Curtas

MP 950 arquivada: Conforme esperado, por 244 a 232 votos o plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela retirada de pauta da MP 950, prevista para ser votada no dia 05 de agosto, no dia da sua caducidade, e foi arquivada. Conforme informamos, o parecer final do relator não alcançou consenso na Câmara e no Governo Federal. Lembrando que, mesmo com a perda de sua eficácia, não há risco para os atos jurídicos editados durante a sua vigência, como é o caso da Conta COVID, regulamentada posteriormente pelo Decreto 10.350/2020. Todos os atos da Conta COVID estão amparados pela MP, pelo respectivo decreto e pela resolução da ANEEL.   

Redução do impacto de Itaipu nas tarifas: A ANEEL vem buscando alternativas para aliviar as tarifas de energia. Em mais uma iniciativa, as áreas técnicas irão avaliar os saldos financeiros dos fluxos de caixa e econômico da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, conforme determinação da diretoria da agência, trazendo alívio para as tarifas em relação ao repasse para a usina de Itaipu em 2021. O saldo atual da conta é de R$ 1 bilhão e a expectativa é que, havendo sobra de arrecadação na conta, o recurso ajude a reduzir as tarifas em 2021.

Bandeira Verde: Relembramos que a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a Bandeira Verde até 31/12/2020, em meio ao cenário de crise pela pandemia da Covid-19. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.

CCEE bate 10 mil agentes: no dia 21 de agosto, a CCEE divulgou que ultrapassou, no mês de julho/2020, a marca de 10 mil associados. A Câmara apresentou a evolução do número de agentes desde o ano de 2000 com 58, mas destaca o crescimento acelerado dos últimos 5 anos, em que o número de agentes saltou de 3.244 em dezembro/2015 para 10.0036 no fim do primeiro semestre de 2020.