A recuperação da atividade industrial de alguns segmentos da economia e as altas temperaturas fizeram o consumo de energia elétrica disparar no Brasil. Em setembro, a demanda de eletricidade do país somou 68.306 megawatts-médios (MWmed), crescimento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2022.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – informou que essa taxa expressiva foi a maior já registrada no país em 2023, como mostram os dados a seguir:

Evolução do consumo de energia no Brasil em 2023 na comparação com 2022:

Como sabemos, o setor elétrico é dividido em dois ambientes de comercialização. O Ambiente de Contratação Regulado, onde se encontram os clientes residenciais e as pequenas e médias empresas, sendo que neste ambiente o consumo cresceu 8,2% em comparação a 2022. O aumento foi causado pelo grande uso de ar-condicionado para enfrentar a onda de calor, já que a temperatura ficou acima da média para o mês de setembro.

Já no Ambiente de Contratação Livre, onde se encontram as grandes empresas e indústrias, o consumo cresceu 3%. Neste caso, a elevação da demanda está mais atrelada ao desempenho econômico de algumas atividades monitoradas pela CCEE. No entanto, o uso mais intenso de equipamentos de refrigeração também teve a sua parcela de contribuição, sobretudo nos segmentos comercial e de serviços.

Em setembro, o mercado regulado representou 63,08% da demanda nacional de eletricidade, com o consumo de 43.091 MWmed. Por outro lado, o mercado livre teve a participação de 36,92% (25.216 MWmed).

Veja como foi o consumo em setembro por ramo de atividade econômica.

A CCEE monitora 15 atividades econômicas dos mais diversos segmentos. Em setembro, chamou a atenção o consumo dos setores de comércio e serviços, que avançaram 15,1% e 11,6% respectivamente, as maiores altas do mês. Para a CCEE, esse avanço é reflexo da desaceleração inflacionária do país, associada a uma alta movimentação em prédios comerciais. Todavia, o calor também exigiu maior uso de ar-condicionados nesses segmentos.

O crescimento do consumo poderia ter sido maior se não fosse o fraco desempenho energético das atividades de fabricação de veículos (-6,3%), têxteis (-3,5%) e saneamento (-3,2%).

Tendo em vista a importância do consumo na estrutura do setor elétrico e concomitantemente nos valores de PLD, o acompanhamento da carga é realizado tanto pela CCEE, quanto pelo ONS, tendo em vista que mudanças expressivas do comportamento do consumo horário demandam ajustes na operação, podendo impactar toda a cadeia do setor elétrico brasileiro.

Provavelmente se você está lendo este artigo é porque está buscando informações ou já está no mercado livre. Pois saiba que você não está sozinho nessa. Muitas empresas estão na mesma situação, não por acaso, milhares delas resolveram migrar para o mercado livre de energia após descobrirem que é possível ter uma grande economia e previsibilidade de custos.

Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mais de 4,8 mil empresas escolheram mudar para o mercado livre entre janeiro e agosto de 2023. Em apenas oito meses, o volume registrado supera o ritmo de migrações do ano passado inteiro. A expectativa da CCEE é que 24 mil unidades consumidoras tomem essa mesma decisão em 2024.

O mercado livre é um ambiente comercial em que os consumidores e os fornecedores negociam livremente as condições de suprimento de energia elétrica. Nesse modelo, a distribuidora local continua com a função de levar a energia até o seu negócio.

Até pouco tempo, só as grandes empresas tinham acesso ao mercado livre. No entanto, esse contexto mudou e a partir de janeiro de 2024 todas as empresas conectadas na alta tensão (Grupo A) vão poder contar com esse benefício.

Quer saber como a sua empresa pode aproveitar essa excelente oportunidade? Entre em contato conosco ou faça uma simulação para saber rapidamente o potencial de economia que o mercado livre pode proporcionar para o seu negócio.

Quais são os segmentos das empresas que mais estão migrando para o mercado livre?

Saiba que mais da metade das empresas que escolheram o mercado livre neste ano estão nos ramos de comércio e serviços. Em seguida vem setores como alimentício, manufaturados diversos, saneamento, telecomunicações e muitos outros.

Na prática, empresas com uma despesa de energia acima de R$ 5 mil já podem considerar a migração para o mercado livre. Além de proporcionar uma economia substancial dos custos operacionais, o consumidor livre aumenta a sua previsibilidade orçamentária.

Outro ponto extremamente relevante no contexto atual é a possibilidade de comprar energia renovável. Ao consumir energia limpa, o seu negócio reduz as emissões de carbono dos produtos e serviços, ganhando mais competitividade na chamada economia verde e criando valor para a sua marca.

O ENASE, aconteceu entre os dias 21 e 22 de junho no Hotel Windsor – Rio de Janeiro, com o objetivo de debater o tema “Construindo caminhos para o futuro do setor elétrico brasileiro”. O evento contou com mais de 2.000 pessoas sendo os debates apresentados por especialistas e executivos do setor elétrico.

Nos dois dias de evento os debates foram permeados pelos temas de transição energética, abertura de mercado, desafios para alcançar o Net Zero, renovação das concessões, modernização do setor, metas de carbono.

O primeiro painel do evento contou com a participação do Diretor Geral da ANEEL – Sandoval Feitosa, o Diretor Geral do ONS – Luiz Carlos Ciocchi, a Presidente Interina da EPE – Angela Livino, e o Presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Alexandre Ramos.        

Na ocasião, Luiz Ciocchi falou sobre a necessidade da transição energética ocorrer com equidade social. Sandoval Feitosa tambem permeou sobre as exigências da transição, destacou a importância do consumidor, como tambem falou da pobreza energética e destacou que atualmente o Brasil tem certa que 16 milhões de unidades consumidoras com benefício da tarifa social. A discussão do painel foi pautada em não oneração ao consumidor, de forma que a transição energética ocorra de forma justa.

Alexandre Ramos da CCEE lembrou que o Brasil produz predominantemente fonte renovável, a trajetória para alcançar o Net Zero em 2050, bem como, pontuando que a eletrificação advinda de outros setores pode estimular a descarbonização, criando uma economia circular para a energia renovável. Sendo a abertura do mercado importante nesta trajetória, de forma que o consumidor poderá escolher a fonte de sua energia, permitindo que empresas avancem em suas agendas ESG.

Além da visão por parte dos órgãos do setor elétrico, houve um painel específico trazendo a visão dos agentes, através das associações. O painel contou com a participação de Alexei, presidente da ABCE, tambem atual vice-presidente do FASE, Guilherme Velho – Presidente da Apine, Rodrigo Ferreira – Presidente da Abraceel e Max Lins – Presidente da ABDIB.

O painel foi permeado pela necessidade de analisar o atual desequilíbrio entre oferta e demanda, oferta de novas fontes, necessidade de realização de adequação para valoração das fontes, o impacto do subsídio tarifária na conta de energia, como tambem a necessidade de estruturação do setor frente as atuais mudanças.

Ademais, os dois dias de evento trouxeram discussões enriquecedoras, passando sobre as principais discussões do setor elétrico em toda a cadeia, mostrando sua evolução e trazendo.

Escrito por:
Juliana Sales
Especialista em Regulação da CPFL Soluções

Atente-se a seu balanço energético e planejamento energético 2023/2024

O balanço energético em qualquer sistema é o resultado da diferença entre a energia absorvida e o gasto energético no mesmo período.

Similarmente, no mercado livre de energia o balanço energético é a diferença entre a energia consumida e a energia contratada num intervalo de tempo. Ou seja, quanto maior o consumo de energia de uma unidade consumidora, maior terá que ser o seu contrato de energia para atender esse consumo.

E o que acontece se o consumo aumentar e o contrato não conseguir cobrir esse aumento? Nesse caso, dever-se-á fazer uma contratação de energia adicional no longo ou no curto prazo. Mas e o oposto? E se o consumo diminuir para abaixo do montante de energia em contrato? Nesse caso, pode-se ceder ou vender essa energia a algum outro agente do mercado.

Independentemente de estar no mercado livre de energia ou não, conhecer o seu balanço energético é essencial para um planejamento energético seguro. Mas o que é planejamento energético? O planejamento energético é uma análise que avalia a projeção de consumo de energia visando garantir que essa energia que será necessária no futuro estará disponível, considerando as mais diversas fontes de energia.

Numa escala macro, o planejamento energético nacional, por exemplo, busca identificar quais fontes de energia deverão ser acionadas em cada época do ano para garantir o suprimento de energia nacional para todos nós durante o ano todo. Numa escala micro, o planejamento energético é uma maneira inteligente de olhar para o meu consumo, analisar se minhas fontes de energia são suficientes para suprir a minha necessidade de consumo seja pela disponibilidade ou pela viabilidade econômica. O planejamento energético, portanto, busca garantir a diversidade da matriz energética de suprimento pois isso dá a segurança de que haverá mais de uma fonte de energia capaz de suprir a necessidade de consumo com preço viável.

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O Encargo Escassez Hídrica foi criado com o objetivo de auxiliar o setor elétrico frente um cenário atípico de baixa hidrologia e aumento de geração térmica, registrado em 2021. Deste modo, as Concessionárias receberam um auxílio de R$ 5,3 bilhões, que seria repassado posteriormente aos consumidores, através da conta “CDE Escassez Hídrica” a partir dos reajustes tarifários de 2023.

Sendo assim, neste ano, o repasse do encargo aos clientes finais já começou a ser realizado, o que tem impactado nos reajustes tarifários. Até o momento, 14 distribuidoras tiveram seu reajuste, representando uma média de aumento de 6,47%. Sendo que, a participação da conta CDE Escassez Hídrica na revisão, foi em média de 1,61%.

Segundo dados da empresa TR Soluções, é esperado uma média de reajuste de 3,0% para as Concessionárias que ainda não tiveram seu reajuste tarifário em 2023. Este cenário já considerando o repasse do encargo de escassez hídrica.

Importante mencionar que, os consumidores que migraram para o mercado livre de energia, a partir de 13 de dezembro de 2021, deverão pagar em sua totalidade o encargo de escassez hídrica, tanto na parcela referente a Energia (TE) quanto na Tarifa de Uso do sistema de Distribuição (TUSD), sendo sua cobrança através de valor específico, em R$/MWh, divulgado no reajuste pela distribuidora.

No dia 19 de abril de 2023, a CCEE realizou a 24ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), que teve como objetivo a aprovação das demonstrações financeiras e contábeis da Câmara (ano-calendário 2022), dos relatórios de auditoria e de dois novos membros do Conselho de Administração.

Em votação unânime, os agentes elegeram Alexandre Peixoto, indicado pelo MME, como novo Presidente do Conselho de Administração, no lugar do atual presidente Rui Altieri. O executivo assume o cargo por um mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro.

Alexandre, atualmente, é Diretor de Relações Institucionais da empresa Cemig e, em seu histórico, possui passagem pela ANEEL, MME e EPE.

Na oportunidade, também foi aprovado Eduardo Rossi, indicado pela ENBPar, como novo membro do Conselho de Administração, no lugar da conselheira Roseane Santos que passa a ocupar o cargo de Superintendente na CCEE.

Desde 2007, Rossi atua na ANEEL como especialista em regulação de serviços públicos de energia elétrica, e atualmente, é Assessor do Diretor Ricardo Tili da ANEEL.

O Conselho de Administração da CCEE tem papel fundamental no mercado de energia, pois a inclusão/exclusão de agentes e o monitoramento mensal do mercado passam pelo crivo deste grupo. Permanecem ainda Talita Porto, Marco Delgado e Marcelo Loureiro, fechando as cinco cadeiras que compõem o Conselho de Administração.      

No mês passado nós abordamos o tema de contrato de energia visando esclarecer suas dúvidas sobre os elementos preço base, índice de reajuste, data base e submercado. Este mês vamos continuar com esse propósito de deixar o contrato de energia cada vez mais claro para você, nesse falar sobre data de vencimento, fonte de energia e Retusd.

Data de vencimento da nota fiscal/fatura: Data acordada de pagamento da fatura, geralmente até o sexto dia útil do mês seguinte ao do consumo, respeitando os prazos estabelecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Fonte de Energia: Caracteriza o tipo de energia que está sendo contratada. No mercado livre de energia existem duas categorias para contratação: energia convencional e energia incentivada (I0, I5, I8, I1).

As fontes de energia convencionais são aquelas que vem de recursos não renováveis, ou seja, que não são repostas a curto prazo e se esgotam com o tempo como os combustíveis fósseis, carvão mineral e gás natural. Além dessas, na matriz energética brasileira, a energia convencional também contempla a energia proveniente das grandes hidrelétricas. Só as termelétricas e hidrelétricas representam cerca de 60% da matriz energética nacional.

Já energia incentivada é aquela gerada a partir de usinas que utilizam fontes renováveis, como as energias solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A compra desse tipo de energia no mercado livre concede direito à desconto na tarifa da TUSD (proporcional ao montante comprado). Os números que seguem a letra “I” fazem referência ao percentual de desconto na TUSD à qual a energia dá direito.
Exemplos abaixo:

Retusd: É uma ferramenta que protege o contratante no caso da energia entregue pelo comercializador não conceder o mesmo desconto da energia contratada. Por isso, a Retusd é o valor de referência para o comercializador ressarcir o contratante da TUSD.

Está gostando do nosso conteúdo? Vamos continuar esclarecendo pontos do seu contrato de energia nos próximos meses. Em caso de dúvidas, sugestões ou elogios envie um e-mail para: [email protected]

O STF (Supremo Tribunal Federal) votou em sua maioria para estabelecer a reinclusão da tributação da energia elétrica no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em decorrência de uma Ação de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal, no dia 9 de fevereiro, o Ministro Luis Fux deferiu uma Medida Cautelar revogando temporariamente o dispositivo da Lei Complementar n° 194/2022 que excluía a cobrança do ICMS na conta de luz sobre os serviços de Distribuição, Transmissão e Encargos relacionados a energia elétrica (TUSD). Tal medida permanecerá vigente até a sentença definitiva da ação.

Com a Medida Cautelar, todas as Distribuidoras de Energia deverão retornar a cobrança do ICMS sobre a TUSD dos consumidores cativos e livres. Com isso, o Grupo CPFL informa que desde o dia 17 de fevereiro, o faturamento para os consumidores das Distribuidoras do Grupo já contempla a incidência do ICMS sobre a TUSD.

A partir desta data, o impacto tarifário referente a esta cobrança, poderá ser sentido na conta de energia dos consumidores.

O final do verão é conhecido pelas tempestades com chuvas volumosas e descargas elétricas, o Brasil é o país com maior incidência de raios em todo o planeta, e com isso devemos redobrar alguns cuidados com as redes elétricas e os equipamentos.

Um raio é uma descarga elétrica de grande intensidade. Essas descargas podem ter até 30 mil amperes, mil vezes mais do que um chuveiro elétrico. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em média, são registradas mais de 70 milhões de descargas elétricas por ano no país.

Esses fenômenos podem ter sérias consequências para os negócios, podem causar incêndios, blackouts, interromper a produção, comprometer o funcionamento de máquinas, equipamentos, sistemas de comunicação e refrigeração e dependendo do caso, ser até fatal.

Para evitar sérios prejuízos causados por raios, existem um conjunto de ações que podem ser tomadas pelas empresas. A principal é a instalação de sistemas de proteção para descargas atmosféricas (SPDA), conhecido popularmente como para-raio. Os para-raios são hastes de metal posicionadas em lugares elevados e conectados à terra por fios condutores. O objetivo dos para-raios é oferecer um caminho pelo qual os raios podem atravessar, de modo a produzir a menor quantidade de danos possível.

A norma vigente que rege o SPDA é a NBR 5419 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicada em 22 de maio de 2015. Essa norma tem como objetivo maior elevar o nível de proteção do patrimônio, pessoas e equipamentos elétricos contra os efeitos das descargas atmosféricas nas edificações.

É de extrema importância as empresas e indústrias estarem alinhados conforme a norma, para garantir que as proteções estão adequadas e confiáveis, minimizando os riscos estruturais e às pessoas. Além disso, é importante verificar a legislação local, cada município ou estado, pode contar com leis específicas que regulam a proteção contra descargas elétricas.

Se a sua empresa precisar de ajuda com a infraestrutura energética, que é o que garante o funcionamento de todas as suas instalações elétricas, conte com a CPFL Soluções. Fornecemos serviços como a construção de subestações, redes de distribuição e linhas de transmissão, somos responsáveis por toda a gestão da obra, fornecendo assessoria para cumprimento das obrigações legais, comissionamento e energização.

Além de tudo isso, realizamos manutenções de acordo com as necessidades do seu negócio incluindo manutenção preventiva, preditivas, corretivas, realizadas também em linha viva, e atendimento emergencial. As manutenções são essenciais para garantir um bom funcionamento das instalações elétricas, evitando paradas inesperadas em sua operação.

O setor elétrico mundial vem passando por transformações importantes, considerando três pilares que impulsionam o desenvolvimento equilibrado e sustentável do setor e mudam positivamente o futuro do mercado de energia: Descarbonização, Descentralização e Digitalização.

O pano de fundo de todo esse processo é uma transformação da sociedade, o cenário de mudanças climáticas e a necessidade de frear o aquecimento global, com o intuito de manter a temperatura do planeta abaixo dos 2ºC, preferencialmente não mais do que 1.5 ºC até o final do século.

Por isso a necessidade de tornar o setor elétrico mais moderno e eficiente, fazendo um melhor uso dos recursos naturais e da infraestrutura, para com isso reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), em especial o dióxido de carbono (CO2).

As tendências que guiam o futuro do setor de energia envolvem a produção e o consumo de energia renovável, investimentos em digitalização e automação das redes elétricas em alta, média e baixa tensão, descentralização através da mobilidade elétrica, da geração distribuída, do armazenamento de energia, entre outras tecnologias. A seguir, vamos conhecer o que está por trás dos três 3Ds.

Descarbonização

Em nível mundial, o setor energético é um dos maiores responsáveis pelas emissões de GEE liberados na atmosfera, portanto, um dos que mais contribui para o aquecimento global. Porém, é do setor de energia que se espera uma grande contribuição para a neutralidade carbônica até 2050, no que tange à redução das emissões de CO2.

A descarbonização no setor de energia consiste em reduzir ou eliminar o uso de combustíveis fósseis no processo de produção e consumo de eletricidade, substituindo-os por tecnologias limpas e renováveis, como a energia eólica, solar, biomassa e hidrelétrica.

Nesse sentido o Brasil larga na frente, pois possui uma matriz elétrica de cerca de 83% renovável, enquanto o índice global é de aproximadamente 30%. Desta forma, o desafio é manter o aproveitamento dos recursos renováveis do país, mantendo a alta renovabilidade da matriz nacional, sem abrir mão da segurança do abastecimento.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, através do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2031), no horizonte de 2021 a 2031, está prevista a expansão de 27,2 GW capacidade instalada renovável centralizada e mais 37 GW de geração distribuída, majoritariamente solar.

Descentralização

A exploração de recursos energéticos vem sendo feita de forma centralizada, privilegiando a contratação de grandes usinas e longas linhas de transmissão. No entanto, essa tipologia de contratação tem acarretado constrangimentos no que tange às perdas elétricas e a necessidade de vultuosos investimentos em infraestrutura de expansão e modernização da rede.

Dessa forma, a descentralização é mais do que uma escolha, e deve ser encarada como uma necessidade, pois permite uma exploração otimizada dos sistemas elétricos, disponibilizando várias alternativas de gestão desde a produção até o consumo.

Através da geração distribuída (GD), unidades de armazenamento e veículos elétricos, é possível ajustar o perfil da demanda em função do sinal de preço. Dessa forma, a descentralização coloca o consumidor no centro da transição energética, onde a microunidades de produção de energia desloca o consumo, reduz as perdas elétricas e incentiva o uso de fontes renováveis, desempenhando um papel de destaque na sustentabilidade do setor elétrico.

A descentralização não se aplica apenas a GD, mas sim, ao aproveitamento de todos os recursos energéticos distribuídos (RED), incluindo armazenamento com baterias, serviço de resposta da demanda, sistemas de carregamento de veículos elétricos e eficiência energética. Nesse sentido, os REDs permitem a maior participação do consumidor tanto na geração quanto na gestão do consumo da própria energia.

Digitalização

A digitalização é um movimento que transcende o setor elétrico e desempenha um papel imprescindível na materialização dos outros dois D. A digitalização deve ser encarada pelos stakeholders como uma oportunidade para transformar o sistema elétrico, tornando-o responsivo e integrado.

Os novos desafios da transição energética obrigam o setor a adotar conceitos ligados a Indústria 4.0, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e Big Data/Analitics. Os investimentos em tecnologia permitem analisar o comportamento dos consumidores, aprimorar a operação da rede, melhorar a previsão de carga e otimizar o despacho, para além de permitir uma participação ativa dos consumidores na gestão da rede.

Os benefícios da digitalização são reais para os operadores de rede, permitindo: otimizar a produção, facilitar operações de prevenção e manutenção do sistema, melhorar a supervisão e identificação de erros e fraudes, permitir uma gestão integrada das renováveis e otimizar a eficiência energética. Para os consumidores, a digitalização possibilita-os: gerir o seu consumo em tempo real, vender excedentes de produção de energia e pagar faturas sem sair de casa.

A digitalização cria novos modelos de negócios, gerando empregos e impulsionando o crescimento econômico.

A CCEE trouxe para os agentes, a possibilidade de solicitação de caução de débitos via CliqCCEE, que posteriormente será encaminhada ao banco custodiante pelo próprio sistema, não sendo mais necessário o envio de e-mail.

Após a confirmação e validação do valor do débito em conta, o fluxo para desligamento do agente por não pagamento é suspenso, porém, caso o valor não seja confirmado em conta, a solicitação da caução é cancelada sendo necessário reiniciar o processo, portanto, é necessário cientificar-se previamente à solicitação da caução de que o valor necessário para o caucionamento do débito está disponível na respectiva conta corrente.

O sistema já se encontra disponível e pode ser acessado clicando aqui.

Não desligamento de agentes

No dia 2 de março, foi publicado o Despacho ANEEL nº 174/2022, que aprovou medida cautelar interposta pela CCEE referente ao não desligamento de agentes que tiveram ajuste de contratos por aporte de garantias financeiras, desde que estes comprovem regularização bilateral em até três dias úteis da comunicação do incidente pela CCEE (para casos pretéritos) ou da divulgação dos resultados da efetivação de contratos (para casos futuros).

Pela REN ANEEL 1.014/2022, os agentes que tiveram um único ajuste de contrato, por não aporte de garantias financeiras, já deveriam ter o processo de desligamento iniciado pela CCEE. Tal prática, segundo a Câmara, aumentou o número de casos de desligamento de agentes que tiveram ajuste por erro operacional.

A CCEE informou que publicará como os agentes deverão prosseguir para comprovação de regularização bilateral.

Além disso, o agente que, porventura, estiver em monitoramento na Câmara, e sofrer ajuste de contratos por aporte de garantias financeiras e comprovar em até 3 dias úteis, este não será desligado da CCEE.

Por fim, a ANEEL determinou que a REN 1014/2022 terá de ser revista e, possivelmente, será instaurado processo público para discussão com o mercado para aprimoramento das regras.

Aprovação Nova Convenção Arbitral

A ANEEL homologou, através da Resolução Homologatório n° 3.173/2023, a nova Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Alguns dos destaques da nova Convenção Arbitral da CCEE são:

– Possibilidade de atuação de multiplicidade de Câmaras Arbitrais;

– Criação do mecanismo de proteção ao mercado consistente na prestação de garantia quando a decisão arbitral puder afetar terceiros após sua operacionalização;

– Aumento da segurança jurídica com relação aos conflitos que não possuem arbitragem obrigatória;

– Criação de um banco de jurisprudências, mantendo o sigilo e confidencialidade de questões sensíveis, mas dando mais previsibilidade aos conflitos.

A Resolução entrou em vigor em 1º de março de 2023, não sendo aplicada aos procedimentos arbitrais instituídos antes da vigência desta CONVENÇÃO.

Para evitar o aquecimento global, diversos setores da economia estão se esforçando para reduzir a sua pegada de carbono. No setor de transporte não é diferente, segundo o relatório da Situação Global do Transporte e Mudança Climática, elaborado por mais de 40 organizações internacionais que atuam em prol de transportes sustentáveis e de baixo carbono, o setor de transportes é responsável  por  25% das emissões globais de efeito estufa, demonstrando a relevância dos transportes no clima do Planeta. Segundo o sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as emissões de CO2 do setor de transportes devem aumentar cerca de 50% até 2050.

Por esse motivo, muitos países estão investindo na transição energética da matriz de transportes. Esse processo consiste na substituição de motores a combustão, que utilizam combustíveis fósseis como carvão, gás e principalmente petróleo, por veículos movidos a biocombustíveis, hidrogênio e a energia elétrica.

Os veículos elétricos (VEs) são um grande aliado para reduzir as emissões de CO2 do setor de transportes, e por isso a tecnologia está em expansão no mundo. A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que existam cerca de 16 milhões de carros elétricos em circulação no mundo, consumindo cerca de 30 TWh de eletricidade por ano. No Brasil são mais de 100 mil unidades, segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE).

Uma barreira para a expansão da mobilidade elétrica é o alto custo dos veículos se comparados com os movidos a combustão. Por outro lado, além de quase não emitir CO2 e contribuir para o meio ambiente, os veículos elétricos costumam ser mais econômicos, principalmente no que diz respeito a manutenção, por haver menos partes móveis. Há também a possibilidade de isenção de impostos, como o Projeto de Lei 5308/20, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações e as saídas de veículos elétricos ou híbridos. O texto também reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Confins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno desses veículos. A isenção do IPVA para donos de carros híbridos já é realidade em 8 estados brasileiros, sendo eles: Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Ceará.

Os VEs contam com quatro componentes essenciais: bateria, inversor, motor de indução e sistema de recuperação de recarga. O inversor, modula e controla a energia que aciona o motor de indução e faz o carro andar. A bateria funciona como um tanque de combustível, armazenando energia elétrica, ao invés de gasolina. A missão do sistema de recuperação é aproveitar a energia que normalmente é desperdiçada na frenagem para recarregar as baterias.

Afinal de contas, como se carrega um carro elétrico?

Existem várias formas de carregar um veículo elétrico. A mais básica é utilizando um carregador, parecido com uma fonte para notebook, conectado em uma tomada doméstica (220V), porém o tempo de uma carga completa pode durar de 12 a 36 horas, dependendo da potência do veículo. Outra possibilidade é adquirir um carregador específico, chamado de “wallbox”, o que pode reduzir o tempo de recarga para um período entre 6 a 12 horas.

A forma mais rápida é utilizando um eletroposto – que são estações públicas ou privadas capazes de realizar uma recarga extremamente rápida, entre 40 minutos e 2 horas e meia. O serviço pode ser cobrado, ou não. Essa cobrança pode ser feita de algumas maneiras diferentes, como exemplo, por carga ou por minuto.

No Brasil já existe uma legislação (REN 1000/2021), que permite a recarga de veículos elétricos que não sejam do titular da unidade consumidora em que se encontra a estação de recarga, inclusive para fins de exploração comercial a preços livremente negociados. O texto complementa que havendo cobrança na estação de recarga da distribuidora, os preços podem ser livremente negociados, sendo aplicáveis à atividade os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias. Ainda assim muitos eletropostos, principalmente os públicos, fornecem energia gratuitamente.

É possível encontrar eletroposto  em vias públicas, em estacionamentos, shoppings, postos de combustíveis e lojas de conveniência. A utilização é simples, basta conectar a tomada no carro, em alguns casos dar o start no eletroposto. O maior corredor com dispobilidade de postos de carregamento para veículos elétricos da América Latina fica entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Atualmente, os eletropostos são importados e fabricados por empresas como WEG, EFIMOB, Electricus e Eletric Mobility. O custo pode variar de R$ 5mil (7kW) até R$ 500 mil (350 kW).

A Mudança do veículo a combustão para elétrico gerará investimentos para expansão de infraestrutura elétrica. Nós do Grupo CPFL, por exemplo, estamos há 15 anos, acompanhando esse tema e desenvolvendo projetos de mobilidade elétrica, via P&D.

Investimos na eletrificação da frota, com o desenvolvimento do laboratório de eletromobilidade na cidade de Indaiatuba, onde a frota já é quase 100% elétrica. Trabalhamos também em uma plataforma de eletromobilidade, para ambiente urbano e desenvolvimento de modelos de negócios em serviços de mobilidade elétrica. Estamos usando estações de recarga, com uma plataforma que controla essas estações e um aplicativo para auxílio da operação.

No projeto Plataforma, investimos em veículos e vans elétricas para compor o nosso Living Lab (LL). A proposta do Living Lab é experimentar na prática esse ecossistema de eletromobilidade. Para compor o LL, estamos instalando eletropostos, todos conectados à plataforma, desenvolvida no projeto, que possibilita encontrar Postos Elétricos disponíveis, reservar, fazer a recarga e até remunerar pelo serviço prestado. 

Importante destacar que a transição não significa rupturas, mas um processo lento de introdução de novas tecnologias convivendo com as tradicionais. A transição energética dos transportes passa pelos veículos elétricos, e também, pelas fontes renováveis – afinal, não faz sentido eletrificar os modais e a energia ainda ser oriunda de fontes poluentes.

A 27ª reunião anual da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida como COP 27, foi realizada entre os dias 6 e 18 de novembro, na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito.

O principal objetivo da COP 27 foi a reiteração e cumprimento dos compromissos fixados anteriormente e das metas de redução de emissão de gases do efeito estufa. Durante os 12 dias, foram promovidas inúmeras discussões sobre temas importantes para a ação climática, como medidas de adaptação e resiliência, redução do desmatamento, transição energética, adoção de práticas sustentáveis pelo agronegócio e auxílio financeiro aos países menos desenvolvidos.

A conferência também aconteceu em meio a grandes expectativas geradas pelo resultado do relatório pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em fevereiro. O documento destaca – agora com mais dados em relação ao relatório anterior – os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

Cientistas alertam que as chances estão diminuindo para limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Em vez de diminuir, as emissões de gases de efeito estufa ainda estão aumentando. No entanto, há um progresso. Antes do Acordo de Paris, o mundo caminhava para 4,5ºC de aquecimento até o final do século em comparação com os tempos pré-industriais. Previsões recentes reduziram para  2,6ºC, graças às medidas já tomadas ou compromissos firmes que os governos já assumiram.

No que tange à transição energética, as indústrias globais de energia limpa assinaram um memorando de entendimento para criação da Aliança Global Renováveis. As organizações representam os setores de eólica, solar, hidrelétrica, hidrogênio verde, armazenamento de energia e energia geotérmica. O objetivo da Aliança é acelerar o investimento em soluções de energia renovável.

A participação do Brasil foi fundamental nas discussões da COP 27, tendo o país assumido papel importante no combate às mudanças climáticas e na preservação do meio ambiente, com ênfase na Amazônia. No palco Brasil foram discutidos temas como a descarbonização da economia, sustentabilidade social, startups no futuro verde, transição energética, restauração de biomas, agrosustentabilidade, bioenergia, mercado de carbono, entre outros.

O Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CPFL, Rodolfo Sirol, particiou da Conferência em Sharm el-Sheikh, e trouxe alguns destaques das negociações que foram realizadas até o último minuto:

– O setor elétrico esteve no centro das discussões da COP 27, devido à sua importância e emissões em todo o mundo. Os principais temas discutidos foram a transição para uma matriz energética renovável diversificada e a utilização de fontes de baixa emissão.  A chamada transição energética consiste em substituir o uso de tecnologias poluentes e emissoras CO2 na produção de energia por tecnologias limpas e renováveis. O setor energético tem papel relevante para ajudar a mitigar as mudanças climáticas, tendo como vetor a redução das emissões de gás carbônico na atmosfera.
– No que diz respeito ao mercado global de comércio de carbono, as discussões avançaram. A aprovação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que diz respeito às abordagens cooperativas para reduzir as emissões, principalmente por meio do comércio de carbono. Essa é uma boa notícia para as empresas que querem compensar suas emissões e contribuir para redução global de emissões. Inclusive, nós da CPFL Soluções geramos Créditos de Carbono e Certificados de Energia Renovável (I-REC), você pode saber mais clicando aqui.
– Pela primeira vez, foi aprovada a criação de um fundo de perdas e danos para países “particularmente vulneráveis” às mudanças climáticas. Mas, até o momento, ainda não há acordo sobre o que deve ser contabilizado como “perdas e danos” causados ​​pelas mudanças climáticas, que podem incluir infraestrutura e propriedades danificadas, bem como ecossistemas naturais ou bens culturais mais difíceis de avaliar.
– É importante destacar que as decisões decorrentes da COP 27 ainda estão sendo finalizadas e sistematizadas, e que algumas das questões levantadas no evento no Egito serão discutidas na COP 28.

Este evento foi particularmente especial para o Grupo CPFL, tivemos a oportunidade de lançar o nosso Plano ESG 2030 durante o evento Business & Climate Ambition realizado pelo UN Global Compact na COP 27. O novo plano é um passo à frente em nosso compromisso com a sustentabilidade e questões ESG, elaborado com o envolvimento direto de mais de 200 colaboradores.

Alguns de nossos compromissos relacionados ao tema de carbono foram: a partir de 2025 seremos carbono neutro, até 2030 nosso portfólio de geração de energia será 100% renovável, além disso, reduziremos 35% de nossas emissões totais. Aqui, você encontra mais informações sobre o Plano ESG 2030 do Grupo CPFL.

O Setor Elétrico Brasileiro está em constante transformação e talvez as maiores dessas mudanças se darão nos próximos anos. A partir de 2024, todas as empresas ligadas em alta tensão, do chamado Grupo A, estarão aptas a migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), e assim poderão escolher seu fornecedor de energia, não demorando muito para que todos, inclusive pessoas físicas, possam ter a mesma opção.

Dentre todas as mudanças que essa abertura trará, existe um aspecto que é particularmente desafiador para as empresas desse setor: as questões mercadológicas que envolvem atuar em um mercado de varejo. Mesmo que o Mercado Livre já seja uma possibilidade há mais de vinte anos para algumas empresas, o tamanho limitado do mercado e os altos investimentos afastavam novos entrantes.

O setor tem um viés extremamente técnico e nunca precisou de foco nas questões de Marketing, e agora, aqueles que buscarem se destacar no mercado, terão que dar foco em adquirir conhecimento e capacidade nessas áreas.

A iminência da abertura de mercado em conjunto com outras mudanças, como a popularização da Geração Distribuída, aproximou o setor do público em geral e, consequentemente, atraiu novos entrantes. Antes formado por gigantes, que tinham em suas entranhas prioridades técnicas e financeiras, viu o surgimento de empresas cada vez mais arrojadas em termos de relacionamento com o mercado crescerem graças a essa capacidade.

Assim, cada vez mais, temas relacionados a Marketing se tornaram inevitáveis, e se iniciou a preparação das empresas de energia para lidar com um mercado, que se sabe, terá enorme potencial e competitividade. Uma mudança como essa não se dá de forma trivial, é necessário revisitar a cultura, vencer preconceitos e ampliar o raio de conhecimento em todas as áreas.  Desde a alta gestão passando pelas esferas de execução, todos terão que compreender a nova balança de poder, antes consumidor, o agora cliente, será foco no planejamento e nas estratégias.

Dado a paridade e, logo, a limitação de diferenciação em questões técnicas, as empresas que melhor desenvolverem essa nova, porém essencial característica de entender e atender as exigências do mercado, as que melhor avançarem em análises comportamentais, as que se dedicarem em criar o valor correto em suas ofertas, aquelas que melhor construírem uma relação empática entre suas marcas e o público, serão as que terão vantagens diante a nova realidade.

Esse contexto fez com que a relação entre o setor elétrico e as ciências de Marketing avançassem nos últimos anos, é notável nos produtos, nas comunicações e no conhecimento sobre o mercado. Porém, nos próximos anos essa relação terá uma evolução muito maior e se consolidará através dos desafios e oportunidades que se mostram adiante.

Escrito por:
Gustavo Machado Alves
Coordenador de Produtos e Inteligência de Mercado da CPFL Soluções

Venha saber mais sobre este tema!

A garantia financeira é um instrumento para assegurar uma obrigação de pagamento exigida para contratos de longo prazo de energia elétrica. Ela possibilita o registro da sua energia contratada em eventuais momentos de dificuldade, evitando penalidades financeiras advindas da CCEE além de garantir maior flexibilidade nos prazos de pagamento.

Existem diversas modalidades como Seguro Garantia, Carta Fiança, CDB, Depósito Caução, entre outros, que estarão detalhadas no seu contrato de energia. A garantia deve ser apresentada em até 30 dias antes do início do suprimento, em ciclos de 12 meses. Fique atento às condições estabelecidas em seu contrato para renovação, elas podem variar de acordo com o período negociado.

Dessa forma, recomendamos a apresentação da garantia para todos os seus contratos, preservando assim a saúde do seu negócio.

Sabemos que o assunto pode gerar dúvidas e parecer complexo, por isso temos uma equipe de especialistas dedicada pronta para te ajudar. Fale conosco, estamos aqui!

Fazer parte do Mercado Livre de energia tem muitas vantagens, as principais são negociar preço da energia, fonte, volume, prazo, sazonalidade entre outras flexibilidades que só o consumidor livre pode ter. Tudo isso pode levar a uma economia que pode chegar a 30% em relação ao custo do mercado cativo. Mas para ter o resultado esperado, é  necessário prever diversos parâmetros e se atentar às responsabilidades.

Um dos principais parâmetros é prever o consumo da unidade, o consumidor livre precisa saber quanto ele vai consumir em um dado período, nem sempre essa conta é precisa, por isso, os contratos têm uma “margem de erro”, também chamada de flexibilidade contratual. Essa flexibilidade funciona como uma gordura para que o cliente não seja prejudicado por errar na hora de calcular a demanda contratada.

Mesmo assim pode acontecer dessa margem ser superada. Quando o limite superior é ultrapassado, teremos deficit de energia. Por outro lado, quando não alcançamos o limite inferior, há sobra de energia. Mas não se preocupe, em ambos os casos há soluções, como veremos a seguir.

Se o consumidor exceder ou não atingir os limites de flexibilidade do contrato de energia, ele poderá tomar algumas ações. Em caso de sobras, ele poderá optar por vender a energia no mercado spot (curto prazo).

Segundo os nossos especialistas da CPFL Soluções, nessa modalidade após fechamento do balanço mensal, caso o cliente verifique sobra de energia, ele poderá abrir uma cotação para vender a energia excedente, recebendo preços considerando PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) mais um ágio (spread). Essa sobra poderá ser comercializada com qualquer player, desde que esteja apto a operar na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Ainda em caso de sobra, caso o cliente opte por não vender a energia no mercado de curto prazo, ela será liquidada na CCEE e valorada ao preço do PLD do mês, desconsiderando o spread. Nessa modalidade o cliente recebe o crédito após a liquidação financeira, cerca de 45 dias após o consumo.

No caso de déficit de energia também há duas ações que podem ser feitas. O cliente pode optar por comprar a energia faltante no mercado de curto prazo. Neste caso, após o fechamento do balanço mensal, o cliente abre uma cotação para comprar energia. O cliente pagará um preço de PLD mais um ágio aplicado pelos vendedores. 

Para clientes que possuem lastro (média móvel de energia positiva), pode-se optar pela liquidação financeira. Mas atenção: essa oportunidade requer um acompanhamento bastante próximo, pois caso o cliente fique com a média móvel negativa, poderá sofrer penalidades previstas no procedimento de comercialização da CCEE. O pagamento da energia faltante também será valorado ao PLD, no momento da divulgação do aporte de garantia financeira. Em ambos os casos aconselhamos sempre o acompanhamento de um especialista, visto que ações devem ser tomadas dentro do âmbito da CCEE.

O setor elétrico Brasileiro vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, a expansão da diversidade de fontes na nossa matriz, impulsionada em grande parte pelas renováveis, somada com o crescimento do Mercado Livre de energia que a cada ano vem habilitando faixas menores de carga para migração, trouxeram uma considerável necessidade de alterações no setor com um todo, desde regulatórias, operacionais, processuais e até culturais.

Mediante a estas necessidades e mudanças, neste ano o Ministério de Minas e Energia – MME, decidiu por avançar na proposta de abertura do mercado livre de energia, possibilitando, através da Portaria MME nº 50/2022, publicada em 28 de setembro, a migração de todos os consumidores do Grupo A, independente da sua carga, a partir de 2024. Somada a esta portaria, o MME também abriu uma Consulta Pública na sequência, propondo a abertura total do mercado livre de energia também aos consumidores da baixa tensão, sendo em uma primeira fase, aos consumidores industriais e comerciais em 2026 e aos residenciais e rurais em 2028.

Diante do fato de que este avanço revela uma nova mudança estrutural ao setor, do qual várias novas medidas necessitarão ser tomadas para que tal abertura se dê de uma forma equilibrada e sustentável, com respeito a todas as cadeias que compõem o setor, seja da geração, transmissão, distribuição e a comercialização de energia, falarei abaixo sobre algumas das modernizações que possivelmente presenciaremos nos próximos anos, devido a este novo cenário que se inicia no setor elétrico.

Uma das primeiras figuras que surge como ponto central nesta nova abertura de mercado, é o Comercializador Varejista. Tanto a portaria já publicada para a abertura do Grupo A, quanto a proposta contida na Consulta Pública de abertura do mercado para o Grupo B, definem o Comercializador Varejista como o viabilizador operacional deste novo mercado, estabelecendo que todos os consumidores do Grupo A com carga individual inferior a 500kW e todos os consumidores do Grupo B, deverão ser obrigatoriamente representados pelo Varejista na CCEE quando optarem pela migração para o mercado livre.

Diante disto, o Varejista assume um papel central de absorver todo este mercado potencial assumindo inclusive os riscos operacionais e financeiros desta absorção, o que demandará novas formas de atendimento ao mercado potencial através da digitalização principalmente, dado ao novo “mindset” que as aberturas de mercado trarão ao mercado livre, onde as transações passarão por um processo de mudança entre poucas unidades consumidoras e grandes volumes de energia para grandes volumes de unidades consumidoras com baixos volumes de energia. É possível que plataformas eletrônicas de comercialização de energia para o varejo, conhecidas como e-commerce, sejam cada vez mais comuns para a comercialização Varejista nos próximos anos, assim como já existem em países da Europa, onde o consumidor pode acessar e contratar o montante de energia, o tipo de fonte de energia que deseja comprar, assim como a modalidade de serviço atrelado a compra de energia, tudo em formato virtual pela plataforma de e-commerce do supridor da sua escolha.

Além disso, várias modernizações nos próprios regulamentos que regem as atividades do Varejista já estão sendo pensadas pelos órgãos reguladores e deverão ser aplicadas previamente à estas aberturas, tal como uma maior rigidez nos critérios de habilitação para que o Varejista possa operar, de modo que este agente possa auferir toda segurança necessária para o mercado com um todo e principalmente, aos consumidores que ele representa na CCEE. Estas modernizações trarão maior facilidade e dinamismo ao atendimento do grande mercado potencial que se abrirá, e ao mesmo tempo a mitigar a possibilidade de que este agente assuma riscos além da sua capacidade financeira evitando a ocorrência de quebra de comercializadores varejistas.

Não menos importante, uma necessidade que surge com maior representatividade na abertura de mercado, é o suprimento aos consumidores cujo Varejista que os representa é desligado na CCEE. Diante da premissa que boa parte do mercado potencial deste novo mercado será representado obrigatoriamente pelo Comercializador Varejista, a quantidade de consumidores que no caso do desligamento do seu representante, ficarão sem supridor, será em volume de unidades muito maior se comparado com o atual mercado.

A abertura do mercado livre, em sua totalidade, trará uma mudança operativa dos atuais milhares de consumidores para milhões de novas unidades consumidoras, o que demanda uma maturidade elevada no mercado para que o suprimento de energia seja garantido aos consumidores adimplentes, mesmo quando no eventual desligamento do seu supridor. Sendo assim, uma nova figura surge como ponto de modernização no setor que é o Supridor de Última Instância – SUI, este novo agente, passará a existir na proposta de abertura do mercado para o Grupo B, contida na Consulta Pública do MME e terá o papel de justamente garantir este suprimento para os consumidores que ficarem sem representante varejista no mercado livre.

Conforme a proposta que consta na Consulta Pública do Ministério, esta nova função será exercida inicialmente pelas Distribuidoras e é extremamente necessária pela razão fatídica da garantia do suprimento de energia aos consumidores, porém, por se tratar de um atendimento emergencial não planejado pelas Distribuidoras, seguindo a proposta, o Suprimento de Última Instância deve se dar de forma esporádica e temporária, de modo que o período máximo proposto para que o consumidor que ficou sem representante no mercado livre faça uso do Supridor de Última Instância é de até 90 dias apenas. Tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a ANEEL ainda deliberarão sobre o tema através de regulamentações específicas que detalharão o formato e as regras de atendimento deste novo tipo de suprimento, porém pode-se concluir que o Suprimento de Última Instância também será um item de modernização necessário no setor, para que a abertura de mercado ocorra abarcando todas as possíveis lacunas operacionais quanto ao atendimento e suprimento de energia a todos os consumidores.

Outro item que vem logo na sequência é a medição inteligente de energia. O caminho para que os benefícios da abertura de mercado sejam alcançados em sua totalidade passa inevitavelmente pelos medidores inteligentes, que através da telemetria atribuem ao consumidor que optar pela migração ao mercado livre de energia com este tipo de medição, a oportunidade de serviços adicionais como análise do seu perfil de carga, resposta da demanda e mais uma possibilidade gigantesca de novos produtos que poderão ser criados, através da ligação entre a modernidade digital e a medição em tempo real no intuito de ofertar ao cliente a melhor opção de compra ou gestão da sua energia para o seu perfil específico.

Na atualidade, a maior parte dos medidores (principalmente no Grupo B) são analógicos com medição volumétrica, o que não possibilita dar ao consumidor esta nova janela de oportunidades e produtos. Sendo assim, mesmo que a medição inteligente não um é item obrigatório para a abertura de mercado, a modernização dos medidores tende a ser uma evolução natural a se desenvolver pelo próprio mercado ao longo do tempo, de modo que o próprio apetite dos consumidores pelos serviços e produtos que esta modernização proporcionará poderá avançar este processo em uma velocidade crescente.

Por fim, na medida em que as ações de preparação para a abertura do mercado forem se concretizando, diversas outras modernizações surgirão como necessidade, tanto pelo lado do poder concedente e seus órgãos reguladores em prover regramentos e diretrizes com vista a nortear o rumo das ações no setor, como pelo lado dos agentes e consumidores em buscar soluções tecnológicas e oportunidades de produtos e serviços que poderão ser acrescentados a simples compra e venda de energia no mercado livre no intuito de trazer vantagens aos seus negócios.

O que podemos concluir é que estamos caminhando para uma nova realidade no mercado de energia, e a tão falada abertura que parecia distante já chegou, iniciando logo ali em 2024!!!

Escrito por: Isaaque Felix
Analista de Regulação Estratégica de Mercado
CPFL Soluções

O Mercado Livre de Energia oferece ao consumidor a possibilidade de negociar preço, tipo de energia (renovável ou fóssil), sazonalidade, prazo, entre outras. Mas você sabe quando é melhor contratar no curto prazo, ou quando é melhor optar por um contrato mais longo?

Existem duas formas de contratar energia no Ambiente de Contratação Livre – ACL. A primeira opção é a contratação de curto prazo, onde o cliente negocia as condições comerciais junto ao fornecedor, porém o período comprometido nessa negociação é bastante baixo (1 a 3 meses).

Já a segunda opção são contratações de longo prazo, onde o cliente negocia todas as condições comerciais como preço, volume de energia, garantia, índice de reajuste, entre outros. Nessa modalidade temos um período de comprometimento naturalmente maior.

Essas duas opções possuem pontos positivos e negativos. A definição de melhor opção sempre deverá estar alinhada de acordo com a estratégia do cliente. A contratação de curto prazo é muito mais indicada para fazermos ajustes de curto prazo ou em caso de incertezas, como por exemplo, a quantidade a ser comprada. Já a contratação de longo prazo é utilizada para travar o preço e garantir uma economia ao longo do tempo.

A contratação de energia com certeza é o ponto mais crítico do projeto de migração ao mercado livre. Dito isso, nós podemos ajudá-lo a definir sua estratégia de contratação e garantir os melhores resultados para sua empresa.

A distribuição de energia acontece com o funcionamento de dois componentes que se complementam: a energia reativa e a energia ativa. Ambas sempre vão existir, mas é necessário que haja um equilíbrio entre elas, a fim de se evitar perdas .

A energia  ativa, medida em KWh, é aquela que realmente executa o trabalho, ou seja, no caso dos motores é a energia responsável pelo movimento de rotação. A energia reativa, medida em kVArh, é a componente da energia elétrica que não realiza trabalho, mas é consumida pelos equipamentos com a finalidade de formar os campos eletromagnéticos necessários para o funcionamento.

– Para se aumentar a quantidade de líquido (kW), para o mesmo copo de chopp, deve-se reduzir a quantidade de espuma (kVArh). Assim acontecendo, melhora-se a utilização do copo (sistema elétrico);
– Nessa analogia, o aumento da quantidade de líquido, para o mesmo copo de chopp (transformador, condutores, etc), está associado à entrada de novas cargas elétricas, sem necessidade de alteração da capacidade desse copo.

Para entendermos o que é energia excedente, antes precisamos conhecer o que é fator de potência (FP). É um índice que relaciona a energia ativa e reativa de uma instalação elétrica, sendo um dos principais indicadores de eficiência energética.

O fator de potência pode variar entre 0 e 1, mas o ideal é 1. Quanto mais baixo for esse número, menor a eficiência e rendimento do equipamento, e você pode ser cobrado se o FP ficar abaixo de 0,92.

O fator de potência próximo de 1 indica pouco consumo de energia reativa em relação à energia ativa. Uma vez que a energia ativa é aquela que efetivamente executa as tarefas. Quanto mais próximo da unidade for o fator de potência, maior é a eficiência da instalação elétrica.

Os montantes de energia elétrica e demanda de potência reativas que deixarem o limite do fator de potência inferior a 0,92, serão adicionados ao faturamento regular com a nomenclatura de energia reativa excedente.

Como lidar com a energia reativa excedente para evitar gastos desnecessários para sua empresa?

As providências básicas para evitar o desperdício de dinheiro e de energia e também riscos eventuais decorrentes do baixo fator de potência podem ser as seguintes:

– Dimensionar corretamente motores e equipamentos;
– Utilizar e operar convenientemente os equipamentos;
– Elevar o consumo de energia ativa (kWh) se for conveniente à unidade consumidora;
– Instalar banco de capacitores onde for necessário;
– Corrigir o baixo fator de potência por meio da utilização do serviço de técnicos habilitados.

Para identificação de energia reativa excedente com rapidez, a CPFL Soluções possui o serviço de telemetria, que disponibiliza informações em tempo real de consumo, demanda e fator de potência. Esse equipamento envia alertas para as pessoas cadastradas no sistema quando os níveis estipulados forem ultrapassados, dando agilidade no processo de correção. Vale ressaltar que o sistema tem caráter informativo e não corretivo.

Para a correção do fator de potência, podemos adotar algumas ações sendo a instalação do banco de capacitores a mais comum e eficiente, bem como instalação de soft starter e inversores de frequência. 

Consulte um dos nossos especialistas para saber mais sobre como evitar energia reativa excedente.

O PLD – Preço de Liquidação de Diferenças é utilizado para valorar a energia de curto prazo, e é também, um meio de equilibrar os custos entre a oferta e a demanda de energia.

O PLD é o resultado de uma série de modelos matemáticos que visam otimizar o custo da energia gerada levando em consideração a garantia de suprimento de energia e os diferentes fatores que interferem na matriz energética brasileira. Por exemplo, a depender da condição energética do país, os modelos podem indicar maior geração de energia de fonte termoelétrica, que é mais cara, para preservar os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, refletindo em um PLD mais elevado.

Esse cálculo é realizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), baseado em diversos dados disponibilizados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema).

Os fatores levados em consideração no cálculo do PLD, são diferentes e abrangem variáveis, como os exemplos citados abaixo:

– Reservatórios: funcionam como uma bateria do sistema, armazenando água para garantir o suprimento da oferta pelas hidrelétricas. Fator importante para períodos com menores precipitações;
– Vazão das usinas hidrelétricas: reflete a disponibilidade hídrica atual, impacta diretamente a oferta de energia;
– Condições climáticas: impacta diretamente a oferta de energia por fontes renováveis que dependem de recursos naturais, como eólica, solar e hídrica. Afetam ainda o consumo, que varia conforme a percepção de frio e calor
– Demanda: aumento do consumo de energia resulta em valores maiores para o PLD;
– Preços de combustível: usinas termoelétricas utilizam o insumo para manter seu funcionamento, portanto, combustíveis mais caros aumentam o custo de geração afetando diretamente o custo da energia;
– Custo de déficit: variável que contribui para a precificação da falta de energia, atribuindo um valor à insuficiência de oferta para o atendimento da demanda de energia;
– Entrada de novos projetos: o cronograma de expansão de geração e transmissão do setor influencia o balanço de oferta/demanda futuro de energia.

Como citado anteriormente PLD é utilizado para liquidar as diferenças do mercado de curto prazo, influenciando toda a cadeia de agentes conectados ao SIN, direta ou indiretamente, desde as geradoras de energia, distribuidoras, até consumidores finais, sejam eles livres, parcialmente livres ou cativos. Os consumidores livres e parcialmente livres, são diretamente afetados nas liquidações de energia mensais e no pagamento de encargos mensais de ESS (Encargo de Serviço do Sistema) e EER (Encargo de Energia de Reserva).

O Brasil é um país com uma matriz energética predominantemente suprida de fontes hidráulicas, térmicas e com participação cada vez maior das demais fontes renováveis. Dessa forma, o cálculo do PLD é altamente influenciado pelos níveis dos reservatórios, e, das condições meteorológicas e acaba se tornando uma variável de baixa previsibilidade e alta volatilidade, visando refletir ao máximo o cenário de custo de geração de energia.

A ANEEL aprovou através da Resolução Normativa n°1.040 de 2022, os critérios e condições do programa resposta da demanda. O programa abre possibilidade para o consumidor previamente habilitado realize a redução ou deslocamento de sua energia como recurso adicional para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Veja quem pode participar do Programa de Resposta de Demanda:

– Consumidores livres, parcialmente livre, conectados na transmissão ou distribuição;
– Agregadores: sendo agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE nas categorias de consumidores, comercializadores e geradores, responsáveis por agregar e centralizar as cargas;
– Consumidores modelados sob agente varejista.

A CCEE divulgou as regras de comercialização e procedimentos de comercialização provisórios e o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS) publicará a Rotina Operacional Provisória, que determina os procedimentos para oferta de redução pelos participantes, iniciando no dia 1° de outubro de 2022.

Tem dúvidas sobre o Programa Resposta de Demanda? Entre em contato com a gente que podemos te ajudar com isso.

O setor elétrico brasileiro está passando por profundas transformações. Isso se dá pelo avanço tecnológico, com destaque para o desenvolvimento das fontes renováveis, mas sobretudo por uma demanda do próprio consumidor de energia, que deseja ter um produto melhor, mais sustentável e com mais possibilidade de escolha.

Desde 2017, o Ministério de Minas Energia (MME) vem discutindo como tornar o setor elétrico mais moderno. Naquela época, já tramitava no Senado Federal o Projeto de Lei 232/2016 que tinha como objetivo promover a “portabilidade na conta de luz”. Em outras palavras, a ideia era permitir que consumidores residenciais pudessem escolher o próprio fornecedor de energia, assim como já acontece com empresas que estão no mercado livre.

A fim de organizar esse processo, o MME abriu uma Consulta Pública 33/17 para colher contribuições dos agentes e da sociedade. O objetivo era reunir os pontos mais importantes a serem considerados na modernização. Hoje, o resultado de toda essa discussão está consolidado no Projeto de Lei 414/2021, que está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.

As principais prioridades do PL 414 podem ser agrupadas em quatro pontos: 1) abertura do mercado; 2) aperfeiçoamento das regras de comercialização; 3) aprimoramento do sistema de tarifas; 4) redução de encargos. Caso esse processo ocorra com sucesso, espera-se que o consumidor tenha mais opções na hora de comprar energia. Além disso, a maior competição do mercado e a correta alocação de custos deverão reduzir as tarifas.

Mas enquanto a legislação não avança, o próprio mercado tem se encarregado de modernizar seus ativos, investindo em novas tecnologias e fontes renováveis. Segundo o CEO do Grupo CPFL Energia, Gustavo Estrella, a pandemia acelerou bastante esse processo de transformação digital. Estrella explica que a tecnologia possibilita realizar essas mudanças, fazendo com que ela se traduza em um serviço ou produto melhor para o cliente final. “Nos próximos 5 a 10 anos vamos ter um setor com um desenho muito diferente”, disse durante o Episódio do C Liga: “Transformação digital no setor elétrico”.

Nós, da CPFL, participamos de diferentes espaços públicos para discutir os temas mais importantes para a modernização do setor elétrico, como a abertura do mercado, a regulamentação da geração distribuída, investimentos em eficiência energética e melhorias das possibilidades de investimentos em infraestrutura. As novas tecnologias e a digitalização estão transformando o setor elétrico.

Nossos investimentos são direcionados para aumentar a satisfação do cliente e a eficiência, com qualidade e segurança para beneficiar os colaboradores e as comunidades. Também conectamos os projetos de inovação e de melhoria contínua, em todos os segmentos de negócio, às principais macrotendências do nosso setor – a descarbonização da matriz energética, investimos na mudança da matriz elétrica, sendo 96% do nosso portfólio proveniente de fontes renováveis, a eletrificação da mobilidade e a construção de redes inteligentes e conectadas.

Por fim, o novo setor elétrico será composto principalmente pela ampla capacidade de negociação entre os consumidores e os agentes que prestarão o serviço de venda da energia, sendo que a abertura trará consigo inovações tanto no formato da prestação deste serviço, por meio de inovações tecnológicas possibilitando novos formatos de produtos aliados a energia, quanto do próprio atendimento por meio da digitalização, visando colocar o cliente cada vez mais como centro do negócio. 

A segurança é um valor inegociável dentro da CPFL. Nosso compromisso é garantir que colaboradores, clientes, fornecedores e a comunidade tenham uma interação segura com a rede elétrica, com ações para identificação e mitigação de riscos em todos os negócios e áreas de atuação.

Nosso cuidado não se limita aos nossos times: ele se estende para terceiros e toda a população impactada por nossas atividades. Em 2021, por exemplo, o investimento nas ações para a segurança da população foi de R$ 2,6 milhões, o que resultou na redução de 20% no índice de acidentes não fatais e as fatalidades caíram 28%, registrando os menores índices dos últimos anos.

Nosso Sistema de Gestão de Saúde e Segurança (SGSS) possui processos e normas desenvolvidos com base nos melhores padrões e práticas internacionais. E as diretrizes também são aplicáveis aos terceiros, formalizadas por meio dos contratos. Conduzimos auditorias para verificar o cumprimento.

Durante a pandemia, intensificamos os esforços e criamos minicentros de treinamento em nossas bases operacionais. Com essas estruturas, temos o objetivo de dar ainda mais agilidade às rotinas e diálogos sobre segurança, intensificando as ações para a conscientização das equipes e o fortalecimento da cultura de segurança.

Também contamos com o programa Guardião da Vida, que promove conhecimento e o cumprimento das normas, empoderando todos os colaboradores, dentro e fora da companhia. O objetivo da ação é coordenar esforços e orientar as pessoas a observarem as condições locais e os comportamentos para que possam intervir sempre que necessário para a garantia da integridade física, mental e emocional de quem estiver prestando um serviço ou até mesmo em momentos de lazer. Em 2021, essa ação impactou mais de 23 milhões de pessoas em nossas áreas de concessão.

Para quem está chegando, temos o programa Integração de Segurança. São ações para sensibilizar os novos profissionais acerca dos potenciais riscos em suas atividades, regras estabelecidas, uso correto dos equipamentos de proteção, entre outros.

Exigimos treinamentos obrigatórios, os profissionais passam por capacitações específicas sobre as principais Normas Regulamentadoras (NR-10, NR-12, NR-18, NR-33, NR-35 etc.) relacionadas às atividades exercidas dentro de cada especialidade. Envolvem temas como segurança em eletricidade, interação com máquinas e equipamentos, construção civil, espaços confinados, trabalho em altura, entre outros temas.

Temos ainda o programa Sinto Segurança, focado no aprendizado do comportamento seguro através da vivência, nas lições aprendidas, definindo a responsabilidade de cada um no acidente de trabalho. A sensibilização é específica para eletricistas, guardiões da vida, técnicos de segurança, líderes imediatos e integrantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A CIPA também faz ações de segurança, tais como Observações de Segurança nos colaboradores dentro da empresa, observando ações corriqueiras do dia a dia, como andar mexendo no celular, andar com notebook aberto, descer e subir escadas sem segurar no corrimão. Fazemos ações de “Blitz”, onde os colaboradores ficam em pontos estratégicos da empresa para garantir a segurança de todos, como ações nas escadas, faixas de pedestres e estações de trabalho, para garantir a segurança ergonômica.

Com todas essas ações, nós queremos que nossos colaboradores, e também nossos parceiros, se sintam seguros em estar conosco.

Em julho, entraram em vigor as alterações regulatórias referentes aos novos critérios de desligamento de agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Trata-se de mais uma medida para aprimorar a segurança do mercado de comercialização de energia elétrica.

As novas regras estão presentes na Resolução Normativa nº 1.014, publicada no dia 25 de abril. A resolução também trata dos critérios de entrada e manutenção dos agentes, porém estas só entrarão em vigor em março de 2023. Já os critérios para saída passaram a vigorar em julho deste ano, e é aqui que o grupo de especialistas da CPFL Soluções se concentrará neste informativo.

Em resumo, as novas regras abrangem todos os agentes ativos na CCEE, dentre eles, clientes livres e especiais.Também vale destacar que o processo de desligamento ficou mais ágil.As mudanças se concentram no fluxo do processo, que terá o seguinte formato:

1.       A CCEE emite o Termo de Notificação (TN) informando o início do processo de desligamento na Câmara e suspensão de fornecimento,onde o agente tem 10 dias para apresentação de manifestação;

2.       Após 10 dias, a CCEE notifica a distribuidora (ou Operador Nacional do Sistema – ONS) sobre o desligamento do agente;

3.       A Distribuidora (ou ONS) realiza a suspensão do fornecimento entre 5 e 10 dias, após a notificação pela Câmara;

4.       Em até 48 horas após a suspensão, a distribuidora (ou o ONS) comunica a efetivação à CCEE; e

5.       Por fim, os efeitos do desligamento da CCEE se operam a partir do primeiro dia do mês subsequente à efetivação da última suspensão do fornecimento à unidade consumidora.

Não corra o risco de desligamento. Temos um time de especialistas prontos para lhe oferecer soluções que facilitem a sua gestão contratual mitigando riscos de desligamento.

Em 2021, o Brasil passou por uma crise hídrica, ocasionada pela falta de chuvas, e consequentemente prejudicando os reservatórios hídricos. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria referente às ações do governo frente ao cenário de crise.

No dia 6 de julho, foi divulgado o relatório final que trouxe como recomendação que o Ministério de Minas e Energia (MME), junto ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), elaborem um plano estratégico de contingência para o enfrentamento de crises energéticas, contendo um sistema de monitoramento da política tarifária.

Através deste documento serão elencadas diretrizes gerais e metodologias para o estabelecimento de medidas a serem utilizadas em situações similares em cenários futuros.

Além disso, é recomendado à ANEEL a avaliação dos resultados obtidos pelo Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, de modo a propor eventuais ajustes para um novo estágio do Programa, caso aprovado.

A ANEEL realizou, em 12 de julho, a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 10 distribuidoras que já passaram por processo de revisão tarifária no ano de 2022. O processo ocorreu devido a aplicação da Lei n° 14.385/2022, que obriga as distribuidoras a devolverem aos consumidores créditos de PIS/COFINS referente a exclusão do ICMS da base de cálculo.

A Lei determina que a ANEEL compense, com redução tarifária, os créditos de PIS/COFINS cobrados indevidamente dos consumidores.

As Distribuidoras Equatorial Alagoas e Light, entraram com processo judicial contra a revisão, portanto seus processos seguem aguardando decisão para deliberação.

Para o Grupo CPFL, o efeito da revisão extraordinária, sob a tarifa vigente, foi de – 2,32% para a CPFL Santa Cruz e – 2,44% para a CPFL Paulista.

Em 26 de julho, foi realizada a RTE da Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) e Energisa Mato Grosso (EMT), cujo efeito resultou na redução de 1,27% (EMS) e 1,33% (EMT). 

Se a sua empresa está pensando em economia de energia, há uma informação importante que você precisa saber: as diferentes modalidades tarifárias. Elas são um conjunto de tarifas aplicáveis ao consumo de energia elétrica e à demanda de potência, definidas de acordo com o grupo tarifário em que o consumidor está classificado. Para isso, precisa-se conhecer bem o perfil de consumo do negócio para fazer a escolha que oferece o melhor benefício econômico.

Para entender as modalidades tarifárias, é essencial conhecer as diferenças entre as modalidades e o impacto delas no perfil de consumo da empresa. Dessa forma, é possível avaliar uma mudança de enquadramento, ou de sua própria operação, realocando o uso da energia ao longo do dia.

O consumo de energia varia de acordo com as horas do dia. No período de maior consumo, das 18h às 21h, o sistema elétrico é mais exigido para garantir o fornecimento. Dessa forma, é comum serem acionadas usinas termelétricas nesse período para atender a demanda. Essas usinas têm um custo de geração maior. Da mesma forma, o sistema de transmissão e distribuição também é mais demandado.

Portanto, uma vez que o sistema elétrico é mais exigido (tanto do ponto de vista de geração quanto de transmissão e distribuição), esse período é chamado de horário de ponta. Se a sua empresa tem um consumo maior nesse horário, vale destacar que seu custo com energia será maior. Os demais horários do dia são conhecidos como fora de ponta, pois são momentos em que o consumo é menor.

É necessário entender os grupos tarifários que os consumidores de energia estão classificados, levando em consideração a tensão em que são atendidos pelas distribuidoras de energia:

Consumidores do Grupo A são os atendidos em média ou alta tensão, acima de 2,3 kV.
Consumidores do Grupo B são os consumidores atendidos em baixa tensão, abaixo de 2,3 kV.

Mas como funcionam as modalidades tarifárias?

Segundo a ANEEL, as modalidades tarifárias são um conjunto de tarifas aplicáveis ao consumo de energia elétrica e à demanda de potência. No caso das unidades consumidoras de alta tensão do Grupo A, as opções tarifárias disponíveis são as Tarifas Verde e Azul.

A Tarifa Azul é caracterizada por tarifas diferenciadas para o consumo e para a demanda de potência, e variam de acordo com as horas do dia. Por exemplo, uma indústria nessa modalidade tarifária terá uma tarifa para demanda (variando nos horários de ponta e fora de ponta) e outra tarifa para o consumo – também variando nos horários de ponta e fora

Já a Tarifa Verde é caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e uma única tarifa para a demanda de potência. Por tanto, uma empresa nessa modalidade terá que analisar o custo da tarifa única de demanda e avaliar o consumo nos horários de ponta e fora de ponta, já que o consumo na ponta gera um encargo elevado.

Olhando agora, para os consumidores do Grupo B, nota-se que há diferentes tarifas entre essas unidades, sendo elas a Tarifa Branca e a Tarifa Convencional Monômia, vejamos cada uma delas.

A modalidade tarifa branca é caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia; já a Tarifa Convencional Monômia, é uma tarifa única de consumo de energia, independente das horas de utilização do dia.

O benefício entre cada umas dessas tarifas, vai depender do perfil de consumo da empresa ou indústria. Recomenda-se que seja contratado uma consultoria especializada para realizar um estudo técnico para avaliar qual das modalidades pode trazer maior eficiência de custo para o seu negócio.

Não fique na dúvida. Aqui na CPFL Soluções temos especialistas preparados para te auxiliar nessa escolha, buscando sempre o melhor custo benefício para a sua empresa.

Além de impactar negativamente o meio ambiente, os episódios de queimadas fazem parte do dia-a-dia das empresas do setor de energia no Brasil. Elas são responsáveis por causar, principalmente, interrupção nas redes de transmissão e distribuição de energia elétrica. Além disso, afetam indiretamente o setor de energia renovável ao aumentar a sujidade nos painéis fotovoltaicos através do depósito de material particulado, e ainda, podem influenciar na geração eólica afetando a rede de média tensão e da transmissão da energia gerada até a subestação. 

No Brasil, as queimadas podem ocorrer ao longo de todo o ano, mas é principalmente entre os meses de julho a setembro que elas se intensificam quanto a frequência e magnitude dos focos de queimadas. Isto porque é um período em que a atmosfera está mais seca devido a falta de chuva e há uma baixa umidade do ar e do solo.

Durante este período, as empresas de transmissão de energia costumam fazer diversas campanhas de conscientização social para evitar queimadas provenientes de ações antrópicas próximas às linhas de transmissão, pois, dependendo da localização desta queimada, o real problema não é o fogo em si, mas sim o material particulado proveniente deste foco de queimada que poderá afetar as linhas causando pequenos curtos. 

No ano de 2021 foram registrados mais de 130 mil focos de queimadas até o mês de setembro e este ano, até abril, haviam sido registrados 7.996 focos de queimada, o que posiciona o Brasil em 4° lugar no ranking de queimadas na América do Sul, ficando atrás apenas da Argentina com 12.749, da Colômbia com 12.908, e da líder Venezuela com 15.657 focos de queimadas.

Dito isto, a expectativa é que o número de focos se intensifiquem ainda mais com a entrada do período seco, podendo ultrapassar os valores registrados em 2021 caso medidas preventivas não sejam tomadas, como por exemplo manter a grama roçada (principalmente próximo à linhas de transmissão e distribuição), evitar jogar cigarro pela janela, trabalhar na conscientização local, entre outros. 

Nossa dica é a iniciativa “Operação Queimada” da Climatempo e uma plataforma de monitoramento cada vez mais robusta que permite a visualização das queimadas em tempo real.

ESG é cuidar e investir em sustentabilidade!

Entenda a relação do cenário hídrico do país com o valor deste encargo de energia.

Com o aumento surpreendente do nível de chuvas durante o mês de outubro, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) obteve uma queda acentuada, o que desencadeia diversas mudanças práticas no Encargo de Serviços de Sistema (ESS).

Neste artigo, vamos detalhar como a redução do PLD impacta na cobrança do Encargo de Serviço de Sistema. Caso você queria recapitular como estava o cenário do ESS em períodos anteriores, clique aqui.

Apesar da redução do PLD, as condições de operação do sistema continuam em estado de atenção, pois por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o despacho termelétrico permanece acontecendo como forma de garantir a segurança do abastecimento de energia elétrica do país.

E o que isso significa, na prática?

O custo do acionamento dos parques térmicos, operando fora da ordem de mérito, é arcado pelo Preço de Liquidação das Diferenças, mas quando este valor não é suficiente para cobrir tais custos, o subsídio dessa energia se dá via ESS.

A CCEE apresentou, em 03 de novembro, a projeção do Encardo de Serviço de Sistema para o mês de outubro, onde são estimados  R$ 4,2 bilhões, o que representa cerca de  R$ 94,3/ MWh adicionais na liquidação financeira de todos os consumidores.

Da estimativa apresentada pela CCEE, R$ 0,4 milhões se refere à Restrição de Operação, R$ 3,5 bilhões à  geração térmica,  R$ 1,2 bilhões à importação de energia e R$ 107,2 milhões à unit commitment, lembrando que todos esses itens fazem parte da composição do ESS, como você pode acompanhar aqui.

Mas atenção: para esta estimativa, não foram considerados custos  com o programa de Redução Voluntária de Demanda – RVD, deslocamento hídrico e nem oferta adicional de energia.

Fique atento!

Você deve perceber o aumento do ESS no momento em que sua empresa faz o aporte da garantia financeira. Caso este não seja efetuado em sua integridade, isso poderá incorrer em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor não aportado e, em casos de reincidência, existe a possibilidade de abertura de procedimento de desligamento do agente, dentre outras sanções aplicáveis.

Em casos de descumprimento para agentes que tenham realizado uma venda de energia, via processo de cessão, o montante de energia vendido para a contraparte será reduzido na proporção da inadimplência pelo não aporte, com o objetivo de compensar perdas financeiras para o mercado.

Vale ressaltar que, com o aumento das chuvas, a expectativa é que o preço do PLD continue em queda, o que tem por consequência maior custo a ser arcado pelo ESS. Isto acontece, porque estamos vivendo um cenário operativo conservador, no qual os despachos termelétricos e importações de energia são mantidos, mesmo com as chuvas, pois o principal objetivo, neste momento, é a recuperação dos reservatórios.

A chegada do período úmido antes do esperado também teve por consequência a suspensão do recebimento de oferta adicional de energia e do programa de Redução Voluntária da Demanda – RVD, informada pelo ONS em 05 de novembro. A atual medida não exclui a possibilidade de reativação do programa em 2022, caso seja identificada nova necessidade de recursos adicionais para o suprimento de energia no país.

Durante este artigo, apresentamos diversos conceitos que podem gerar dúvidas, e por isso, listamos abaixo alguns textos que podem te ajudar na leitura:

• Crise hídrica: confira atualizações do cenário após início do período chuvoso
• A elevação do ESS e a crise hídrica
• Objetivos e impactos do Relatório de Garantia Financeira
• Visão geral do Encargos de Serviço de Sistema (ESS)

Você também pode entrar em contato conosco, clicando aqui.

Nos últimos meses, a utilização de cargas das usinas tem crescido, dentro do contexto de escassez hídrica enfrentado pelo país. Com isso, a biomassa contribui como mais uma fonte geradora de energia. No Brasil, o recurso com maior potencial para ser usado como biomassa na geração de energia elétrica é o bagaço de cana-de-açúcar. Apesar de ser considerada uma fonte renovável, a queima da biomassa costuma ser associada à geração de gases de efeito estufa.

Ainda que o cenário parece dos mais vantajosos, existem alguns pontos que não podem ser esquecidos. Um deles é que as organizações devem se programar para fazer as ofertas de energia, no caso de adesão ao RVD, assim como se planejar com antecedência para as produções e orçamentos, uma vez que manutenções em usinas exigem alto investimento e precisam ser feitas por empresas robustas e com expertise nesse ramo.

Como a demanda energética é alta, a usina também precisa ter visão consistente de produção e opções de contratação, pois vale lembrar que a matriz energética brasileira é diversa, incluindo outras fontes limpas e renováveis.

Para garantir eficiência energética a preços competitivos, cada empresa precisa identificar quais as fontes mais adequadas para seu tipo de atividade. Recursos como a compra pelo Mercado Livre e a Geração Distribuída – com autoprodução de energia solar – podem garantir o suprimento energético em condições vantajosas.

Outro fator essencial para quem opta por energia termoelétricas a biomassa é manter acompanhamento constante para não perder nenhuma informação nova sobre as tendências e atualizações do mercado regulatório energético. Com nossa equipe de especialistas, fazemos essa análise e identificamos os melhores caminhos para sua empresa não sofrer com falta de energia nem pagar valores exacerbados.    

Ainda que se tratando de um assunto volátil, podemos afirmar que o cenário de preços atual tem pendido para algumas decisões em comum em relação à opção de contratação energética de organizações com alto consumo de energia.

No mercado de curto prazo, o preço da energia tem referência com o valor do PLD (Preço de Liquidação Financeira), que basicamente tem como função equilibrar os custos entre oferta e demanda de energia. Nos últimos meses o preço do PLD contou com algumas mudanças, e nessa referência, os valores atingiram pico no período entre o final de 2020 e o início deste ano.

Apesar de aparentemente seguro, devemos sempre ter em mente que esse cenário é instável, como podemos verificar através dos números publicados no relatório de preço médio publicado pela Dcide em 27 de outubro de 2021: o valor médio da energia Convencional de Longo Prazo (contratos de 2023 a 2026) foi de R$179,31/MWh, enquanto o valor para o segmento Convencional de Curto Prazo é de R$ 176,80/MWh, e é referente ao período de novembro de 2021 a janeiro de 2022.

De acordo com o boletim Abraceel de Energia Livre, em outubro a quantidade de consumidores no Mercado Livre aumentou 18% na comparação com o mesmo mês de 2020, após migração de 1.475 novos consumidores para o ambiente de contratação livre, pelo qual passa 66% do total de energia transacionada e 35% da energia consumida no Brasil.

No setor industrial, 85% das empresas já adquirem energia pelo Mercado Livre. O setor de saneamento e indústria têxtil tiveram os aumentos mais destacados no consumo de energia livre, registrando aumentos de 36,3% e 23,6% respectivamente.

Caso você queira entender melhor sobre como funciona a migração para o Mercado Livre, ou mesmo tirar dúvidas sobre os cenários de preços e contratações energéticas, entre em contato com nossos especialistas.

Com o período chuvoso começando exatamente dentro do prazo em que era aguardado, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) traçou dois cenários mais otimistas para o período que compreende o mês de novembro, do que aqueles vislumbrados meses atrás.

O primeiro admite flexibilizações nos níveis mínimos das usinas hidrelétricas de Furnas, Mascarenhas de Moraes, na operação do São Francisco e no critério de transmissão para N-1, com oferta adicional de 4.800 MWmed. Já no segundo o que muda é uma oferta adicional da ordem de 5.900 MWmed.

O otimismo não se baseia somente no aumento na incidência de chuvas e na chegada de mais água para ser transformada em energia nas usinas. Outro fator positivo é a forte adesão ao programa de Resposta Voluntária da Demanda (RVD), que em setembro teve oferta de redução de 442M e em outubro superou os 600MW.

Mesmo com o início do período úmido, as medidas de contenção da crise hídrica implementadas pelos órgãos oficiais devem continuar, uma vez que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, em 18 de outubro, um  Plano de Contingência_, que foca em recuperar níveis seguros de água nos principais reservatórios do país até abril de 2022. Com isso, o cenário hídrico para o próximo ano ainda merece atenção.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico tem recebido ofertas de redução de demanda dos agentes desde primeiro de setembro, cumprindo com as diretrizes previstas nas regras da Portaria MME nº 22/2021, as quais você pode acompanhar com mais detalhes neste artigo. Mas, se você ainda tem algumas dúvidas sobre como funciona o programa, nossa equipe listou abaixo alguns principais pontos de atenção sobre o funcionamento e quem pode participar.

O Programa de Redução Voluntária da Demanda – RVD, é decorrente da Portaria MME nº 22/2021 com vigência até 30 de abril de 2022 e tem como objetivo estimular indústrias e grandes consumidores do ACL na redução da demanda de energia do Sistema Interligado Nacional.

É importante lembrar que esse programa é temporário, complementar e não visa substituir o Programa Piloto de Resposta da Demanda, instaurado e coordenado pela ANEEL desde 2017 e que tem aspecto estrutural.

Principais Diretrizes da RVD (Conforme Regras e PDC provisórios – CCEE):

Podem participar da RVD, consumidores livres, consumidores modelados sob agentes varejistas, os agentes agregadores (agentes consumidores, comercializadores e geradores) e consumidores parcialmente livres, desde que estejam adimplentes com a CCEE.

• Modalidade de leilão, onde os agentes interessados publicam as ofertas de redução diretamente ao ONS, sendo estas categorizadas por produtos de 4 e 7 horas, em períodos pré-estabelecidos pelo ONS;
• Limite mínimo de ofertas em 5MW por hora;
• Possibilidade de deslocamento de consumo também em períodos pré-estabelecidos pelo ONS;
• Possibilidade de lançamento de ofertas por agente autorepresentado ou agregador;
• Remuneração na liquidação do mês da oferta, com base no valor ofertado e levando em consideração que caso haja exposição negativa do agente da contabilização do respectivo mês, esta exposição será deduzida do valor positivo na RVD. A remuneração referente a RVD não participa do rateio da inadimplência;
• O atendimento das ofertas será calculado por hora, dentro do período da oferta, com base no cumprimento de no mínimo 80% da redução total ofertada nas horas que compõem o produto;
• Linha base para redução, calculada conforme consumo do último mês contabilizado.

Cenário atual:

Em 10 de setembro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou o volume de 237 MW em redução voluntária de demanda, proposto por agentes consumidores de energia.

Com a extensão do prazo para envio de ofertas, de 10 para 17 de setembro, foram adicionados 205 MW no total da redução de demanda para utilização pelo Operador no mês. Esse volume de carga foi aprovado pelo CMSE em 22 de setembro, o que totalizou no mês, 442 MW de oferta.

O ONS também apresentou como destaque a maior adesão no programa de RVD pelo segmento de metalurgia, seguido por minerais não-metálicos, indústrias químicas, extração de minerais não-metálicos, indústrias alimentícias, madeireira, papel e celulose, serviços e veículos.

Toda vez que um profissional da CPFL chega para fazer uma instalação ou realizar um reparo, ele leva mais do que um sólido conhecimento técnico, fruto de muito treinamento e grande experiência acumulada. Permanentemente, o time de campo também está munido dos mais rigorosos protocolos de segurança e saúde para garantir a integridade do ambiente e de todas as pessoas no entorno.

Nenhum trabalho é realizado sem que os profissionais estejam com todos os equipamentos de segurança em ordem. Cada procedimento, por mínimo que seja, é efetuado pela nossa equipe em conformidade com práticas 100% seguras.

Também é obrigatório o cumprimento dos protocolos de segurança à saúde, em especial neste momento de pandemia. Além da distribuição de máscaras e álcool em gel para toda a equipe, o time de campo tem a temperatura aferida em todo início de jornada, e recebe informações sobre medidas de segurança social através de grupos de WhatsApp e diálogos de segurança.

Por conta da COVID 19 ainda ser um risco, todos os colaboradores suspeitos e contactantes de Alto Risco e/ou domiciliares, são isolados e monitorados a cada 48 horas pela esquipe de saúde. As condutas são realizadas pelos nossos médicos do trabalho, enquanto a equipe de enfermagem, realiza o monitoramento até a alta destes.

Essa prioridade dada à segurança e saúde evita acidentes e também gera melhores resultados aos clientes. Afinal, equipes especializadas e trabalhando em total segurança realizam cada serviço de forma mais rápida e certeira, com menos imprevistos e sem gerar custos adicionais.

Com protocolos rígidos e altos índices de eficiência, conseguimos mesmo em tempos de pandemia, continuar entregando soluções com excelência para os clientes, com a garantia de bem-estar e segurança para todos.

Entenda como essa condição essencial pode refletir na sua empresa

O Relatório de Garantia Financeira refere-se à um processo da CCEE que tem o objetivo de mitigar eventuais inadimplências no momento da Contabilização Financeira, assunto abordado em outros informativos. Este é baseado na estimativa do agente ficar na posição devedora no momento da contabilização final realizada pela CCEE.

Primeiramente, é importante destacarmos que o estabelecimento de garantias financeiras é uma condição essencial para a adesão e operação de agentes de mercado no âmbito da CCEE e desde 2004 é uma premissa estabelecida na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.

Mensalmente, os agentes devem cumprir com essa obrigação, mas atenção: o não aporte da garantia financeira poderá incorrer em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor não aportado e, no caso de reincidência, poderá acarretar abertura de procedimento de desligamento do agente e outras sanções aplicáveis.

Além disso, o descumprimento para os casos em que o agente tenha realizado uma venda de energia, via processo de cessão, o montante de energia vendido para a contraparte será reduzido na proporção da inadimplência pelo não aporte, a fim de compensar perdas financeiras para o mercado.

Se você tiver interesse em se aprofundar neste assunto, ou já teve alguma dúvida pontual a respeito, te convidamos a entrar em contato com nossa equipe. Estamos à sua disposição em diversos canais.

Entenda como esse processo pode afetar a contabilização da sua empresa

Se você acompanha nossas postagens, já deve ter nos visto falar sobre a Liquidação Financeira, mas dessa vez, queremos explicar exatamente do que se trata esse relatório que pode afetar o planejamento contábil da sua empresa.

O Relatório de Liquidação Financeira é um informativo mensal que os consumidores recebem referente aos valores que foram pagos ou recebidos no processo de contabilização.

A operacionalização deste processo é realizada mensalmente pelo Banco Bradesco Trianon, contratado pela CCEE, que recebe e credita os valores recebidos dos agentes devedores em um intervalo de tempo de um dia.

Na prática, os consumidores que recebem esse Relatório, não tem nenhuma ação sobre o mesmo. No entanto, quando um agente é credor nesse processo, pode ocorrer um impacto financeiro pela inadimplência presente no mercado, ou seja, agentes em posição devedora não cumprem com o depósito integral de recursos previstos no processo de contabilização.

Sempre que ocorre inadimplência, o valor devido é rateado entre todos os agentes credores, uma vez que não é possível identificar contrapartes nas transações do mercado de curto prazo.

Se você tem alguma dúvida específica sobre o Relatório de Liquidação Financeira recebido, nossa equipe está pronta para te assessorar. Entre em contato conosco!

A segurança é um valor inegociável para o Grupo CPFL. Todas as equipes, em todos os momentos, trabalham sob os mais rígidos protocolos.  Dos equipamentos de proteção a cada procedimento realizado por eletricistas e demais profissionais, não há espaço para improvisos: tudo é feito em conformidade com as práticas mais avançadas de segurança do trabalho.

Essa preocupação contínua da CPFL preserva a vida das equipes de trabalho e mantém os clientes livres de contratempos que viriam como reflexo de acidentes, a exemplo de gastos com reformas emergenciais. A segurança nas instalações e equipamentos também significa maior eficiência energética, o que possibilita aumentos de produção. 

Exemplo disso é o programa Guardião da Vida, que há mais de dois anos sensibiliza clientes, prestadores de serviço e a sociedade em geral a respeito de riscos, como o de conviver com instalações elétricas inadequadas.

Mais do que uma campanha, Guardião da Vida é uma causa levantada pela CPFL para compartilhar dicas práticas para afastar qualquer risco de acidente. Desde que foi lançada, em abril de 2019, a ação conscientiza as pessoas por meio de divulgações online e off-line.

As orientações são voltadas a diversos públicos e situações, desde evitar práticas como ligar aparelhos eletrônicos com as mãos molhadas e deixar fios desencapados em casa até recomendações específicas para evitar. A ideia é convidar as pessoas a disseminar essas informações, tornando-se “guardiões das vidas” de familiares, amigos, colegas de trabalho, vizinhos. É a CPFL disseminando valores que fazem parte de seu dia a dia.

E para nós, CPFL Soluções, não é diferente. Temos uma grande parte do time diretamente ligado nas operações elétricas, e a segurança é um valor que está presente em nossa atuação diariamente.  Trazemos a segurança e confiança com um time altamente especializado para que nossos clientes tenham tranquilidade durante toda a realização da operação em suas instalações elétricas.

Entre em contato conosco e vamos caminhar juntos!

ANEEL – Audiências e Consultas Públicas

CP 035/2020 – 2ª fase – abertura de aprimoramento da Resolução Normativa – REN 885/2020, que regulamenta o Decreto nº 10.350/2020, quanto aos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica.

Status: período de contribuição que se encerra em 05/outubro.

CP 025/2019 – Segunda etapa da AP 001/2019, que traz os resultados das contribuições dessa e nova proposta de revisão da ReN 482/2012, que trata do acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Em recente atualização dos processos previstos em sua Agenda Regulatória, a ANEEL adiou para o 1º semestre de 2021 o encerramento dessa CP.

Status: Em análise na ANEEL.

AP 059/2018 – Discute a implementação de tarifa binômia para consumidores conectados em baixa tensão – Grupo B.

Status: Em análise na ANEEL.

Projetos de Lei

PLS 232 /2016 – Projeto de Lei que trata de propostas para a reformulação do modelo do SEB. Tramitando no Senado teve parecer favorável do senador relator, aprovado na Comissão de Infraestrutura – CI do Senado. Após protocolo apresentado por 10 senadores, o PLS será deliberado no plenário da casa, para só então ser encaminhado para apreciação na Câmara. Ainda sem agenda na Casa.

PL 1917/2015 – Projeto de Lei muito similar ao PLS 232/2016, está tramitando na Câmara e também teve aprovação pelo relator. Foram apresentadas emendas e relator deverá emitir novo parecer, incluindo-as ou não. Ainda sem agenda na casa.

PL 6.407/2013 – Projeto de Lei denominado “Novo Mercado de Gás”, que contém alterações estruturais na cadeia de valor desse segmento a fim de fomentar o setor de gás natural, até então, totalmente sob o monopólio da Petrobras. Atualmente se encontra para aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para aprovação.

MP 950 arquivada: Conforme esperado, por 244 a 232 votos o plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela retirada de pauta da MP 950, prevista para ser votada no dia 05 de agosto, no dia da sua caducidade, e foi arquivada. Conforme informamos, o parecer final do relator não alcançou consenso na Câmara e no Governo Federal. Lembrando que, mesmo com a perda de sua eficácia, não há risco para os atos jurídicos editados durante a sua vigência, como é o caso da Conta COVID, regulamentada posteriormente pelo Decreto 10.350/2020. Todos os atos da Conta COVID estão amparados pela MP, pelo respectivo decreto e pela resolução da ANEEL.   

Redução do impacto de Itaipu nas tarifas: A ANEEL vem buscando alternativas para aliviar as tarifas de energia. Em mais uma iniciativa, as áreas técnicas irão avaliar os saldos financeiros dos fluxos de caixa e econômico da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, conforme determinação da diretoria da agência, trazendo alívio para as tarifas em relação ao repasse para a usina de Itaipu em 2021. O saldo atual da conta é de R$ 1 bilhão e a expectativa é que, havendo sobra de arrecadação na conta, o recurso ajude a reduzir as tarifas em 2021.

Bandeira Verde: Relembramos que a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a Bandeira Verde até 31/12/2020, em meio ao cenário de crise pela pandemia da Covid-19. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.

CCEE bate 10 mil agentes: no dia 21 de agosto, a CCEE divulgou que ultrapassou, no mês de julho/2020, a marca de 10 mil associados. A Câmara apresentou a evolução do número de agentes desde o ano de 2000 com 58, mas destaca o crescimento acelerado dos últimos 5 anos, em que o número de agentes saltou de 3.244 em dezembro/2015 para 10.0036 no fim do primeiro semestre de 2020.

O destravamento do mercado de Gás Natural é uma das prioridades do governo para a retomada da economia após a pandemia da COVID-19

O Projeto de Lei 6.407/2013, também conhecido como PL do Gás, estabelece as novas diretrizes para o setor de gás natural com mudanças estruturais necessárias para viabilizar a pretendida abertura desse mercado, o que se espera que ocorra com os desinvestimentos que vêm sendo realizados pela Petrobrás desde o anúncio de sua desverticalização no segmento em 2016.

Dentre as modificações propostas pelo referido Projeto de Lei está a alteração do regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no país, em que os gasodutos passarão a ser regidos por sistema de autorização. A nova redação do PL determina, ainda, acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural – UPGNs e terminais de GNLs, além de prever mecanismos de independência de atividade de transporte e redução da concentração na oferta de gás.

Essas são algumas das alterações propostas e, com isso, espera-se um maior número de supridores de gás natural, transportadoras de gás atuando de maneira independente, com aumento significativo da segurança jurídica desse setor. Todas essas medidas tendem a tornar o ambiente mais favorável à atração de investimentos e, com isso, redução dos preços finais praticados pelo mercado desse insumo tão importante para muitos setores econômicos.

Apenas para relembrar a trajetória desse PL, ele foi apresentado em 2013 pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e ficou engavetado na Comissão de Minas e Energia – CME da Câmara dos Deputados por dois anos, até ser arquivado em 2015. No mesmo ano, o projeto foi desarquivado a pedido do próprio autor e, em 2016, a ele foram apensadas propostas construídas no “Gás para Crescer”, programa do Governo Federal criado para fomentar a indústria do gás. Desde então, o PL tem tramitado vagarosamente no Congresso. Contudo, com o advento da crise econômica decorrente da crise sanitária da COVID-19, passou-se a considerar o setor do gás como uma das possíveis alternativas para a retomada econômica, razão pela qual o projeto voltou a tramitar.

No fim de julho/2020, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu novo relator para o PL, o Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), após o que a Câmara aprovou requerimento de urgência da matéria, o que significa que ele poderá ser aprovado em Plenário. O parecer preliminar apresentado pelo relator da proposta é favorável e deve ser votado em breve.

Dada a importância para o nosso mercado, continuaremos monitorando o tema e manteremos nossos clientes sempre informados.

A expectativa é que o MCP da CCEE seja destravado em cerca de R$ 8,7 bilhões, valor atualmente protegido por liminares

No último dia 13 de agosto, após mais de 5 anos tramitando no Congresso, o Senado aprovou o projeto de lei que traz novas condições para a repactuação do risco hidrológico, o que vai possibilitar o destravamento das operações do Mercado de Curto Prazo – MCP da CCEE, em cerca de R$ 8,7 bilhões. O PLS havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado em março de 2020 e aguardava a deliberação no plenário da Casa.

O projeto de lei aprovado determina que, além de abrir mão de suas ações judiciais, os geradores impactados deverão quitar os seus valores em aberto no MCP, que a CCEE poderá propor que sejam parcelados. A contrapartida para que esses geradores aceitem o arranjo é a extensão do prazo de concessão de suas outorgas, limitada a sete anos, que será calculada, caso a caso, pela CCEE e ANEEL. Estima-se que terá em média de dois a três anos. A extensão das outorgas é o reconhecimento, pelo governo, de que há custos inseridos no montante do GSF referentes a fatores externos ao risco hidrológico, e que eram a base das liminares.

Próximos passos:

Com a aprovação, o PLS foi enviado à sanção presidencial, que tem até 15 dias úteis para ocorrer. Após a sua publicação em lei, a ANEEL tem até 90 dias para regulamentar a matéria, passando por consulta pública. A ANEEL e a CCEE terão mais 30 dias para a construção do cálculo das extensões das outorgas e os geradores impactados terão mais 60 dias para aderir às novas regras.

No dia da aprovação no Senado, contudo, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, que acompanhou a sessão, declarou que, dada a relevância do tema, a agência já vinha trabalhando de maneira coordenada com o MME, CCEE, ONS e EPE para que a matéria seja regulamentada o mais rapidamente possível.

Com o fim do imbróglio do GSF, a implementação das propostas de modernização do setor elétrico em discussão no Congresso, hoje pautadas no PL 1.915/2015 e PLS 232/2016, torna-se mais próxima, sendo um primeiro passo relevante para os importantes avanços estruturais ali propostos, que possibilitarão a ampliação do mercado livre de energia.

Relembrando o tema, o risco hidrológico, conhecido como GSF (Generation Scaling Factor), é o fator que reflete o déficit de geração das usinas hidrelétricas que participam do MRE, ou seja, a relação entre o volume de energia efetivamente gerado pelo MRE e a Garantia Física total do mecanismo. Com a crise hídrica, essas usinas tiveram que gerar menos energia do que podiam, o que afetou os seus contratos de venda no mercado livre. Com essa situação, os geradores ficaram expostos ao PLD no MCP, muito majorado pela necessidade de geração térmica mais cara, o que os levou a recorrerem judicialmente, resultando em liminares bilionárias.

ANEEL – Audiências e Consultas Públicas

CP 035/2020 – aprimoramento da proposta de regulamentação do Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a Conta-Covid. Resultado: REN 885/2020
Status: Aguardando a abertura da segunda fase da CP

CP 025/2019 – Segunda etapa da AP 001/2019, que traz os resultados das contribuições dessa e nova proposta de revisão da ReN 482/2012, que trata do acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Em recente atualização dos processos previstos em sua Agenda Regulatória, a ANEEL adirou para o 1º semestre de 2021 o encerramento dessa CP.
Status: Em análise na ANEEL.

AP 059/2018 – Discute a implementação de tarifa binômia para consumidores conectados em baixa tensão – Grupo B.
Status: Em análise na ANEEL.

Medida Provisória

MP 950/2020 – trata das medidas emergenciais para o setor elétrico para enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19. A MP está para ser apreciada na Câmara dos Deputados. O relator da MP já apresentou o relatório final com algumas alterações, mas ainda não tem agenda na Casa. Após aprovada segue para o Senado. Prazo de validade da MP: 05/08/2020 (prazo inicial 06/06 – prorrogado pela Câmara)

Projetos de Lei

PL 3.975/2019 (antigo PL 10.985/2018) – Projeto de Lei que altera a regulação das distribuidoras de energia elétrica e inclui proposta de solução do impasse sobre o risco hidrológico (GSF). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, segue agora para deliberação no plenário da Casa. Ainda sem agenda na Casa, porém com previsão de ser votado na primeira semana de agosto, conforme relator do PL.

PLS 232 /2016 – Projeto de Lei que trata de propostas para a reformulação do modelo do SEB. Tramitando no Senado teve parecer favorável do senador relator, aprovado na Comissão de Infraestrutura – CI do Senado. Após protocolo apresentado por 10 senadores, o PLS será deliberado no plenário da casa, para só então ser encaminhado para apreciação na Câmara. Ainda sem agenda na Casa.

PL 1917/2015 – Projeto de Lei muito similar ao PLS 232/2016, está tramitando na Câmara e também teve aprovação pelo relator. Foram apresentadas emendas e relator deverá emitir novo parecer, incluindo-as ou não. Ainda sem agenda na casa.

PL 6.407/2013 – Projeto de Lei denominado “Novo Mercado de Gás”, que contém alterações estruturais na cadeia de valor desse segmento a fim de fomentar o setor de gás natural, até então, totalmente sob o monopólio da Petrobras. Atualmente se encontra para aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para aprovação.

Encontro do Preço Horário: promovido pela CCEE no dia 23 de julho, o VII Encontro do Preço Horário trouxe algumas novidades e a perspectiva otimista dos executivos da Câmara em relação ao sucesso da entrada do Preço Horário (PLDh), prevista para ocorrer em 2021. Destaques do Encontro:

• a CCEE informou que encaminhou à ANEEL a complementação das Regras para 2021, com o detalhamento do Caderno do PLD horário, e que os procedimentos de comercialização (PdC) também serão enviados proximamente;
• a proposta apresentada pela CCEE é que a publicação do PLDh será divulgada até às 20h, diariamente, com vigência para as 24h do dia seguinte;
• a CCEE também apresentou o Plano de Contingência para o caso de problemas na apuração do CMO e/ou PLD; a CCEE propõe 6 níveis de contingência, em paralelo com os procedimentos já adotados pelo ONS;
• a CCEE disponibilizou 2 vídeo aulas sobre PLDh, que têm como foco preparar o mercado para as alterações trazidas pela sua implementação;
• o problema com a reprodutibilidade do modelo DESSEM foi solucionado.

Novidades sobre Gás: Mais um passo em direção à prometida quebra do monopólio da Petrobrás no setor de Gás Natural. Após comprar 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras, em junho de 2019, o consórcio formado pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) concluiu em julho de 2020 a aquisição de 10% remanescentes da estatal no ativo. Esse trecho reúne 4,5 mil km de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste e representa uma posição estratégica da malha de transporte de gás natural no Brasil.

PL do Gás vai tramitar em regime de urgência:  a Câmara dos Deputados aprovou “requerimento de urgência” para acelerar a tramitação do projeto sobre o novo marco legal para o mercado de gás natural – PL nº 6.407/2013. Com a aprovação, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, com a expectativa de ser encaminhado para votação nos próximos dias. A votação é um indicativo importante de destravamento do texto, que estava parado há meses na casa. A chamada Lei do Gás passou a ser considerada uma das prioridades do governo para a retomada da economia após a pandemia da COVID-19, posto que tem o foco voltado para maior inserção de empresas privadas no setor de gás, com o objetivo de aumento da concorrência e diminuição no preço final desse produto.

Impasse na votação da MP 950: O relator da MP, Deputado Léo Moraes, apresentou seu parecer final que, porém, não alcançou consenso na Câmara e no Governo. Vários parlamentares apontaram pontos polêmicos no parecer que deverão dificultar a aprovação do texto. A MP perde sua eficácia no dia 05 de agosto, prazo considerado exíguo para apreciação e aprovação em plenário nas duas casas, Câmara e Senado. Contudo, caso perca a eficácia, não há risco para os atos jurídicos editados durante a sua vigência, como é o caso da Conta-Covid, regulamentada posteriormente pelo Decreto 10.350/2020. Todos os atos da Conta-Covid estão amparados pela MP, pelo respectivo decreto e pela resolução da ANEEL.  

Crescimento do Mercado Livre: a CCEE informou que o mercado livre teve uma alta de 22,9% no número de consumidores, no primeiro semestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado: o número de consumidores especiais teve um aumento de 25% e de consumidores livres cerca de 9%. Destaca-se que, somente em junho, o número de adesões à Câmara cresceu 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

Bandeira Verde: Relembramos que a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a Bandeira Verde até 31/12/2020, em meio ao cenário de crise pela pandemia da Covid-19. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.

Estudo e análise de boas práticas do mercado financeiro para o setor elétrico

Muito discutido ao longo de 2019, o tema sobre Segurança de Mercado retornou à pauta desse ano entre os órgãos do setor. Segundo informações divulgadas por associação, a ANEEL e CCEE estão trabalhando em conjunto para a construção de medidas visando o aprimoramento da segurança do mercado livre. As propostas foram divididas em curto, médio e longo prazo, na medida da necessidade e complexidade de implementação.

Para o curto prazo, a CCEE pretende propor medidas a serem regulamentadas ainda este ano, como:

1. Aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída ao mercado livre de agentes;
   
2. Parceria com a BBCE: compartilhamento das informações de forma voluntária por parte dos agentes;
   
3. Desenvolvimento de garantias para o MVE;
   
4. Compartilhamento de informações com o mercado, de forma voluntária, de boas práticas dos agentes;
   
5. Aprimoramento do Processo de Monitoramento de Mercado

Para o médio prazo, a CCEE indicou a previsão de criação e/ou aprimoramento dos seguintes indicadores:

1. Metodologia CVaR;
   
2. Critérios de alavancagem;
   
3. Estabelecimento de ranking; e
   
4. Certificação

Já para o longo prazo,  pretendem aprimorar as garantias financeiras do mercado livre.

Aliada a tal estratégia, a ANEEL também reposicionou ações relacionadas ao tema em sua Agenda Regulatória – biênio 2020-2021, ratificando o alinhamento entre os órgãos, e a CCEE, em recente encontro com as associações, confirmou que esse tema é um dos 5 prioritários para 2020 para a Câmara.

Agentes de mercado entendem como boa oportunidade entre os dois mercados, o financeiro e o de energia

Recentemente temos verificado muitas iniciativas relacionadas a aproximação do mercado financeiro com o mercado de energia, em especial as ações realizadas pela B3, que é a bolsa de valores que saiu da fusão da BM&F, BOVESPA e CETIP, e pelo BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia. 

A aproximação dos dois mercados é vista pelos agentes de mercado como uma oportunidade de evolução do mercado de energia, aproveitando-se a expertise e dinâmica do mercado financeiro para o mercado de energia, aumentando oportunidades, produtos, buscando trazer maior liquidez, segurança e novos players para o mercado de energia.

Alguns entraves destacados na aproximação dos mercados são:

1. a necessidade de criar índices, em especial curvas de preço aderentes ao mercado,
2. criação ou adaptação de produtos financeiros que não estejam vinculados a entrega da energia, permitindo a adesão de novos players sem que ele tenham que fazer parte do mercado de energia (aderir a CCEE, tais como bancos e fundos),
3. ambientes de negociações seguros e segurança regulatória, aumentando a agilidade das negociações e desburocratizando o setor,
4. maior liquidez e melhora das garantias, e
5. redução dos prazos de liquidação e da inadimplência.

Outra questão, além das peculiaridades do setor elétrico, é a adesão voluntária dos agentes a essas iniciativas, pois há a necessidade de se criar um ambiente financeiro para a evolução do mercado, o que, obviamente, gera a necessidade de grandes investimentos. Contudo não se sabe se haverá adesão, qual o volume e tempo para que isso aconteça, além da dificuldade de se criar indicadores de preços aderentes, já que existem diversas formas e as informações estão esparsas.

De toda forma, o BBCE e a B3 já toparam esse desafio e, vale destacar, que suas estratégias e focos iniciais são diferentes.

A B3 busca, de acordo com definição em seu site, “atuar também na infraestrutura para o mercado físico de energia com uma solução para monitoramento e controle de risco e formação de curva de preço. Com base em dados de transações e informações financeiras dos agentes, indicadores sinalizarão a aderência dos agentes ao modelo de risco divulgado pela B3.”. Assim, a B3 busca, por meio de plataforma, criar uma curva de preço (o que se equipara ao BBCE), mas também monitorar e controlar os riscos (hub de informações), por meio de um índice de alavancagem (classificação por selos).

Já o BBCE, por meio de sua plataforma, também visa criar uma curva de preço e, mais do que isso, disponibilizar produtos financeiros (derivativos), criando o balcão organizado de derivativos de energia, sendo que o seu primeiro produto deverá ser o contrato a termo NDF – Non Deliverable Forward. 

De acordo com definição encontrada no site da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, o Balcão Organizado é uma espécie de bolsa, porém sem contraparte central, com menos regras e players menores, ou seja, “é um ambiente administrado por instituições auto-reguladoras que propiciam sistemas informatizados e regras para a negociação de títulos e valores mobiliários. Estas instituições são autorizadas a funcionar pela CVM e por ela são supervisionadas.”. Assim, o Balcão Organizado é uma entidade autorregulada, em que a administradora poderá criar as regras para quem quiser operar naquele mercado, as quais são de aplicação compulsória quando da adesão e ainda possui poderes para a aplicação de penalidade. A Administradora é subordinada a CVM. 

Vale aqui um esclarecimento quanto ao produto derivativo, que nada mais é do que um produto financeiro que tem seu preço derivado do preço de um ativo (taxa de referência, índice de mercado, dentre outros). Assim, o contrato a termo de derivativo de energia seria um contrato financeiro (não se compra a energia física) que tem o seu preço atrelado ao ativo energia e com uma data/prazo de encerramento futuro. Por enquanto, o contrato seria atrelado ao PLD, já que as curvas de preço ainda estão em desenvolvimento. Esse tipo de contrato é muito utilizado no mercado financeiro, principalmente para especulação, por aqueles que buscam ganhar com a diferença de preço e não tem interesse no ativo e para proteção (hedge). 

No caso da proteção costuma-se se dizer que se trava o preço da operação. Por exemplo: vendeu-se um contrato de longo prazo de energia atrelado ao preço do PLD de hoje mais um spread. O lucro dessa operação física é o spread, porém para que haja lucro ou prejuízo dependerá do preço do PLD.

Assim, diante da volatilidade pode se comprar contratos a termo com o preço do PLD de hoje, garantindo-se que as eventuais diferenças estarão cobertas, ou seja, se o PLD subir irá ganhar dinheiro no derivativo e perder na venda, e ao contrário se ganhará dinheiro na venda e perderá no derivativo, sendo que os montantes devem se anular.   

Outras vantagens desse tipo de contrato são:

1. negociação de preço e não de energia física (facilita a negociação),
2. não tem custos de registros na CCEE,
3. liquidação se dá pela diferença da posição e não pelo valor da operação,
4. não é preciso emitir nota fiscal,
5. tributação somente sobre a diferença, e
6. não há necessidade de contratar corretor ou outra instituição financeira.

Nos parece que os serviços da B3 são complementares ao da BBCE, sendo um importante passo para o crescimento e amadurecimento do mercado de energia, cabendo ao mercado definir a velocidade e qual a estrutura e informações serão utilizadas. Obviamente, apesar do mercado de derivativos não estar sujeito a regulação da entrega da energia (ANEEL), ele sofre impactos do mercado físico, sendo essencial para a evolução do mercado de energia como um todo a solução de problemas de longa data (tal como GSF) e aprimoramentos regulatórios, como, por exemplo, a redução do tempo da liquidação e o preço horário.

CCEE repassou, em 31 de julho, a primeira parcela da conta às concessionárias, no valor de R$ 11,8 bilhões

O prazo final para que as distribuidoras e permissionárias assinassem o termo de aceitação das condições do empréstimo e informassem o montante de recursos que pretendem utilizar se encerrou no dia 03 de julho.

Na 24ª Reunião de Diretoria da ANEEL, realizada em 07 de julho, o Diretor Geral André Pepitone, informou que 50 das 53 Distribuidoras encaminharam tempestivamente os documentos, o que totalizou o valor de R$ 14,8 bilhões, número que representa 91% do valor teto aprovado de R$ 16,1 bilhões. As únicas concessionárias que não aderiram foram Cooperaliança, João Cesa, ambas de Santa Catarina, e Forcel, do Paraná.

O spread da operação da Conta-Covid será maior do que o do Conta-ACR, sendo estimado pela CCEE o custo total em CDI+3,79%, porém o custo da operação será menor, devido à menor taxa de juros em comparação à praticada na época da Conta-ACR. O BNDES negociou uma redução na taxa de juros do financiamento, que antes estava prevista em CDI+3,9%. Haverá um prazo de carência de 11 meses para o início do pagamento e o prazo para quitação é de 54 meses, após a carência.

A operação foi capitaneada pelo BNDES e a CCEE confirmou a assinatura dos contratos no dia 22 de julho com um pool de 16 bancos, nacionais e alguns estrangeiros, de acordo com tabela abaixo:

A primeira parcela é a maior de todas com R$ 11,4 bilhões e, segundo a CCEE, foi disponibilizada às distribuidoras nodia 31 de julho. Esse montante representa 77% do total da conta e as parcelas seguintes deverão ser liberadas até dezembro, com o prazo de carência 11 meses, até julho de 2021. Os valores restantes serão disponibilizados mês a mês pela CCEE, a partir de valores a serem homologados pela ANEEL.

Relembrando a Conta-Covid: Em 18 de maio, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a criação de uma conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020. Essa conta, que ficou conhecida como Conta-Covid, será gerida pela CCEE e receberá os recursos de uma operação financeira para atender aos problemas de caixa que as distribuidoras e permissionárias de energia elétrica estão verificando em meio a pandemia do novo coronavírus. Os valores advindos dessa conta ajudarão a compensar a queda de faturamento, o aumento da inadimplência e também a antecipação de receitas que essas empresas têm direito. Essa solução encontrada para o enfrentamento da crise tem como norte a modicidade tarifária e também o equilíbrio econômico do setor elétrico, pois injeta liquidez no caixa das distribuidoras que são as grandes arrecadadoras de recursos para o setor elétrico.

ANEEL – Audiências e Consultas Públicas

CP 035/2020 – aprimoramento da proposta de regulamentação do Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a Conta-Covid. Resultado: REN 885/2020

Status: Aguardando a abertura da segunda fase da CP

CP 025/2019 – Segunda etapa da AP 001/2019, que traz os resultados das contribuições dessa e nova proposta de revisão da ReN 482/2012, que trata do acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Status: Em análise na ANEEL.

AP 059/2018 – Discute a implementação de tarifa binômia para consumidores conectados em baixa tensão – Grupo B.

Status: Em análise na ANEEL.

Medida Provisória

MP 950/2020 – trata das medidas emergenciais para o setor elétrico para enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19. A MP está para ser apreciada na Câmara dos Deputados, mas ainda não tem agenda na Casa. Após aprovada segue para o Senado. Prazo de validade da MP: 05/08/2020 (prazo inicial 06/06 – prorrogado pela Câmara)

Projetos de Lei

PL 3.975/2019 (antigo PL 10.985/2018) – Projeto de Lei que altera a regulação das distribuidoras de energia elétrica e inclui proposta de solução do impasse sobre o risco hidrológico (GSF). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, segue agora para deliberação no plenário da Casa. Ainda sem agenda na Casa.

PLS 232 /2016 – Projeto de Lei que trata de propostas para a reformulação do modelo do SEB. Tramitando no Senado teve parecer favorável do senador relator, aprovado na Comissão de Infraestrutura – CI do Senado. Após protocolo apresentado por 10 senadores, o PLS será deliberado no plenário da casa, para só então ser encaminhado para apreciação na Câmara. Ainda sem agenda na Casa.

PL 1917/2015 – Projeto de Lei muito similar ao PLS 232/2016, está tramitando na Câmara e também teve aprovação pelo relator. Foram apresentadas emendas e relator deverá emitir novo parecer, incluindo-as ou não. Ainda sem agenda na casa.

PL 6.407/2013 – Projeto de Lei denominado “Novo Mercado de Gás”, que contém alterações estruturais na cadeia de valor desse segmento a fim de fomentar o setor de gás natural, até então, totalmente sob o monopólio da Petrobras. Atualmente se encontra para aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para aprovação.

· Derivativos de energia: A Comissão de Valores Mobiliados (CVM) autorizou o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) a ofertar derivativos de energia, que são contratos ou títulos financeiros padronizados, com prazo definido e que tem seu preço atrelado/derivado de um ativo (valor de mercado do ouro, ação, dólar, PLD, taxa básica de juros, e outros…), ou seja, são contratos que comercializarão energia apenas financeiramente, não estando atrelados à venda da energia física. A previsão é de que o primeiro produto financeiro seja negociado a partir de agosto deste ano. Esses títulos são corriqueiramente utilizados no mercado financeiro e promovem liquidez e segurança, tratando-se de uma evolução para o setor elétrico, que terá um Mercado de Balcão Organizado (uma espécie de bolsa de valores, sem uma contraparte central). Ainda, estão em estudo a criação de produtos atrelados a certificados de biocombustíveis (Cbios), energia renovável (RECs), bagaço de cana de açúcar e, eventualmente, até gás natural.

·         Nova Lei do gás deverá ir direto para votação do plenário da Câmara dos Deputados: um dos principais temas na agenda regulatória do Ministro da Economia Paulo Guedes, o projeto de lei 6.407/2013, que dispõe de medidas para fomentar a indústria do Gás Natural no Brasil, deve ser votado diretamente em plenário da Câmara, caso eventual regime de urgência seja aprovado, conforme declarações do deputado Federal Laércio Oliveira, ao Valor Econômico. Segundo ele, o PL do Gás está ganhando maior relevância nas discussões do parlamento e está em tratativas para ser o relator da matéria no plenário. A aprovação é de extrema importância para o setor, que precisa de investimentos bilionários em sua infraestrutura, principalmente para a construção de gasodutos, para a ampliação da malha de transporte e ganha ainda maior relevância e necessidade em um cenário pós-pandemia. Atualmente o Brasil possuí 9.400 km de gasoduto para transporte de gás natural, enquanto a Argentina possuí, por exemplo, 16.000 km (fonte: Centro Brasileiro de Infraestrutura – CBIE). 

·         Bandeira Verde: Relembramos que a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a Bandeira Verde até 31/12/2020, em meio ao cenário de crise pela pandemia da Covid-19. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.

·         Projetos de Lei paralisados: os PLs que tramitam no Senado e na Câmara, importantes para o setor elétrico, permanecem sem agenda nas casas. As discussões sobre a  reforma do modelo e a solução para a judicialização do GSF não têm previsão de serem retomadas.

A ANEEL irá ouvir a sociedade sobre a melhor forma da retomada das atividades

Em reunião extraordinária de diretoria, realizada no dia 15 de junho, a ANEEL prorrogou os efeitos da Resolução Normativa nº 878/2020 – REN 878/2020 – até o dia 31 de julho e instaurou a Consulta Pública nº 38/2020 para debater com a sociedade como se dará, de modo gradual, a volta da possibilidade de corte do fornecimento de inadimplentes a partir de 1º de agosto, além de como será feito o retorno do atendimento presencial e de outras obrigações das distribuidoras.

A REN 878/2020, datada de 24 de março de 2020, que trata do conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição e da proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio à crise da COVID-19, tinha a validade de 90 dias, mas com a possibilidade de ser prorrogada.

Assim, estão prorrogadas até 31 de julho, dentre outras, as seguintes atividades:

·         a proibição do corte no fornecimento de energia por inadimplência (consumidor residencial, incluindo baixa renda, serviços e atividades essenciais)

·         suspensão do atendimento presencial

·         priorização das solicitações de urgência e emergência nos atendimentos telefônicos

·         suspensão da entrega da fatura mensal (envio eletrônico das faturas ou do código de barras)

·         permissão para suspensão da leitura mensal dos medidores, ou permissão para realização em intervalo diferente do usual

·         as distribuidoras deverão priorizar os atendimentos de urgência e emergência; o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou suspensão por inadimplemente; os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população; reduzir os desligamentos programados; preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais

·         as distribuidoras devem elaborar plano de contingência para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população

Mercado Livre:

A diretora relatora, Elisa Bastos, em seu voto para a abertura da consulta pública, destaca a retomada das obrigações referentes ao Sistema de Medição para Faturamento – SMF nas migrações para o mercado livre, pois em seu entendimento não existe óbice para a prestação desse serviço pelas distribuidoras, que deverão concluir os pedidos ainda não atendidos até o dia 31 de agosto.

A REN 878/2020 perde seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

A Consulta Pública terá uma segunda fase a ser aberta em, no máximo, 60 dias

Em 23 de junho, a ANEEL retomou as discussões para o fechamento da Consulta Pública nº 35/2020, aprovando o regulamento para a contratação de operações financeiras da Conta-Covid, que trará liquidez às distribuidoras em meio à crise do Coronavírus, fixando o valor de R$ 16,1 bilhões. Além disso, a Aneel deverá abrir uma segunda fase da Consulta Pública, em até 60 dias, para a discussão do tratamento que será definido para os pedidos feitos pelas distribuidoras de revisões tarifárias extraordinárias, referentes ao reequilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos de concessão.

O processo, que deveria ter sido concluído na reunião de diretoria da semana anterior, foi interrompido após pedido de vistas pelo diretor Efrain Cruz. Tanto o diretor Efrain, quanto o diretor Sandoval Feitosa, haviam fechado questão sobre uma proposta que beneficiaria as distribuidoras da Eletrobras privatizadas recentemente, nos estados de Alagoas, Tocantins, Amazonas, Roraima, Piauí e Rondônia, de forma que os empréstimos fossem utilizados nos seus processos de Revisão Tarifária que acontecerão até dezembro de 2020. O diretor Efrain expôs seu voto-vista, sendo apoiado pelo diretor Sandoval, justificando que sua intenção era atenuar os efeitos da crise nas tarifas dessas concessões.

A reunião se prolongou e, após ampla discussão, o entendimento inicial da diretora Elisa Bastos, relatora do processo, no momento da abertura da consulta pública, foi o que prevaleceu, não acatando a proposta apresentada pelo diretor Efrain. A relatora reforçou a necessidade de se manter a isonomia com todas as distribuidoras e que esse dispositivo não estaria previsto no Decreto 10.350/2020. Além disso, em seu entendimento, corroborado pelo diretor-geral, André Pepitone, a proposta trata de uma política pública que não é atribuição da ANEEL e, sim, do Ministério de Minas e Energia.

Diante da urgência do tema para o caixa das distribuidoras, o adiamento da decisão sobre a CP na reunião da semana anterior, por causa do pedido de vistas, trouxe uma repercussão negativa à agência perante o mercado e governo. O próprio ministro de Minas e Energia encaminhou ofício à ANEEL, demonstrando sua insatisfação com a decisão. Assim, como forma de demonstrar coesão, apesar de algumas divergências em relação a certos pontos da matéria, a diretoria aprovou a proposta da diretora por unanimidade, “em nome do princípio da colegialidade”, conforme palavras do diretor Sandoval.

Mercado Livre:

Conforme adiantamos em nosso boletim anterior, os impactos para o mercado livre serão menores que aqueles que afetarão os consumidores do mercado cativo.

As operações financeiras serão contratadas e geridas pela CCEE e os seus custos serão repassados integralmente à CDE, cujas quotas, denominadas CDE-COVID, serão homologadas pela ANEEL. Essas quotas serão recolhidas a partir de 2021, por meio de componentes tarifárias da TUSD e da TE, quando será criado um encargo a ser alocado tanto na Tarifa de Energia – TE, devida apenas aos consumidores cativos, quanto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, cujo ressarcimento é feito por todos os consumidores, cativos e livres.

Lembrando, porém, que os consumidores ‘cativos’ que solicitaram a migração para o ACL após 08 de abril de 2020, levarão sua cota referente ao encargo que será alocado na TE para cobrir essas despesas. Com essa regra, os consumidores que já estão no mercado livre e aqueles que solicitaram migração antes de 08 de abril estão blindados do novo encargo.

ANEEL – Audiências e Consultas Públicas

• CP 025/2019 – Segunda etapa da AP 001/2019, que traz os resultados das contribuições dessa e nova proposta de revisão da ReN 482/2012, que trata do acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Status: Em análise na ANEEL.

• AP 059/2018 – Discute a implementação de tarifa binômia para consumidores conectados em baixa tensão – Grupo B.

Status: Em análise na ANEEL.

Medida Provisória

• MP 950/2020 – estabelece medidas para enfrentamento dos impactos da crise da COVID-19 no setor elétrico, como a isenção do pagamento das faturas de energia pelos consumidores de baixa renda e a possibilidade de operações financeiras para combater a perda da capacidade das distribuidoras com o aumento da inadimplência e a redução do consumo. 

Projetos de Lei

• PL 3.975/2019 (antigo PL 10.985/2018) – Projeto de Lei que altera a regulação das distribuidoras de energia elétrica e inclui proposta de solução do impasse sobre o risco hidrológico (GSF). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, segue agora para deliberação no plenário da Casa.

• PLS 232 /2016 – Projeto de Lei que trata de propostas para a reformulação do modelo do SEB. Tramitando no Senado teve parecer favorável do senador relator, aprovado na Comissão de Infraestrutura – CI do Senado. Após protocolo apresentado por 10 senadores, o PLS será deliberado no plenário da casa, para só então ser encaminhado para apreciação na Câmara. Sem agenda na Casa. 

• PL 1917/2015 – Projeto de Lei muito similar ao PLS 232/2016, está tramitando na Câmara e também teve aprovação pelo relator. Foram apresentadas emendas e relator deverá emitir novo parecer, incluindo-as ou não. Ainda sem agenda na casa. Sem agenda na Casa.

Solução do GSF

O PL 3.975/2019 (antigo PL 10.985/2018) ainda aguarda deliberação no plenário do Senado, mas ainda sem agenda na casa, que vem priorizando os temas mais urgentes sobre medidas emergenciais sobre a crise do novo Coronavírus.

Maio terá Bandeira Verde

Pelo quarto mês consecutivo, a bandeira tarifária para o mês de maio permanece Verde. Os principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional – SIN permanecem com níveis de armazenamento próximos ao padrão histórico para o mês e, aliado aos impactos decorrentes da COVID-19 que tem registrado redução do consumo de energia no país, mantém uma elevada participação das usinas hidrelétricas no atendimento à energia do país, não se verificando a necessidade de acionamento das usinas termelétricas com custo de geração maior.

CCEE tem novos conselheiros

Em 15 de abril, em reunião ocorrida em São Paulo, ocorreu a eleição de dois novos conselheiros: Marcos Delgado, representante do segmento de distribuição e Marcelo Loureiro, representante do segmento de comercialização, que substituem Solange David e Ary Ribeiro, respectivamente, em função do término de seus mandatos. Ainda houve a recondução de Talita Porto, representante do segmento de geração, que foi reeleita e alçada ao cargo de vice-presidente do conselho.

Composição do Conselho da CCEE

Além dos três escolhidos, que devem assumir o posto no próximo mês, o conselho é composto por mais dois membros: Rui Altieri Silva, presidente, e Roseane Santos que iniciam o segundo ano de mandato. Cada conselheiro tem mandato de quatro anos podendo ser renovado por uma vez.

Reajustes de tarifas prorrogados

A ANEEL vem definindo os reajustes anuais das distribuidoras, mas adiando a sua aplicação. As distribuidoras: CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Matogrosso do Sul, Coelba – Bahia, Enel Ceará e Cosern – Rio Grande do Norte tiveram seus reajustes homologados, mas a aplicação só ocorrerá a partir de 1º de julho de 2020. As perdas de arrecadação pela não aplicação das novas tarifas serão compensadas no recolhimento de cotas da CDE nos meses de maio, junho e julho.

A “carteira de soluções” apresentada pela ANEEL têm o objetivo de aliviar aumento nas tarifas do consumidor no futuro.

O Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica – GMSE, criado pela ANEEL em 09 de abril, é coordenado pela diretoria colegiada da agência e objetiva identificar efeitos da pandemia no mercado de energia elétrica, monitorar a situação econômico-financeira e de demanda e oferta de energia, além de coordenar estudos de medidas para a preservação do equilíbrio nas relações entre agentes do setor. Nesse âmbito, o gabinete divulgou no dia 16 de abril a NT nº 01/2020-GMSE/ANEEL, preparada pelo corpo técnico da agência.

Nota Técnica – NT

O conjunto de medidas proposto na NT tem a intenção de apresentar soluções para o enfrentamento das consequências da crise da COVID-19 no setor elétrico, com alternativas à prática sempre utilizada de repasse dos custos apenas ao consumidor de energia. Ao reconhecer que as consequências dessa inédita crise ainda são incertas e de difícil mensuração neste momento, a ANEEL entende que as soluções devem ser inovadoras e envolver a parcela de contribuição de toda a cadeia de agentes do setor, mas sempre priorizando o respeito aos contratos firmados.

As medidas propostas estão baseadas na investigação dos fluxos de pagamentos do setor e dos encargos, propondo um redirecionamento dos recursos às empresas, como forma de evitar uma pressão nas tarifas de energia, além da flexibilização temporária de algumas regras, que preservarão os recursos e solvência das empresas. A utilização do superávit da Conta das Bandeiras, no valor de R$ 1,37 bilhão; os montantes de R$ 2,1 bilhões pela não aplicação dos recursos de Pesquisa & Desenvolvimento – P&D e de R$ 1,31 bilhão do Programa de Eficiência Energética – PEE, acumulados em 2018, são alguns exemplos.

A ANEEL já vinha antecipando fundos superavitários para os consumidores. Em 07 de abril a diretoria autorizou que a CCEE creditasse, excepcionalmente, ao segmento consumo, o valor de cerca de R$ 2 bilhões (R$ 1,475 bilhão para as distribuidoras – consumidores cativos – e R$ 547 milhões para os consumidores livres) do saldo existente no fundo de reserva para alívio futuro de encargos, administrado pela CCEE. A Câmara operacionalizou a medida já no dia 08 de abril, creditando os valores devidos a cada agente de consumo nas suas contas da Agência Trianon do Bradesco.

Já no dia 15 de abril, a ANEEL repassou R$ 400 milhões à CCEE, responsável pela gestão da CDE, referente à primeira parcela para cobertura da isenção do pagamento das faturas de Baixa Renda, montante previsto na MP 950/2020.

E no dia 20 de abril, autorizou o uso da sobra de encargos de transmissão, na ordem de R$ 432,4 milhões, que aliviarão os custos para consumidores cativos e livres nos meses de abril, maio e junho.

As propostas também passam pela autorização de negociações entre geradores e distribuidoras para modularem os pagamentos com a compra de energia, ou ainda, os geradores negociarem com o BNDES uma suspensão temporária dos seus empréstimos, além de a ANEEL avaliar junto ao MME se existe a possibilidade de postergar gastos com políticas do setor elétrico, como por exemplo o programa de universalização, visando desonerar a CDE.

Ao final, a equipe responsável pela elaboração da NT recomenda as propostas à diretoria da ANEEL para o aprofundamento técnico das medidas apresentadas, conclamando a participação dos agentes setoriais e dos outros órgãos do setor elétrico e do Poder Público Federal.

O impacto previsto com a crise da COVID-19 é estimado em até R$ 17 bilhões para o caixa das distribuidoras de energia, que terão queda de receita pela redução do consumo e o aumento da inadimplência

Em 08 de abril o governo federal editou a Medida Provisória nº 950/2020 contendo medidas emergenciais para o setor elétrico para enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19. As medidas propostas na MP, que envolvem empréstimos para as distribuidoras de energia e aportes da União para subsidiar isenção de pagamento de faturas de energia, exclusivamente para clientes residenciais de baixa renda, são importantes para mitigação da crise desencadeada pela chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil.

As distribuidoras de energia são consideradas o grande caixa arrecadador do setor elétrico, cuja receita anual em torno de R$ 250 bilhões incluem não só os tributos de todas as esferas governamentais, como também os recursos para remuneração da geração e transmissão, sendo que apenas cerca de 20% dessa receita se referem à remuneração pelos custos associados à prestação do serviço público de distribuição.

A principal medida proposta envolve a isenção do pagamento da fatura de energia, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, pelos consumidores do mercado regulado enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, mais conhecida como Tarifa de Baixa Renda. Para este período, a medida altera a regra atual de descontos dos consumidores enquadrados nessa tarifa, que ocorre de forma proporcional: até 30 kWh, desconto de 65%; de 31 a 100 kWh, 40%; e de 101 até 220 kWh, 10%. Acima de 220 kWh não há desconto.

A MP também altera a Lei que instituiu a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, prevendo que essa conta seja a responsável por custear o desconto, exclusivamente por meio de encargo tarifário, além de permitir a amortização de eventuais operações financeiras a serem contratadas para alívio ao caixa das distribuidoras, vinculadas aos impactos negativos durante a crise, que vem sendo chamado de “Fundo COVID”. Há também a previsão de aporte de recursos da União, limitado a R$ 900 milhões, para a cobertura da isenção concedida ao Baixa Renda e que já começou a ser operacionalizado pela ANEEL, com o repasse desse valor para a CCEE, gestora da CDE, em 3 parcelas: R$ 400 milhões em 15/abril e mais duas parcelas de R$ 250 milhões cada uma em maio e junho.

As operações financeiras previstas na MP já foram utilizadas no passado, como aquelas ocorridas em 2014/2015 para atendimento à frustração de contratação de energia das distribuidoras nos leilões, que ficou conhecida como Conta -ACR. Contudo, diferente da solução dada para a Conta-ACR, a proposta nessa MP determina que os consumidores cativos que optarem por migrar para o mercado livre após a efetivação dessas operações, levarão consigo a parcela do encargo tarifário do Fundo COVID, que comporá a CDE, provavelmente baseado na média de seu consumo.

Deputados e senadores apresentaram 180 emendas para a MP, que tramita em regime de urgência e aguarda a composição de uma comissão mista para ser apreciada no plenário da Câmara. O texto aprovado na Câmara será encaminhado ao Senado para apreciação e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.​

ANEEL – Audiências e Consultas Públicas

• CP 025/2019 – Segunda etapa da AP 001/2019, que traz os resultados das contribuições dessa e nova proposta de revisão da ReN 482/2012, que trata do acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
  
  Status: Em análise na ANEEL.
  
  

• AP 059/2018 – Discute a implementação de tarifa binômia para consumidores conectados em baixa tensão – Grupo B.
  
  Status: Em análise na ANEEL.
  
  

Projetos de Lei

• PL 3.975/2019 (antigo PL 10.985/2018) – Projeto de Lei que altera a regulação das distribuidoras de energia elétrica e inclui proposta de solução do impasse sobre o risco hidrológico (GSF). Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, segue agora para deliberação no plenário da Casa.
  
  

• PLS 232 /2016 – Projeto de Lei que trata de propostas para a reformulação do modelo do SEB. Tramitando no Senado teve parecer favorável do senador relator, aprovado na Comissão de Infraestrutura – CI do Senado. Após protocolo apresentado por 10 senadores, o PLS será deliberado no plenário da casa, para só então ser encaminhado para apreciação na Câmara.
  
  

• PL 1917/2015 – Projeto de Lei muito similar ao PLS 232/2016, está tramitando na Câmara e também teve aprovação pelo relator. Foram apresentadas emendas e relator deverá emitir novo parecer, incluindo-as ou não. Ainda sem agenda na casa.
  
  

• Solução do GSF próxima: o PL 3.975/2019 (antigo PL 10.985/2018) em tramitação no Senado, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e segue agora para deliberação no plenário do Senado. Trata-se de um projeto de lei com a possível solução para o problema do GSF, atualmente com 146 liminares vigentes no âmbito da CCEE. Conforme relatório de liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP, apresentado pela CCEE, existem atualmente R$ 8,3 bilhões em aberto do GSF. Este projeto de lei já passou pela Câmara, ou seja, assim que deliberado no plenário do Senado, seguirá para sanção presidencial.



• Bandeira Verde: A ANEEL sinalizou que a bandeira tarifária para o mês de abril nas contas de luz permanece Verde, sem custo para os consumidores. Em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês, os principais reservatórios do SIN apresentaram recuperação de seus níveis. Nesse contexto, a previsão hidrológica para o mês de março indica um cenário com uma participação reduzida do parque termelétrico e aumento da participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN. Além disso, em face das medidas de combate à propagação da pandemia do Covid-19, com indício de uma redução da carga de energia em abril e maio, novas previsões de consumo de energia foram consideradas, refletindo na redução do preço da energia no curto prazo e dos custos relacionados ao risco hidrológico, que são variáveis determinantes na cor da bandeira a ser acionada.



• Novo Diretor da ANEEL: como informamos em nosso último boletim, Rodrigo Limp, ex-diretor da ANEEL, assumiu a Secretária de Energia Elétrica do MME e, para o seu lugar, o presidente da república indicou o Sr. Hélvio Guerra, que desde março de 2019 é Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. Guerra, que já foi superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração na ANEEL, é engenheiro eletricista, mestre em Sistema Elétrico de Potência pela Unifei e doutor em Planejamento Energético pela Unicamp. Seu nome ainda deverá ser aprovado pelo Senado.



• Composição da Diretoria da ANEEL: com essa indicação, a diretoria da ANEEL ficará assim composta: André Pepitone, diretor-geral, e demais diretores, Elisa Bastos, Efrain Pereira da Cruz, Sandoval de Araújo Feitosa Neto e o próprio Hélvio Guerra. Composição da Diretoria da ANEEL: com essa indicação, a diretoria da ANEEL ficará assim composta: André Pepitone, diretor-geral, e demais diretores, Elisa Bastos, Efrain Pereira da Cruz, Sandoval de Araújo Feitosa Neto e o próprio Hélvio Guerra.

O projeto de lei que altera o modelo do setor ainda ‘empaca’ no Senado

No início de março de 2020, os agentes do setor elétrico receberam com grande otimismo a informação de que o PLS nº 232/2016, projeto de lei que abarca uma proposta ampla de revisão do modelo setorial vigente, havia sido aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI do Senado e que seguiria para a Câmara. Em 03 de março, o relator do projeto no Senado, Senador Marcos Rogério, apresentou o texto substitutivo na CI, que foi aprovado por todos os senadores da comissão e a previsão era de que poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de aprovação no plenário do Senado.

Ocorre que do dia 20 de março, o Senador Jean Paul Prates apresentou recurso, com a assinatura de mais dez senadores, para que o PLS seja mesmo deliberado no plenário do Senado, contrariando as expectativas dos agentes. Em sua justificativa, o Senador reconhece o trabalho desenvolvido na CI, mas entende como fundamental que todos os senadores tenham a oportunidade de conhecer melhor a matéria para encaminhar seu voto, não apenas pela complexidade da proposta, que altera profundamente o modelo do sistema elétrico, com riscos de provocar desequilíbrios imprevisíveis, mas também por ser uma proposição que se iniciou em outra legislatura, quando a maioria dos senadores atuais não estava na Casa.

Assim, a partir de agora, abre-se novo período para apresentação de emendas, com possibilidade de alteração no texto já aprovado na CI e, posteriormente, segue para deliberação no plenário do Senado, quando todos os 81 senadores participam da votação. Não há qualquer previsão de data para votação do projeto, considerando inclusive a crise do Coronavírus, que está dominando a agenda do Congresso Nacional.

Desde a sua aprovação na CI, o projeto vinha recebendo algumas críticas, por determinados agentes da cadeia do setor. Porém, esperava-se que as discussões poderiam ser endereçadas na Câmara dos Deputados. Conheçam algumas das críticas apresentadas: criação de novos encargos setoriais com a possibilidade de elevação da tarifa de energia e sem análise econômica dos impactos da criação desses encargos; ampliação da autoprodução e risco de isenção de ICMS; custos bilionários em razão da instalação de novos medidores sem análise de impacto econômico; risco de inviabilidade à geração distribuída; prejuízos incalculáveis a quem já está operando; insegurança jurídica e queda no investimento; inviabilização de novos projetos eólicos, de pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s) e biomassa; falta de análise do impacto nas fontes alternativas (especialmente biomassa e PCHs).

A CPFL permanece acompanhando a movimentação da proposta, para informar seus clientes de forma tempestiva.

Prezados Clientes e Parceiros,

Segurança e Saúde são alguns dos valores mais importantes do Grupo CPFL Energia e não poderia ser diferente nesse momento que estamos passando juntos. Pensando na integridade de vocês, de nossos colaboradores e parceiros e em face ao crescimento dos casos do COVID-19 em nosso país, a CPFL Soluções adotou algumas medidas preventivas para reduzir a circulação de pessoas, seguindo, também, as recomendações gerais das autoridades públicas, em especial, do Ministério da Saúde. São elas:

1. O contato Comercial deve ser priorizado para que seja realizado por telefone ou videoconferência, sendo que as visitas devem ser evitadas;

2. A equipe de Gestão de Energia manterá a rotina de atendimento, porém, de maneira remota, por tele ou videoconferência, sem a possibilidade de visitas neste momento;

3. As equipes administrativas estarão trabalhando predominantemente em regime de home office, contando com todo o suporte da área de tecnologia da CPFL, buscando minimizar qualquer prejuízo aos serviços prestados;

4. Estamos priorizando as assinaturas de contrato de maneira digital. Se sua empresa não possuir os recursos necessários, não se preocupe, manteremos o envio e recebimento via correios e/ou outro meio que a CPFL entenda mais seguro e pertinente;

5. Se sua empresa tem alguma obra ou O&M conosco, neste primeiro momento, manteremos o cronograma de execuções das obras ou manutenções iniciadas e das programadas. Nos dois casos, avaliaremos em conjunto os riscos e, concluída esta avaliação, elaboraremos um plano de adequação para mitigar os efeitos oriundos dos fatores adversos que possam impactar a execução do contrato;

6. Além dos nossos contatos regulares, disponibilizaremos mais um canal de comunicação que funcionará das 8h às 17h de segunda à sexta-feira, através do número (19) 99946-5840, preferencialmente WhatsApp ou e-mail [email protected]. Lembramos que esses canais são exclusivos para os clientes com contratos com a CPFL Soluções no mercado livre e gestão de energia, O&M, obras relacionadas aos serviços de infraestrutura, segurança e eficiência energética, além de geração distribuída. Se sua necessidade está relacionada à qualquer assunto diferente desse, pedimos que acesse os canais específicos das distribuidoras da CPFL Energia através do site www.cpfl.com.br.

Essas medidas passam a valer a partir do envio deste comunicado e seguiremos acompanhando todo o cenário que nos direcionará em eventuais mudanças.

Contamos com sua compreensão na certeza que estamos fazendo todos os esforços para manter todos vocês informados, amparados e seguros.

Olá

Pra começar, vamos precisar de algumas informações suas e da sua empresa:

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