O Encargo Escassez Hídrica foi criado com o objetivo de auxiliar o setor elétrico frente um cenário atípico de baixa hidrologia e aumento de geração térmica, registrado em 2021. Deste modo, as Concessionárias receberam um auxílio de R$ 5,3 bilhões, que seria repassado posteriormente aos consumidores, através da conta “CDE Escassez Hídrica” a partir dos reajustes tarifários de 2023.
Sendo assim, neste ano, o repasse do encargo aos clientes finais já começou a ser realizado, o que tem impactado nos reajustes tarifários. Até o momento, 14 distribuidoras tiveram seu reajuste, representando uma média de aumento de 6,47%. Sendo que, a participação da conta CDE Escassez Hídrica na revisão, foi em média de 1,61%.
Segundo dados da empresa TR Soluções, é esperado uma média de reajuste de 3,0% para as Concessionárias que ainda não tiveram seu reajuste tarifário em 2023. Este cenário já considerando o repasse do encargo de escassez hídrica.
Importante mencionar que, os consumidores que migraram para o mercado livre de energia, a partir de 13 de dezembro de 2021, deverão pagar em sua totalidade o encargo de escassez hídrica, tanto na parcela referente a Energia (TE) quanto na Tarifa de Uso do sistema de Distribuição (TUSD), sendo sua cobrança através de valor específico, em R$/MWh, divulgado no reajuste pela distribuidora.
Assembleia Geral da CCEE elege dois novos membros do conselhoNo dia 19 de abril de 2023, a CCEE realizou a 24ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), que teve como objetivo a aprovação das demonstrações financeiras e contábeis da Câmara (ano-calendário 2022), dos relatórios de auditoria e de dois novos membros do Conselho de Administração.
Em votação unânime, os agentes elegeram Alexandre Peixoto, indicado pelo MME, como novo Presidente do Conselho de Administração, no lugar do atual presidente Rui Altieri. O executivo assume o cargo por um mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro.
Alexandre, atualmente, é Diretor de Relações Institucionais da empresa Cemig e, em seu histórico, possui passagem pela ANEEL, MME e EPE.
Na oportunidade, também foi aprovado Eduardo Rossi, indicado pela ENBPar, como novo membro do Conselho de Administração, no lugar da conselheira Roseane Santos que passa a ocupar o cargo de Superintendente na CCEE.
Desde 2007, Rossi atua na ANEEL como especialista em regulação de serviços públicos de energia elétrica, e atualmente, é Assessor do Diretor Ricardo Tili da ANEEL.
O Conselho de Administração da CCEE tem papel fundamental no mercado de energia, pois a inclusão/exclusão de agentes e o monitoramento mensal do mercado passam pelo crivo deste grupo. Permanecem ainda Talita Porto, Marco Delgado e Marcelo Loureiro, fechando as cinco cadeiras que compõem o Conselho de Administração.
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