Curtas

Solução para o GSF caminha: Após a publicação da tão aguardada Lei 14.052/2020, que trouxe novas condições para a repactuação do risco hidrológico com a expectativa de destravamento das operações do Mercado de Curto Prazo – MCP da CCEE em cerca de R$ 9,2 bilhões (referência agosto/2020), a ANEEL abriu Consulta Pública nº 56/2020 para discutir com a sociedade o aprimoramento das propostas de repactuação do risco hidrológico previstas na lei. A Agência recebeu contribuições até 23 de outubro e os próximos passos previstos são a publicação da regulamentação pela ANEEL, seguido da demonstração de interesse dos agentes, quando os pedidos serão avaliados e, se aprovada, a compensação irá ocorrer por meio de extensão do período de outorga da concessão, condicionado à desistência das ações judicias em curso. 

Orçamento CCEE 2021: em Assembleia Geral Extraordinária – AGE ocorrida em 26 de outubro, os agentes associados da CCEE aprovaram o orçamento para 2021, no valor de R$ 180,7 milhões. O montante é 2,4% superior ao aprovado para 2020, porém abaixo da meta do Banco Central com o IPCA esperado de 3,0% ao ano para o próximo ano. Com isso, a contribuição associativa para 2021, para mensalmente pelos associados, terá uma redução de 0,6% em relação ao valor de 2020. Além disso, os agentes terão um abatimento de R$ 3 milhões na parcela de dezembro deste ano.

Preço Horário e a CCEE: a CCEE disponibilizou aos agentes um simulador simplificado de cálculo que possibilita a análise dos efeitos do PLD Horário para as operações. Essa iniciativa tem como objetivo oferecer ferramentas capazes de auxiliar o mercado na transição para o novo modelo de precificação, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2021. A medida permite a avaliação de diferentes cenários e hipóteses, possibilitando que o usuário se antecipe a possíveis situações trazendo transparência e informação para o processo de implementação do DESSEM.

Preço Horário e a CPFL: nosso time tem disponibilizado informativos sobre o PLD Horário e seus desdobramentos, sempre em busca de disponibilizar aos nossos clientes a informação mais adequada e tempestiva, a fim de garantir que a informação agregue valor ao seu negócio. Continue atento aos nossos informativos.

Novo diretor da ANEEL: em 20 de outubro, o Senado Federal aprovou a indicação de Hélvio Neves Guerra como novo diretor da ANEEL, que passa a ocupar a vaga deixada por Rodrigo Limp Nascimento, que renunciou ao mandato para assumir o cargo de secretário de Energia Elétrica do MME. Hélvio, que trabalhou na ANEEL de 2001 a 2019, desde março de 2019 vinha ocupando o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. Seu mandato se estenderá até maio de 2022, prazo remanescente do mandato de Rodrigo Limp.

MP 998 em debate no Senado: A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou em 22 de outubro audiência pública com os diretores da ANEEL para debater os efeitos da MP no setor elétrico. As propostas apresentadas, que incluem medidas emergenciais para mitigar eventuais aumentos tarifários resultantes da Crise da COVID-19, de acordo com estimativas da ANEEL, devem resultar em redução nas tarifas em cerca de 11%. Contudo, a MP ainda aguarda agenda para tramitação na Câmara e também a definição de um relator, para só então ser deliberada no Senado.

Bandeira Verde: Relembramos que a ANEEL, de forma emergencial, decidiu manter acionada a Bandeira Verde até 31/12/2020, em meio ao cenário de crise pela pandemia da Covid-19. O cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia viabilizam a permanência da bandeira verde nos próximos meses. Outro fator que torna possível essa medida, é que os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias já estão contemplados na Conta-Covid.