O setor elétrico de um país é um dos mais importantes para determinar o seu crescimento e a qualidade de vida de seus habitantes. Para tornar esse objetivo possível, o Brasil conta com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Mas você sabe o que é a ANEEL, para que ela serve e quais são as suas atribuições? Com o intuito de responder a essa questão, preparamos este post. Confira!

O que é a ANEEL e quando ela foi criada?

As agências reguladoras dos serviços públicos nacionais foram criadas na década de 90, com o objetivo de regulamentar setores estratégicos e essenciais da economia, como telefonia e energia elétrica, por exemplo. A ANEEL foi criada neste ambiente e atua no setor de energia elétrica.

Qual é o papel da ANEEL?

A ANEEL tem como principal objetivo fiscalizar e regular a produção, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica no território nacional. Outra atribuição da Aneel é conceder, autorizar ou permitir instalações e serviços de energia elétrica.

Além disso, a ANEEL tem o papel de implementar políticas no setor, realizar leilões e concessões, fazer a gestão de contratos, estabelecer regras para o serviço de energia, criar metodologia para o cálculo de tarifas, fiscalizar o fornecimento da energia e mediar conflitos.

Na sequência detalhamos as principais atribuições da agência:

Fiscalizar

A fiscalização ocorre em toda a cadeia do setor elétrico, desde a produção, passando pela transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia pela sociedade. Seu objetivo é o de regular o funcionamento dos serviços pelos concessionários com qualidade e segurança de fornecimento, com o foco de propiciar tarifas justas.

O âmbito de atuação da ANEEL é nacional, mas ela conta com o auxílio de agências estaduais, que atuam na fiscalização da atuação dos concessionários de serviços de energia, de forma a garantir que a política definida para a energia elétrica seja cumprida.

Definir direitos e concessões

Os serviços de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil são concedidos a agentes privados, por meio de processos licitatórios, na modalidade de leilões, promovidos pela ANEEL. Esses certames levam em conta aspectos formais que garantem a isonomia entre os investidores interessados no setor, de forma a não privilegiar determinadas empresas.

Definir tarifas

Outra atribuição importante da ANEEL é a definição das tarifas que serão aplicadas nas contas de energia, visando sua modicidade.

A tarifa de energia elétrica é composta por diversos componentes, dentre eles: custos dos encargos setoriais, da compra de energia, da transmissão e distribuição, uso da rede de distribuição, dentre outros. Anualmente, a ANEEL promove o reposicionamento dos valores das tarifas de cada distribuidora do país, levando em conta regras definidas nos contratos de concessão assinados.

Importante salientar que, sobre as tarifas aplicadas nas contas de energia incidem os impostos federais (PIS e COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (contribuição para iluminação pública).

Regulamentar a geração de energia, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica

Uma das funções mais importantes da agência é regulamentar a utilização e exploração dos serviços de energia elétrica pelos agentes do setor, pelos consumidores cativos e livres, pelos produtores independentes e pelos autoprodutores, de acordo com as políticas do Governo Federal.

É sua função também definir os padrões de qualidade do atendimento e segurança de abastecimento, levando em conta as diferenças entre as diversas regiões do nosso país, promovendo o bom uso da energia elétrica e fomentando a livre competição no mercado livre de energia.

Agora que você entende melhor as funções e tem uma visão mais detalhada da ANEEL, compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam o papel da Agência!

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