Curtas

·         Derivativos de energia: A Comissão de Valores Mobiliados (CVM) autorizou o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) a ofertar derivativos de energia, que são contratos ou títulos financeiros padronizados, com prazo definido e que tem seu preço atrelado/derivado de um ativo (valor de mercado do ouro, ação, dólar, PLD, taxa básica de juros, e outros…), ou seja, são contratos que comercializarão energia apenas financeiramente, não estando atrelados à venda da energia física. A previsão é de que o primeiro produto financeiro seja negociado a partir de agosto deste ano. Esses títulos são corriqueiramente utilizados no mercado financeiro e promovem liquidez e segurança, tratando-se de uma evolução para o setor elétrico, que terá um Mercado de Balcão Organizado (uma espécie de bolsa de valores, sem uma contraparte central). Ainda, estão em estudo a criação de produtos atrelados a certificados de biocombustíveis (Cbios), energia renovável (RECs), bagaço de cana de açúcar e, eventualmente, até gás natural.

·         Nova Lei do gás deverá ir direto para votação do plenário da Câmara dos Deputados: um dos principais temas na agenda regulatória do Ministro da Economia Paulo Guedes, o projeto de lei 6.407/2013, que dispõe de medidas para fomentar a indústria do Gás Natural no Brasil, deve ser votado diretamente em plenário da Câmara, caso eventual regime de urgência seja aprovado, conforme declarações do deputado Federal Laércio Oliveira, ao Valor Econômico. Segundo ele, o PL do Gás está ganhando maior relevância nas discussões do parlamento e está em tratativas para ser o relator da matéria no plenário. A aprovação é de extrema importância para o setor, que precisa de investimentos bilionários em sua infraestrutura, principalmente para a construção de gasodutos, para a ampliação da malha de transporte e ganha ainda maior relevância e necessidade em um cenário pós-pandemia. Atualmente o Brasil possuí 9.400 km de gasoduto para transporte de gás natural, enquanto a Argentina possuí, por exemplo, 16.000 km (fonte: Centro Brasileiro de Infraestrutura – CBIE). 

·         Bandeira Verde: Relembramos que a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a Bandeira Verde até 31/12/2020, em meio ao cenário de crise pela pandemia da Covid-19. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.

·         Projetos de Lei paralisados: os PLs que tramitam no Senado e na Câmara, importantes para o setor elétrico, permanecem sem agenda nas casas. As discussões sobre a  reforma do modelo e a solução para a judicialização do GSF não têm previsão de serem retomadas.