Distribuidoras e Permissionárias assinam os contratos da Conta-Covid

CCEE repassou, em 31 de julho, a primeira parcela da conta às concessionárias, no valor de R$ 11,8 bilhões

O prazo final para que as distribuidoras e permissionárias assinassem o termo de aceitação das condições do empréstimo e informassem o montante de recursos que pretendem utilizar se encerrou no dia 03 de julho.

Na 24ª Reunião de Diretoria da ANEEL, realizada em 07 de julho, o Diretor Geral André Pepitone, informou que 50 das 53 Distribuidoras encaminharam tempestivamente os documentos, o que totalizou o valor de R$ 14,8 bilhões, número que representa 91% do valor teto aprovado de R$ 16,1 bilhões. As únicas concessionárias que não aderiram foram Cooperaliança, João Cesa, ambas de Santa Catarina, e Forcel, do Paraná.

spread da operação da Conta-Covid será maior do que o do Conta-ACR, sendo estimado pela CCEE o custo total em CDI+3,79%, porém o custo da operação será menor, devido à menor taxa de juros em comparação à praticada na época da Conta-ACR. O BNDES negociou uma redução na taxa de juros do financiamento, que antes estava prevista em CDI+3,9%. Haverá um prazo de carência de 11 meses para o início do pagamento e o prazo para quitação é de 54 meses, após a carência.

A operação foi capitaneada pelo BNDES e a CCEE confirmou a assinatura dos contratos no dia 22 de julho com um pool de 16 bancos, nacionais e alguns estrangeiros, de acordo com tabela abaixo:

A primeira parcela é a maior de todas com R$ 11,4 bilhões e, segundo a CCEE, foi disponibilizada às distribuidoras nodia 31 de julho. Esse montante representa 77% do total da conta e as parcelas seguintes deverão ser liberadas até dezembro, com o prazo de carência 11 meses, até julho de 2021. Os valores restantes serão disponibilizados mês a mês pela CCEE, a partir de valores a serem homologados pela ANEEL.

Relembrando a Conta-Covid: Em 18 de maio, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a criação de uma conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020. Essa conta, que ficou conhecida como Conta-Covid, será gerida pela CCEE e receberá os recursos de uma operação financeira para atender aos problemas de caixa que as distribuidoras e permissionárias de energia elétrica estão verificando em meio a pandemia do novo coronavírus. Os valores advindos dessa conta ajudarão a compensar a queda de faturamento, o aumento da inadimplência e também a antecipação de receitas que essas empresas têm direito. Essa solução encontrada para o enfrentamento da crise tem como norte a modicidade tarifária e também o equilíbrio econômico do setor elétrico, pois injeta liquidez no caixa das distribuidoras que são as grandes arrecadadoras de recursos para o setor elétrico.