Reforma do Setor Elétrico ainda no Senado

O projeto de lei que altera o modelo do setor ainda ‘empaca’ no Senado

No início de março de 2020, os agentes do setor elétrico receberam com grande otimismo a informação de que o PLS nº 232/2016, projeto de lei que abarca uma proposta ampla de revisão do modelo setorial vigente, havia sido aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI do Senado e que seguiria para a Câmara. Em 03 de março, o relator do projeto no Senado, Senador Marcos Rogério, apresentou o texto substitutivo na CI, que foi aprovado por todos os senadores da comissão e a previsão era de que poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de aprovação no plenário do Senado.

Ocorre que do dia 20 de março, o Senador Jean Paul Prates apresentou recurso, com a assinatura de mais dez senadores, para que o PLS seja mesmo deliberado no plenário do Senado, contrariando as expectativas dos agentes. Em sua justificativa, o Senador reconhece o trabalho desenvolvido na CI, mas entende como fundamental que todos os senadores tenham a oportunidade de conhecer melhor a matéria para encaminhar seu voto, não apenas pela complexidade da proposta, que altera profundamente o modelo do sistema elétrico, com riscos de provocar desequilíbrios imprevisíveis, mas também por ser uma proposição que se iniciou em outra legislatura, quando a maioria dos senadores atuais não estava na Casa.

Assim, a partir de agora, abre-se novo período para apresentação de emendas, com possibilidade de alteração no texto já aprovado na CI e, posteriormente, segue para deliberação no plenário do Senado, quando todos os 81 senadores participam da votação. Não há qualquer previsão de data para votação do projeto, considerando inclusive a crise do Coronavírus, que está dominando a agenda do Congresso Nacional.

Desde a sua aprovação na CI, o projeto vinha recebendo algumas críticas, por determinados agentes da cadeia do setor. Porém, esperava-se que as discussões poderiam ser endereçadas na Câmara dos Deputados. Conheçam algumas das críticas apresentadas: criação de novos encargos setoriais com a possibilidade de elevação da tarifa de energia e sem análise econômica dos impactos da criação desses encargos; ampliação da autoprodução e risco de isenção de ICMS; custos bilionários em razão da instalação de novos medidores sem análise de impacto econômico; risco de inviabilidade à geração distribuída; prejuízos incalculáveis a quem já está operando; insegurança jurídica e queda no investimento; inviabilização de novos projetos eólicos, de pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s) e biomassa; falta de análise do impacto nas fontes alternativas (especialmente biomassa e PCHs).

A CPFL permanece acompanhando a movimentação da proposta, para informar seus clientes de forma tempestiva.