Governo propõe ampliação do Mercado Livre para todo Grupo A de consumidores

O Ministério de Minas e Energia – MME, abriu no final de julho uma consulta pública (CP 131) para propor que todos os consumidores atendidos em nível de tensão igual ou acima de 2,3kV possam escolher o seu fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2024.

Segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL), uma vez concretizada, a medida beneficiará um conjunto de 106 mil consumidores, com conta de luz acima de R$ 10 mil por mês. Com a migração desses consumidores, o mercado livre de energia pode passar a ser responsável pelo atendimento de 48% do consumo nacional de eletricidade, contra 36% atualmente.

Atualmente, o limite de demanda mínima para consumidores conectados a média e alta tensão é de 500kW, porém com a nova proposta, os consumidores com atedimento em tensão acima de 2,3kV e com demanda menor que 500kW também poderão migrar para o mercado livre.

“Com a nova proposta apresentada hoje (26/07) para contribuições da sociedade, pretende-se dar continuidade ao caminho trilhado de abertura gradual do mercado, possibilitando que mais uma parcela de consumidores exerça seu poder de escolha”, disse o MME.

Com relação aos consumidores de baixa tensão (casas e pequenos comércios), o MME entendeu que não foi possível abarcar-los neste momento, “tendo em vista a necessidade prévia de que sejam promovidas evoluções legais e regulatórias decorrentes de uma eventual inclusão, de modo a resguardar a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento.”

A abertura para todos os consumidores, incluindo a baixa tensão, está prevista no PL 414/2021, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A medida pode beneficiar mais de 80 milhões de consumidores de baixa tensão que poderão negociar a compra de energia no mercado livre.