Suspensão do corte por inadimplência

Em decisão de 26 de março, a ANEEL suspendeu o corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de energia elétrica. De acordo com a Agência, a medida tem como objetivo “garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não tem condições de pagar a sua conta.” A decisão é similar à adotada em 2020 pela ANEEL, para amenizar os impactos da pandemia para os consumidores – importante notar que, agora, a suspensão vale apenas para os beneficiários da tarifa social. Durante o prazo de vigência da resolução atual, as distribuidoras podem suspender o pagamento das compensações por má qualidade do serviço. A medida tem validade até 30 de junho de 2021.

Veja também outros highlights do mês

Bandeira tarifária de abril/2021

A bandeira tarifária para abril permanece amarela, com custo adicional de R$1,343 para cada 100kWh consumidos. De acordo com a ANEEL, os reservatórios estão com estoques reduzidos devido ao baixo volume de chuvas observado no período úmido, e o mês de abril, transição entre o período úmido e seco, não deve alterar essa situação.

Renegociação de Itaipu adiada

Em 17 de março, o os chanceleres do Brasil e do Paraguai anunciaram o adiamento do início da renegociação do Anexo C do tratado de Itaipu, por conta da pandemia. Com vencimento em 2023, ele trata da comercialização e dos preços da energia gerada pela usina, e prevê que cada país tem direito à metade da energia gerada pela binacional, e deve vender ao outro o que não utilizar.

Aprimoramento das Bandeiras Tarifárias em discussão

Em 24 de março, a ANEEL abriu a Consulta Pública 010/2021. Essa CP visa obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão dos Adicionais e das Faixas de Acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022. As contribuições podem ser enviadas até 7 de maio.

Nova versão do modelo Newave em debate

Em 26 de março, a ANEEL abriu a Tomada de Subsídios 005/2021, com o objetivo de obter subsídios para discutir o uso de nova versão do modelo computacional Newave (versão 27.0.1), no âmbito do planejamento e da programação da operação do SIN e do cálculo do PLD. A Tomada de Subsídios é um momento inicial de discussão do tema, para coletar informações junto aos agentes interessados, e precede a consulta pública. O período de contribuição vai até 26 de abril.