Segurança de Mercado: tema estratégico para o mercado livre

A busca é para a construção de um mercado cada vez mais estável e protegido.

A CCEE conta, atualmente, com mais de 10 mil agentes, divididos entre diversos portes e segmentos, que vão desde pequenos consumidores encorajados pela abertura de mercado e possibilidade de escolha de seu supridor, até instituições financeiras que compram e vendem energia. Um crescimento representativo de 7 vezes em 10 anos. De maneira muito positiva, o que se observa é uma tendência de um ambiente com ainda maior quantidade e diversidade de empresas fazendo parte, dada expectativa de ampliação do mercado livre, considerando os projetos de lei em discussão. Com essa visível evolução do Mercado Livre de Energia, é natural que este novo contexto imponha desafios de ordem operacional, comercial e relacionados à própria segurança desse mercado.

O maior desenvolvimento do Mercado Livre traz consigo dinamismo para um setor que possui papel estruturante como o setor elétrico e, por consequência, nascem novas formas de comercializar energia elétrica para atender à necessidade dos agentes, seja em produtos com entrega física, ou o surgimento de produtos puramente financeiros, mais recentemente.

Contudo, para que esse mercado continue a se desenvolver, a robustez na segurança desse mercado se mostra cada vez mais relevante, não somente para atender à necessidade natural, mas também como uma demanda recorrente dos agentes e novos entrantes, em busca de um mercado cada vez mais estável e protegido, assegurando sua crescente referência, inclusive para outros setores estruturantes.

Dessa forma, a CCEE incluiu esse como um dos temas estratégicos desde 2019, mas em especial neste ano de 2020, e tem trabalhado para propor contribuições que visem atingir essa maior segurança almejada. Seu objetivo é apresentar propostas que não afetem sobremaneira a liquidez do mercado de energia, dado que este é um elemento fundamental no segmento de comercialização. Importante ressaltar que, apesar do enfoque da CCEE dos produtos com registro relacionado à entrega física, um ambiente mais seguro para a comercialização desses produtos também será positivo para as negociações de derivativos – não registrados na Câmara.

Visto que os agentes tendem a atuar em ambos os segmentos – físico e financeiro, uma ocorrência de um default na comercialização de um produto com entrega física pode afetar a obrigação de um agente em honrar a liquidação de derivativos negociados em ambiente externo à CCEE. Com isso, aproximar a forma como são monitorados e gerenciados os dois mercados é de fundamental importância para um cenário saudável de longo prazo.

Assim, a CCEE dividiu o tema “Segurança de Mercado” em três Notas Técnicas por ela preparadas, das quais duas já foram enviadas para a ANEEL para análise e posterior abertura de Consulta Pública para discussão com a sociedade, são elas:

• Nota Técnica 1 | Critérios de Participação

Torna mais robustos os critérios de entrada, saída e manutenção de agentes na CCEE.
Status: sob avaliação da ANEEL.

• Nota Técnica 2 | Garantias do Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE

Define garantias de participação e cumprimento dos contratos e traz um tratamento para a inadimplência com bloqueio de registro de contratos e desligamento.
Status: sob avaliação da ANEEL.

• Nota Técnica 3 | Critérios de monitoramento, Registro de Portfolio e Avaliação de Riscos

Define critérios de monitoramento de mercado com tipificação de condutas típicas e incentivo de para registro de portfólio, além de novos critérios de risco.
Status: nota técnica em elaboração pela CCEE para posterior envio à ANEEL.

Nosso time tem acompanhado esse tema tão relevante para a sustentabilidade do segmento de comercialização de energia e manterá seus clientes cientes das alterações e desdobramentos propostos. Fique de olho.