Em discussão na ANEEL

Consultas Públicas e Tomadas de Subsídios

• CP 056/2020 – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta da regulamentação de que trata o artigo 2º da Lei nº 14.052/2020, que estabeleceu novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica
  Status: em deliberação pela diretoria da ANEEL

• CP 066/2020 – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da REN nº 843/2019, exclusivamente para adequação de aspectos formais do Normativo em relação ao início do preço horário em janeiro de 2021.
  Status: contribuições foram enviadas até 20/11

• TS 012/2020 – Obter subsídios para o aprimoramento dos Procedimentos de Comercialização para 2021, em decorrência de alterações regulatórias ocorridas.
  Status: contribuições foram enviadas até 30/11

• CP 061/2020 – Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o tratamento regulatório para o estabelecimento de usinas híbridas e associadas.
  Status: período de contribuição que se encerra em 04/12

• TS 011/2020 – Obter subsídios para a elaboração de propostas de adequações regulatórias necessárias à inserção de sistemas de armazenamento no setor elétrico brasileiro.
  Status: período de contribuição que se encerra em 22/12