A processo de capitalização da Eletrobrás aguarda avaliação final do Tribunal de Contas da União (TCU). Em sessão no dia 20 de abril, o ministro Vital do Rêgo solicitou vistas do processo, justificando que as informações sobre o impacto na conta de luz da população eram insuficientes, com tal solicitação, a sessão foi suspensa por 20 dias. A expectativa é que o processo retorne à pauta no dia 18 de maio. Essa é a segunda etapa de apreciação do processo pelo TCU. Em fevereiro, a autarquia aprovou, durante sessão extraordinária, a modelagem econômico-financeira.

A capitalização da Eletrobrás consiste em reduzir a participação da União no controle acionário da maior companhia de energia elétrica da América Latina. A previsão do Governo Federal é que a oferta dessas ações no mercado financeiro resulte em uma arrecadação de aproximadamente R$ 67 bilhões. 

Parte desse valor (R$ 32 bilhões) será utilizado para amortizar os encargos do setor elétrico, com aporte ainda em 2022 no valor de R$5 bilhões. Uma segunda parte (R$ 25,3 bilhões) será utilizada para pagar a renovação da concessão de 22 hidrelétricas e R$ 9,7 bilhões serviriam para custear as obrigações de investimento em recuperação de bacias hidrográficas e  a dedução dos créditos relativos ao reembolso pelas despesas comprovadas com aquisição de combustível, para concessionárias pertencentes ao sistema isolado. 

Uma ação popular encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) pede a nulidade do processo, alegando subavaliação na precificação de valor da Eletrobrás em R$ 46 bilhões. Em fevereiro, esse também foi o argumento trazido pelo ministro revisor Vital do Rêgo. O magistrado disse que os valores estariam subavaliados em R$ 63 bilhões, o que elevaria o valor da capitalização da Eletrobrás para R$ 130 bilhões, o dobro do previsto inicialmente. 

Segundo o presidente da companhia, Rodrigo Limp, desde 2014 o valor de mercado da empresa saltou de R$ 9 bilhões para os atuais R$ 60 bilhões. Só nos últimos três anos, a companhia acumulou R$ 22 bilhões de lucro. 

Com a capitalização, a Eletrobrás pretende ganhar musculatura financeira para voltar a investir em novas usinas de geração de energia e linhas de transmissão. Até 2026, a Eletrobrás tem um plano de investimento de R$ 39 bilhões, ou seja, uma média de R$ 8 bilhões por ano, porém a falta de capacidade financeira faz com que a empresa consiga investir apenas metade disso. 

O processo de capitalização começou em fevereiro do ano passado, com a publicação da Medida Provisória n° 1.031. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio do mesmo ano, e em junho no Senado Federal. A MP foi convertida na Lei 14.182 de 13 de julho de 2021. 

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