ANEEL e CCEE continuam movimento de repasses para mitigação de impactos da crise Covid-19

Neste mês de maio foram repassados pela CCEE mais R$ 745 milhões às distribuidoras e consumidores livres

Com a intenção de apresentar soluções para o enfrentamento das consequências da crise da COVID-19 no setor elétrico, o Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica – GMSE, criado pela ANEEL em 09 de abril, divulgou uma nota técnica com um conjunto de medidas baseadas na investigação dos fluxos de pagamentos do setor e dos encargos, propondo um redirecionamento desses recursos como forma de evitar pressão nas tarifas de energia.

Assim, continuando com esse movimento, autorizada por despacho da ANEEL, a CCEE operacionalizou no dia 13 de maio o repasse de R$ 207,4 milhões aos consumidores, referente a recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos: – as distribuidoras receberam R$ 150,9 milhões – 73%; – os consumidores livres receberam R$ 56,4 – 27% do montante. Esses valores são repassados proporcionalmente ao consumo de cada agente.

Outra medida tomada pela CCEE foi o repasse, em 19 de maio, de R$ 538 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, conforme previsão em despacho da ANEEL, que auxilia o caixa das distribuidoras e mitiga impactos financeiros aos consumidores. De acordo com a CCEE, o valor repassado para as distribuidoras é composto por R$ 316,4 milhões disponibilizados pelo Tesouro Nacional e outros R$ 221,7 milhões antecipados da competência de abril dos repasses da CDE.   

As instituições do setor, como MME, ANEEL e CCEE vêm buscando alternativas que mitiguem o impacto da crise da Covid-19 no setor elétrico. Essas medidas fazem parte de um pacote de apoio aos consumidores e visam reforçar a liquidez do setor nesse período. Desde o início desse pacote, a CCEE já repassou cerca de R$ 2,7 bilhões, o que vem garantindo a adimplência das distribuidoras nas suas operações.