Apagão no Amapá: o problema é de todos nós

Após 22 dias de apagão, crise energética no estado deixa consequências para todos os brasileiros.

Em edição extra publicada no Diário Oficial do último dia 25 de novembro, o Governo Federal publicou Medida Provisória – MP nº 1.010/20, que isenta os consumidores dos municípios do Estado do Amapá, abrangidos pelo estado de calamidade pública decorrente do apagão ocorrido no mês de novembro, do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias anteriores à publicação da MP. O impacto previsto com a isenção será repassado à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado, por meio da CDE.

Na mesma data, também foi publicada a MP 1.011/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 80 mi, do Tesouro Nacional em favor do Ministério de Minas e Energia – MME, a ser transferido à CDE para custear o desembolso do impacto à CEA. Para bancar esse valor, o Decreto nº 10.551/2020, também publicado em 25 de novembro, antecipa o fim da alíquota zero de IOF em operações de crédito para 26 de novembro, que estava previsto para ocorrer, inicialmente, em 31 de dezembro de 2020. Dessa maneira, então, a antecipação de crédito do Tesouro em favor da CDE será custeada por todos os contribuintes que realizarem operações financeiras.

Entendendo o caso:

A crise energética no estado se alastrou por 22 dias, desde o dia 3 de novembro, quando uma explosão em uma subestação em Macapá, operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), seguida de incêndio, afetou três transformadores. 13 dos 16 municípios do estado ficaram sem energia, com exceção de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, que são atendidos por sistemas isolados.

Ao longo do mês de novembro, diversas medidas foram tomadas para alívio da crise, incluindo o restabelecimento parcial da energia sob forma de rodízio e o envio de geradores termelétricos e de um novo transformador para o estado. A ANEEL abriu investigação para apurar as causas do incêndio, porém a situação foi ainda agravada por seguidas judicializações, como pedidos de afastamento da diretoria da ANEEL e do ONS por 30 dias, que não ajudaram a solucionar a crise. No entanto, esse pedido de afastamento foi derrubado no dia seguinte.

Nosso time tem acompanhado esse tema de perto e manterá seus clientes cientes dos desdobramentos e possíveis impactos decorrentes dessa crise.