A Energia de Reserva foi criada pela Lei nº 10.848/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 6.353/2008 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 337/2008 e se destina a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional -SIN.

Essa energia é produzida por usinas especialmente contratadas para esse fim e a sua contratação se dá mediante os Leilões de Energia de Reserva -LER promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, direta ou indiretamente, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia -MME.

Esses contratos são formalizados mediante a celebração do Contrato de Energia de Reserva -CER entre os agentes vendedores nos leilões e a CCEE, que é a contratante e gestora da Conta de Energia de Reserva –CONER, além de representante dos agentes de consumo, usuários de energia: distribuidoras; consumidores livres e especiais; autoprodutor na parcela da energia adquirida; produtor de geração com perfil de consumo; ou agente de exportação.

O valor da energia de Reserva é assegurado no Preço da Liquidação das Diferenças –PLD. Em situações em que o PLD está baixo e omontante arrecadado não é o suficiente para cobrir todas as despesas de operação e manter o equilíbrio da CONER, a dinâmica de contratação sofre a cobrança do Encargo de Energia de Reserva –EER, pago por todos os consumidores integrantes do SIN.

O cálculo do montante de encargo de energia de reserva a ser aportado por cada agente é feito pela CCEE, com base no histórico de consumo dos últimos 12 meses de cada agente, ou seja, quanto maior o consumo maior é a parcela de EER.

A Energia de Reserva e sua importância para o setor elétrico

Além de garantir o fornecimento de energia para todo o SIN, a Energia de Reserva, proporciona um mercado com maior diversidade nas fontes, com a possibilidade de construção de usinas renováveis advindas da energia solar, eólica e biomassa, que complementam a geração das usinas hidrelétricas.

Nesse contexto, o risco do sistema sofrer um déficit de fornecimento caso haja escassez de água, é mitigado pela Energia de Reserva.

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