Encontro do Preço Horário: promovido pela CCEE no dia 23 de julho, o VII Encontro do Preço Horário trouxe algumas novidades e a perspectiva otimista dos executivos da Câmara em relação ao sucesso da entrada do Preço Horário (PLDh), prevista para ocorrer em 2021. Destaques do Encontro:

  • a CCEE informou que encaminhou à ANEEL a complementação das Regras para 2021, com o detalhamento do Caderno do PLD horário, e que os procedimentos de comercialização (PdC) também serão enviados proximamente;
  • a proposta apresentada pela CCEE é que a publicação do PLDh será divulgada até às 20h, diariamente, com vigência para as 24h do dia seguinte;
  • a CCEE também apresentou o Plano de Contingência para o caso de problemas na apuração do CMO e/ou PLD; a CCEE propõe 6 níveis de contingência, em paralelo com os procedimentos já adotados pelo ONS;
  • a CCEE disponibilizou 2 vídeo aulas sobre PLDh, que têm como foco preparar o mercado para as alterações trazidas pela sua implementação;
  • o problema com a reprodutibilidade do modelo DESSEM foi solucionado.

Novidades sobre Gás: Mais um passo em direção à prometida quebra do monopólio da Petrobrás no setor de Gás Natural. Após comprar 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras, em junho de 2019, o consórcio formado pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) concluiu em julho de 2020 a aquisição de 10% remanescentes da estatal no ativo. Esse trecho reúne 4,5 mil km de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste e representa uma posição estratégica da malha de transporte de gás natural no Brasil.

PL do Gás vai tramitar em regime de urgência:  a Câmara dos Deputados aprovou “requerimento de urgência” para acelerar a tramitação do projeto sobre o novo marco legal para o mercado de gás natural – PL nº 6.407/2013. Com a aprovação, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, com a expectativa de ser encaminhado para votação nos próximos dias. A votação é um indicativo importante de destravamento do texto, que estava parado há meses na casa. A chamada Lei do Gás passou a ser considerada uma das prioridades do governo para a retomada da economia após a pandemia da COVID-19, posto que tem o foco voltado para maior inserção de empresas privadas no setor de gás, com o objetivo de aumento da concorrência e diminuição no preço final desse produto.

Impasse na votação da MP 950: O relator da MP, Deputado Léo Moraes, apresentou seu parecer final que, porém, não alcançou consenso na Câmara e no Governo. Vários parlamentares apontaram pontos polêmicos no parecer que deverão dificultar a aprovação do texto. A MP perde sua eficácia no dia 05 de agosto, prazo considerado exíguo para apreciação e aprovação em plenário nas duas casas, Câmara e Senado. Contudo, caso perca a eficácia, não há risco para os atos jurídicos editados durante a sua vigência, como é o caso da Conta-Covid, regulamentada posteriormente pelo Decreto 10.350/2020. Todos os atos da Conta-Covid estão amparados pela MP, pelo respectivo decreto e pela resolução da ANEEL.  

Crescimento do Mercado Livre: a CCEE informou que o mercado livre teve uma alta de 22,9% no número de consumidores, no primeiro semestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado: o número de consumidores especiais teve um aumento de 25% e de consumidores livres cerca de 9%. Destaca-se que, somente em junho, o número de adesões à Câmara cresceu 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

Bandeira Verde: Relembramos que a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a Bandeira Verde até 31/12/2020, em meio ao cenário de crise pela pandemia da Covid-19. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.

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