Setor Elétrico enfrenta agenda desafiadora em 2021

O sucesso do caminhar da agenda para o Setor Elétrico depende de pauta a ser definida após a eleição da presidência das Casas.

Setor Elétrico

O Setor Elétrico inicia o ano de 2021 com grandes expectativas em relação ao andamento de projetos legislativos já bem encaminhados, que aguardam uma prioridade na pauta parlamentar. Essa, por sua vez, estará definida somente a partir da eleição das presidências do Senado e Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer nos primeiros dias de fevereiro, quando do fim do recesso parlamentar.

Dentre os projetos mais aguardados estão o PLS 232/2016, que trata de propostas para a reformulação do modelo do Setor Elétrico – aguardando para ser deliberado pelo plenário do Senado; e o PL 1.917/2015, com matéria muito similar ao PLS 232/2016, que está tramitando na Câmara e aguarda novo parecer do relator, após a apresentação de emendas.  Além desses, ainda no âmbito legislativo, o Setor espera pela votação da MP 998/2020 pelo Senado – que altera regras do setor e remaneja recursos para reduzir as tarifas de energia, cujo prazo final se encerra em 08 de fevereiro, após o que a MP perde sua validade.

Ainda com grande anseio, o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobrás é decisivo para que esse processo avance. Não se sabe, contudo, qual prioridade lhe será dada na pauta parlamentar após as eleições e saída do até então presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr.

Já no que se refere à pauta regulatória, o mercado espera ver de perto o desfecho das judicializações decorrentes do risco hidrológico (GSF) com a proposta de repactuação que espera a adesão em massa dos geradores, medida que irá, de fato, destravar os valores bilionários represados em liquidações financeiras no mercado de curto prazo.

Ainda com expectativa para o primeiro semestre está em primeiro da fila o item segurança de mercado. O tema vem ganhando relevância e profundidade desde 2019, quando eventos isolados de crise com algumas comercializadoras sinalizaram a necessidade de aprimoramentos regulatórios para este setor. Ainda, entendeu-se que tais ajustes regulatórios viriam como viabilizadores à expansão do mercado livre e à aproximação com o setor financeiro, com novos produtos como derivativos de energia.

Espera-se que a ANEEL abra uma Consulta Pública, ainda no primeiro trimestre, para trazer à discussão com a sociedade três Notas Técnicas elaboradas pela CCEE  sobre o tema. Nosso time estará sempre focado ao longo desse ano para trazer tempestivamente informação de qualidade aos nossos clientes. Fique de olho!