Aconteceu entre os dias 26 e 28 de abril a Agenda Setorial, evento que reúne diversos agentes para discutir mudanças e perspectivas relacionadas aos rumos do setor de energia para o biênio 2021/2022.

O evento contou com membros dos principais órgãos do Setor Elétrico, que trouxeram, dentre outros, discussões sobre o panorama de mercado e projeções após 1 ano de pandemia, desdobramentos decorrentes do processo de desestatização da Eletrobrás para o Setor Elétrico, preços e perspectivas para a retomada da produção industrial de energia em 2021, dentre outros.

O evento finalizou no dia 28 de abril com discussões acerca dos impactos decorrentes da aprovação da Lei do Gás para o Setor Elétrico.

Veja também outros highlights do mês

Bandeira tarifária de maio/2021

A bandeira tarifária acionada para o mês de maio será vermelha patamar 1, com custo adicional de R$ 4,169 para cada 100kWh consumidos. Em maio inicia-se o período seco, com os principais reservatórios apresentando estoques aquém do esperado para essa época do ano. Essa conjuntura sinaliza patamar desfavorável de produção pelas hidrelétricas e alta necessidade de acionamento do parque termelétrico, pressionando custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de custo prazo (PLD).

Comércio e Serviços expressam início de recuperação

Dados da CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica mostram que setores fortemente impactados pela COVID-19, como Comércio e Serviços, demonstram uma recuperação significativa na primeira quinzena de abril. A retomada das atividades é justificada pelo crescimento no consumo de energia elétrica por esses segmentos no mercado livre, com 31,2% e 45%, respectivamente.

Publicada Lei que isentou faturas de energia do Amapá

No último dia 27 de abril, foi publicada a Lei nº 14.146/2021, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.010/2020 – que isentou do pagamento da conta de luz os consumidores afetados pelo apagão que ocorreu no Amapá por 22 dias, entre o fim de setembro e outubro de 2020. Esta isenção das faturas dos consumidores do Amapá se deu a partir da destinação de R$ 51,3 milhões da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético à CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá – distribuidora local.

Na mesma data, também foi publicada a MP 1.011/2020, que abriu crédito extraordinário, do Tesouro Nacional em favor do Ministério de Minas e Energia – MME, a ser transferido à CDE para custear esse desembolso do impacto à CEA.

Conforme trouxemos em nosso Boletim Regulatório, edição de Novembro de 2020, para arcar com esse valor, o Decreto nº 10.551/2020, também publicado em 25 de novembro, antecipou o fim da alíquota zero de IOF em operações de crédito para 26 de novembro, que estava previsto para ocorrer, inicialmente, em 31 de dezembro de 2020. Dessa maneira, então, a antecipação de crédito do Tesouro em favor da CDE está sendo custeada por todos os contribuintes que realizam operações financeiras.

PL de GD não é consenso na Câmara

O Projeto de Lei nº 5.829/2019, que propõe um marco regulatório para a Micro e Minigeração Distribuída no país, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2020, porém, desde o início de março, já recebeu três novas versões de substitutivos apresentados pelo seu relator, o Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). Contudo, ainda não há um consenso na Câmara acerca de sua aprovação, dada a divergência de interesses que circundam o tema. O assunto está em foco por lá, continuaremos monitorando.

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