Abertura total do Mercado Livre de Energia segue prevista para 2024. Acompanhe as últimas novidades de 2021 e quais as previsões para início de 2022.

Até o próximo dia 31 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão apresentar estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do Mercado Livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia. Pelo cronograma que consta da Portaria MME nº 465/2019, essa abertura total se dará a partir de 1º de janeiro de 2024.

Algumas mudanças na legislação serão necessárias para que, dentro de 2 anos, os consumidores com demanda inferior a 500 kW atendidos em qualquer tensão, possam comprar energia de todas as fontes por meio do Ambiente de Contratação Livre, no qual há liberdade para escolher o distribuidor, negociar os preços e as condições do contrato. O Ministério de Minas e Energia (MME) está confiante de que isso será feito a tempo, conforme revelou Agnes da Costa, Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios da pasta, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada no último trimestre de 2021.

No dia 23 de novembro de 2021, a CCEE publicou a primeira parte do estudo acerca da abertura do ambiente de contratação livre, por meio da Nota Técnica intitulada “Proposta conceitual para Abertura de Mercado”, que, em resumo, apresentou quatro propostas, as quais você pode acompanhar clicando aqui.

 A segunda parte deste estudo, com divulgação prevista para 31/01/2022, deverá conter proposta de um cronograma para a abertura total do mercado abaixo de 500kW, incluindo as medidas regulatórias necessárias para sua realização.

Abaixo, listamos algumas sugestões de leitura para relembrar os conceitos e condições da abertura do mercado de energia no Brasil.

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