Governo Federal cria mercado de carbono no Brasil

Em novembro de 2021 foi realizada a COP 26, que teve como objetivo que os países assumissem compromissos ambientais, de forma a reduzir gradualmente o uso de combustíveis fósseis, assim como a criação de regras para o mercado de carbono. Como resultado, o Brasil deu um grande passo, por meio do Decreto nº 11.075/2022,que visa a criação de um de mercado regulado de carbono no Brasil.

O decreto tem como base o dispositivo da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional Sobre Mudança do Clima, com objetivo de atender as metas de redução dos gases causadores do efeito estufa em decorrência da atividade humana.

A medida estabelece competência ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Economia (ME), para propor os Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas. Os setores envolvidos são energia elétrica, transporte público urbano, indústrias químicas, indústria de papel e celulose, mineração, indústria de construção civil, serviços de saúde e agropecuária, entre outros. Tais setores terão prazo de 6 meses após a publicação do Decreto para apresentarem suas propostas de meta para redução de emissão de gases de efeito estufa, considerando o plano de descarbonização nacional assumido pelo Brasil na COP 26. 

Transformar a descarbonização das economias em créditos é mais um incentivo para que todas as nações consigam aderir e atingir a meta global, estabelecida no Acordo de Paris (2015), de limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC, em relação aos níveis pré-industriais. 

Para comercialização dos créditos de carbono e metano neste novo mercado, o agente deverá aderir, de forma voluntária, ao Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE). Os ministérios da Economia e Meio Ambiente estabelecerão regras a respeito do funcionamento do SINARE e de sua compatibilização com os sistemas de comercialização atuais.