Encargo de Serviços de Sistema (ESS) e o efeito da crise hídrica

Entenda a relação do cenário hídrico do país com o valor deste encargo de energia.

Com o aumento surpreendente do nível de chuvas durante o mês de outubro, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) obteve uma queda acentuada, o que desencadeia diversas mudanças práticas no Encargo de Serviços de Sistema (ESS).

Neste artigo, vamos detalhar como a redução do PLD impacta na cobrança do Encargo de Serviço de Sistema. Caso você queria recapitular como estava o cenário do ESS em períodos anteriores, clique aqui.

Apesar da redução do PLD, as condições de operação do sistema continuam em estado de atenção, pois por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o despacho termelétrico permanece acontecendo como forma de garantir a segurança do abastecimento de energia elétrica do país.

E o que isso significa, na prática?

O custo do acionamento dos parques térmicos, operando fora da ordem de mérito, é arcado pelo Preço de Liquidação das Diferenças, mas quando este valor não é suficiente para cobrir tais custos, o subsídio dessa energia se dá via ESS.

A CCEE apresentou, em 03 de novembro, a projeção do Encardo de Serviço de Sistema para o mês de outubro, onde são estimados  R$ 4,2 bilhões, o que representa cerca de  R$ 94,3/ MWh adicionais na liquidação financeira de todos os consumidores.

Da estimativa apresentada pela CCEE, R$ 0,4 milhões se refere à Restrição de Operação, R$ 3,5 bilhões à  geração térmica,  R$ 1,2 bilhões à importação de energia e R$ 107,2 milhões à unit commitment, lembrando que todos esses itens fazem parte da composição do ESS, como você pode acompanhar aqui.

Mas atenção: para esta estimativa, não foram considerados custos  com o programa de Redução Voluntária de Demanda – RVD, deslocamento hídrico e nem oferta adicional de energia.

Fonte: CCEE

Fique atento!

Você deve perceber o aumento do ESS no momento em que sua empresa faz o aporte da garantia financeira. Caso este não seja efetuado em sua integridade, isso poderá incorrer em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor não aportado e, em casos de reincidência, existe a possibilidade de abertura de procedimento de desligamento do agente, dentre outras sanções aplicáveis.

Em casos de descumprimento para agentes que tenham realizado uma venda de energia, via processo de cessão, o montante de energia vendido para a contraparte será reduzido na proporção da inadimplência pelo não aporte, com o objetivo de compensar perdas financeiras para o mercado.

Vale ressaltar que, com o aumento das chuvas, a expectativa é que o preço do PLD continue em queda, o que tem por consequência maior custo a ser arcado pelo ESS. Isto acontece, porque estamos vivendo um cenário operativo conservador, no qual os despachos termelétricos e importações de energia são mantidos, mesmo com as chuvas, pois o principal objetivo, neste momento, é a recuperação dos reservatórios.

A chegada do período úmido antes do esperado também teve por consequência a suspensão do recebimento de oferta adicional de energia e do programa de Redução Voluntária da Demanda – RVD, informada pelo ONS em 05 de novembro. A atual medida não exclui a possibilidade de reativação do programa em 2022, caso seja identificada nova necessidade de recursos adicionais para o suprimento de energia no país.

Durante este artigo, apresentamos diversos conceitos que podem gerar dúvidas, e por isso, listamos abaixo alguns textos que podem te ajudar na leitura:

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A elevação do ESS e a crise hídrica

Desde outubro de 2020, a crise hídrica que tem abalado o país está sob a supervisão do Comitê de Monitoramento do Setror Elétrico – CMSE. Após o pior índice de chuvas dos últimos 91 anos nos grandes reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, o Governo Federal instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergéticas – CREG que, até o momento, vem atuando com medidas em prol da melhor gestão dos recursos para otimização energética e continuidade no atendimento da demanda elétrica nacional.

As medidas emergenciais adotadas pelos órgãos setoriais, que estão garantindo o suprimento energético, exercem forte pressão sobre as tarifas de energia de todos os consumidores. Dentre as medidas adotadas, destacamos o acionamento de usinas térmicas, importação de energia da Argentina e Uruguai, gestão das restrições operativas das hidrelétricas com intuito de preservar níveis dos reservatórios, gestão para entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, Programa de Resposta Voluntária da Demanda (RVD), dentre outras.

Destacamos que o acionamento de térmicas, operando na base e fora da ordem de mérito, acarreta aumento do custo operativo do sistema. O mercado livre de energia, frente a este cenário, embora não seja afetado pelas tarifas reguladas das distribuidoras, contribui financeiramente para assegurar o abastecimento de energia elétrica em todo o Sistema Elétrico Nacional – SIN, por meio dos encargos setoriais geridos pela CCEE.

Esses encargos são os custos referentes à manutenção da confiabilidade, estabilidade e segurança do sistema para atendimento da demanda de energia no SIN. No Brasil o sistema elétrico é interligado, o que permite que a geração de qualquer usina atenda a demanda do sistema.

Em situação regular de operação do sistema, o Operador Nacional do Sistema – ONS utiliza a ordem de mérito de preço para despachar as usinas, ou seja, as usinas mais baratas são normalmente chamadas a gerar até que a carga seja plenamente atendida, ao menor custo possível. Ocorre que, diante do contexto da crise hídrica, além da importação de energia elétrica de países vizinhos como Argentina e Uruguai, o ONS vem priorizando os despachos de usinas fora da sua ordem de mérito, com grande destaque para o acionamento de usinas térmicas.

Frente a este cenário, queremos informar que as perspectivas para os próximos meses são de aumento do ESS – Encargo de Serviço do Sistema, pago por todos os consumidores de energia conectados ao SIN. Para os consumidores livres e especiais, esse encargo deve ser pago por meio da contabilização mensal da CCEE.

Embora saibamos que o período é desafiador sob a ótica hídrico-energética, nós da CPFL Soluções queremos levar aos nossos clientes informação transparente. Nosso time está pronto para oferecer todo suporte necessário e à disposição em caso de dúvidas.

Entenda o crescimento da cobrança dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS

Infográfico com fluxo explicando a cobrança dos Encargos de Serviço de Sistema. Fonte: CCEE

Abaixo você pode encontrar algumas sugestões de artigos que explicam de forma detalhada os pontos discutidos aqui: