Entenda como essa condição essencial pode refletir na sua empresa

O Relatório de Garantia Financeira refere-se à um processo da CCEE que tem o objetivo de mitigar eventuais inadimplências no momento da Contabilização Financeira, assunto abordado em outros informativos. Este é baseado na estimativa do agente ficar na posição devedora no momento da contabilização final realizada pela CCEE.

Primeiramente, é importante destacarmos que o estabelecimento de garantias financeiras é uma condição essencial para a adesão e operação de agentes de mercado no âmbito da CCEE e desde 2004 é uma premissa estabelecida na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.

Mensalmente, os agentes devem cumprir com essa obrigação, mas atenção: o não aporte da garantia financeira poderá incorrer em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor não aportado e, no caso de reincidência, poderá acarretar abertura de procedimento de desligamento do agente e outras sanções aplicáveis.

Além disso, o descumprimento para os casos em que o agente tenha realizado uma venda de energia, via processo de cessão, o montante de energia vendido para a contraparte será reduzido na proporção da inadimplência pelo não aporte, a fim de compensar perdas financeiras para o mercado.

Se você tiver interesse em se aprofundar neste assunto, ou já teve alguma dúvida pontual a respeito, te convidamos a entrar em contato com nossa equipe. Estamos à sua disposição em diversos canais.

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