Aumento médio inicialmente projetado pela Agência seria de 18,2%

Desde o final de 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, realizou uma projeção de aumento nas tarifas de energia elétrica para o ano de 2021, na ordem de R$ 29,57 bilhões, proporcionando um cenário base de aumento tarifário médio de 18,20% para os consumidores de todo o país. Diante dessa conjuntura, a ANEEL divulgou em abril desse ano um conjunto de oito medidas para mitigação do impacto nas contas de energia, que resultará num montante de R$ 18,83 bilhões de atenuação nas tarifas.

Conta-Covid

Criada em 2020, a Conta-Covid foi uma das medias que resultou no financiamento de aproximadamente R$ 15 bilhões para o Setor Elétrico, sendo que parte desse recurso já foi revertido para os consumidores ao longo de 2020 e, uma parte dele, no total de 1,78 bilhão, ainda será revertido ao longo deste ano.

P&D e PEE

Em paralelo, recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e de Eficiência Energética – PEE, também revisados em 2020, contribuem à amortização das tarifas o montante de R$ 2,23 bilhões.

PIS e Cofins

Além disso, distribuidoras que possuem recursos para devolução dos valores cobrados a maior de PIS e Cofins, acumularão um valor expressivo de R$ 5,58 bilhões, que irão contribuir no pacote de medidas estabelecido pela Agência.

Demais ações

Outras ações incorporadas foram a inserção de uma parcela de R$ 3,66 bilhões relativa ao reperfilamento do pagamento da rede básica do sistema existente – RBSE pelas transmissoras, algumas receitas para a modicidade tarifária, que ainda não foram consideradas nos processo de revisão tarifária, estimadas em R$ 300 milhões e a antecipação das receitas faturadas dos consumidores por ultrapassagem de demanda e excedente de reativo, que acrescentam uma importância de R$ 1,61 bilhão.

Ainda, duas últimas ações incorporadas se referem à consideração de crédito do saldo de comercialização de Itaipu e sobras operacionais que somam um montante de R$ 1,53 bilhão, e o diferimento da Parcela B, onde estão alocados os custos gerenciáveis das distribuidoras e que, segundo projeção da ANEEL, poderá contribuir com cerca de R$ 2,14 bilhões.

Motivação

Vale destacar que tais medidas foram necessárias, dado que em 2021 os reajustes tarifários das distribuidoras de energia teriam forte efeito atípico.

Dentre as causas mapeadas decorrentes dessa pressão tarifária estão, um cenário hidrológico adverso e a aquisição de energia advinda de ITAIPU, que é precificada em dólar.  Outro forte aliado desse efeito reside nos índices de correção de novos contratos de concessão firmados pelas distribuidoras a partir de 2015, quando tiveram alterados os indexadores de IGP-M para IPCA. O resultado foi que um grupo de 16 empresas possui ainda o IGP-M como fator de ajuste da Parcela B, enquanto que outras 18 concessionárias terão seus custos gerenciáveis ajustados pelo IPCA.

A disparidade entre os índices IGP-M e IPCA, que avançaram no ano passado na ordem de 23,14% e 4,52%, respectivamente, foi alvo de preocupação de associações do setor e da própria ANEEL, que buscou aplicar ações capazes de atenuar os impactos tarifários sentidos pelos consumidores em 2021, tentando manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição.

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