PL do Gás aprovado na Câmara

A matéria segue agora para a análise do Senado Federal

No início do mês de setembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei – PL nº 6.407/2013, que dispõe sobre o Novo Mercado de Gás Natural no Brasil e traz mudanças estruturais na cadeia de valor desse segmento. O substitutivo apresentado pelo Deputado Relator Laércio Oliveira (PP-SE) seguiu o texto que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia – CME em outubro de 2019 e foram rejeitadas todas as emendas e destaques oferecidos ao projeto.

Esse projeto cria uma nova lógica de mercado, simplificando processos e consolidando bases para uma melhor utilização das infraestruturas existentes na busca por uma maior segurança jurídica e, por consequência, atraindo mais investimentos, que é considerado um aspecto relevante para a retomada do crescimento econômico. A mudança proposta para o regime de exploração de gasodutos, ao invés do modelo atual de concessão por leilões, torna o processo mais simples e evita a verticalização por empresas que atuam em todas as etapas da cadeia, formando sociedades para transporte, produção e comercialização.

O texto seguiu para apreciação no Senado Federal e ainda aguarda a definição de um relator para a tramitação. Com a mudança de casa, o projeto de lei ganhou nova numeração – PL nº 4476/2020. Nosso time continuará acompanhando e mantendo nossos clientes informados sobre essa matéria.