Resposta da Demanda: Oportunidade para os Consumidores

A ANEEL publicou em 26 de janeiro, a resolução normativa que amplia para todos os consumidores do país, a partir de 1º de fevereiro de 2021, o Programa Resposta da Demanda.

O Programa

O objetivo do programa, implementado pela Resolução Normativa nº 792/2017 e anteriormente restrito apenas aos consumidores dos submercados Norte e Nordeste, é a modicidade tarifária e maior confiabilidade de suprimento com a redução dos custos de atendimento ao sistema elétrico nacional. Para o alcance desse objetivo, os consumidores livres participantes do programa ofertam a redução do seu consumo de energia elétrica, em horários pré-acordados com o ONS, como alternativa ao despacho de usinas térmicas fora da ordem de mérito, recebendo compensações financeiras para isso. O programa tem validade até 27 de junho de 2021.

Os interessados no programa formalizam o pedido ao ONS e celebram Contrato de Prestação de Serviços Ancilares. As suas ofertas de preços e quantidades devem ser informadas ao ONS, semanalmente até a quinta-feira, para a semana operativa seguinte. Além disso, no dia anterior ao despacho pelo ONS, o consumidor deve confirmar a sua disponibilidade para a redução da demanda. As ofertas consistem em produtos com duração da redução da demanda de uma, duas, três, quatro ou sete horas, em lotes com volume padrão de 1 MWmédio e no mínimo 5 MWmédios.

A redução da demanda de cada consumidor participante do programa será valorada considerando o preço ofertado e o PLD vigente em cada hora do produto. Caso o preço ofertado seja maior que o PLD, a remuneração será realizada considerando a diferença entre esse preço e o PLD, e será paga por meio do Encargo de Serviço de Sistema – ESS, rateado pelos agentes que suportariam os custos dos despachos das usinas termelétricas fora da ordem de mérito.

O programa teve baixa adesão dos agentes desde a sua implementação. Além de ser restrito aos submercados Norte e Nordeste, entende-se que a falta de interesse se deveu à alta inadimplência verificada no Mercado de Curto Prazo da CCEE decorrente do processo de judicialização do GSF. Assim, a expectativa agora, com a resolução do problema do GSF e também com a ampliação dos consumidores elegíveis, é de que o programa ganhe força. Nosso time de gestão está a postos para dirimir suas dúvidas.