Curtas

  • Sem agenda: A Medida Provisória 950/2020, que traz medidas emergenciais de socorro ao Setor Elétrico, apesar de tramitar em ‘regime de urgência’ na Câmara dos Deputados, não entrou na pauta de temas prioritários da Casa para maio e junho. As medidas provisórias têm força de lei, assim o governo já publicou o Decreto 10.350/2020, que regulamenta a criação da Conta-Covid, prevista na MP, e a ANEEL abriu a CP 035/2020 que discutirá com a sociedade o aprimoramento das propostas do decreto. O prazo inicial de validade da MP é 06 de junho, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

  • Bandeira Tarifária: No intuito de aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário da Covid-19, a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a bandeira verde até 31/12/2020. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.

  • Adiamento dos Processos Tarifários: mais uma distribuidora teve a aplicação do seu reajuste tarifário adiado, Energisa Sergipe. O diferimento vem sendo solicitado pelas próprias concessionárias. A diferença nas receitas serão ajustadas e consideradas nos próximos processos tarifários das distribuidoras. As outras distribuidoras que já tiveram o adiamento dos reajustes são: CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Matogrosso do Sul, Coelba – Bahia, Enel Ceará e Cosern – Rio Grande do Norte.

  • FAQ da Conta-Covid: a ANEEL disponibilizou em seu site uma lista com esclarecimentos sobre as principais dúvidas sobre a conta, que pode ser acessado aqui.