O mercado de energia elétrica é muito organizado e complexo. Há vários agentes responsáveis por fiscalizar e gerenciá-lo, buscando a eficiência e a produtividade de indústrias e empresas, que, por sua vez, garantem o desenvolvimento do país nas mais variadas esferas. Um dos órgãos envolvidos com essa questão é a CCEE. Mas afinal, você sabe do que se trata, para que serve, entre outras coisas?

Com o intuito de explorar esse tema, preparamos este artigo especialmente para você. Iniciaremos abordando sobre o que ele é, como ele foi criado e qual a sua importância. Posteriormente, destacaremos a sua função no mercado, a influência da CCEE na comercialização de energia e o que é o aporte de garantias financeiras. Por fim, destacaremos os principais números do órgão. Acompanhe!

O que é a CCEE?

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, mais conhecida por sua sigla, CCEE, é um órgão e uma entidade sem fins lucrativos, criada mediante lei federal nº 10.848 de 15 de março de 2004. Ela foi regulamentada pelo decreto nº 5.177 de 12 de agosto de 2004. Este órgão tem como finalidade tornar viável o comércio de energia elétrica no mercado livre de energia. 

Seu Conselho Administrativo é constituído por 5 profissionais executivos, que são eleitos por assembleia geral. Eles possuem um mandato de 4 anos, não coincidente e dá os executivos o direito de apenas uma recondução.

É um órgão técnico que faz a compensação entre o que foi feito e o que está programado. Por exemplo, quando uma distribuidora utiliza a energia do sistema integrado, ela não sabe quem está fornecendo-a, podendo ser hidrelétricas, em períodos normais, ou termelétricas, em períodos de seca. Nesse segundo caso, o valor da energia se torna mais caro.

Cabe à CCEE apurar essas questões, além da compra e venda de energia. Outro ponto que é responsabilidade da CCEE é determinar os créditos e débitos dos agentes envolvidos no mercado livre de energia. Por fim, a CCEE promove leilões de compra e venda, gerenciando os seus contratos.

Como ela foi criada?

A CCEE não foi criada do nada, mas foi resultado de um processo iniciado ainda na década de 1990, com a alteração do mercado de energia elétrica no Brasil, possível graças às reformas que ocorreram naquele contexto, durante a década de 1990, que entre outras coisas, permitiu a criação da ANEEL e facilitou o mercado livre de energia elétrica, ajudando na entrada de empresas privadas no setor.

Entretanto, ela só iniciou a sua prática em meados da primeira década do século XXI, quando se estabeleceu a lei e o decreto, institucionalizando o órgão.

Qual é a sua importância?

A importância da CCEE se dá como um órgão de controle, que atua fazendo a gestão adequada do mercado livre de energia elétrica. Por sua vez, o mercado de energia é um setor da iniciativa privada, que dá a oportunidade às unidades consumidoras de comprarem energia elétrica diretamente das empresas comercializadoras, o que é conhecido como ambiente livre de contratação.

Entretanto, para evitar fraudes no setor, além de desgastes desnecessários entre cliente e empresa, a CCEE age de forma regular e estabelece critérios e diretrizes básicas no setor, tornando-o mais eficiente.

Qual é a sua função no mercado?

A principal função da CCEE se dá no mercado livre de energia, atuando como uma entidade idônea que fiscaliza e gerencia o setor. Além disso, atua como divulgadora e realizadora dos leilões, redigindo os contratos.

Qual a influência da CCEE na comercialização de energia? 

A CCEE tem grande impacto no mercado de energia elétrica, especialmente no mercado livre de energia, de forma que essa parcela do setor elétrico brasileiro não seria possível no contexto atual sem este órgão, pois ele que é o inteiro responsável por sua fiscalização, gestão e até mesmo na realização dos leilões.

Dessa forma, a influência da CCEE se dá na regulação e controle do mercado livre de energia, atuando como um órgão independente que tem como função resguardar todos os agentes envolvidos nas negociações, sejam eles consumidores ou prestadores de serviços no mercado livre de energia elétrica.

O que é o aporte de garantias financeiras CCEE?

O calendário operacional da CCEE aponta, de forma clara e objetiva, para todos os meses do ano, quais são as datas em que a posição credora ou devedora de energia será informada para todos os agentes envolvidos no mercado. Para os consumidores especiais e livres, é necessário verificar a posição entre 12º e 15º dia útil do mês seguinte ao consumo, quando está estabelecida a data limite de aporte das garantias.

Nesse dia é necessário realizar todas as consultas à CCEE, para certificar-se do valor a ser depositado em conta-corrente e assim garantir financeiramente a liquidação. Caso o consumido falhe neste quesito, fica sujeito a penalidades que variam de acordo com cada caso, mas que podem ser bastante rigorosas. Além disso, corre-se o risco de ser desligado da CCEE.

Dessa forma, a operacionalização correta de todos os processos de aporte de garantias financeiras e da liquidação da CCEE é vital para o bom encaminhamento da gestão no mercado livre de energia elétrica.

Quais são os principais números e fatos da CCEE?

Agora destacaremos os principais números do CCEE. No ano de 2017, este órgão contabilizou no mercado livre de energia mais de 6 mil agentes com 74% de consumidores. No ano de 2016, a CCEE certificou os primeiros comercializadores varejistas no mercado livre de energia.

Sendo assim, é extremamente importante para as empresas atuantes no mercado livre de energia, assim como os seus clientes, que conheçam a CCEE e suas principais atribuições. Ao longo deste texto, destacamos as principais informações que você deve conhecer sobre o assunto.

Gostou deste artigo em que abordamos as principais informações relevantes sobre a CCEE? Então, deixe um comentário neste artigo com a sua dúvida ou sugestão sobre o tema! 

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