PL 4476/2020 deve atrair novos investimentos para o setor
Em 17 de março, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 4476/2020, que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural no Brasil. O projeto havia sido aprovado inicialmente na Câmara em setembro de 2020, e seguiu para o Senado, onde foi aprovado com modificações em dezembro. Na decisão, a Câmara rejeitou as mudanças propostas pelos senadores. O texto seguiu para sanção presidencial, cujo prazo final se encerra em 6 de abril.
Entendendo o caso:
O PL 4476/2020, conhecido como Lei do Gás, teve origem no PL 6407/2013. O projeto cria nova lógica de mercado, simplificando processos e consolidando bases para uma melhor utilização das infraestruturas existentes na busca por uma maior segurança jurídica e, por consequência, atraindo mais investimentos, que é considerado um aspecto relevante para a retomada do crescimento econômico. A mudança proposta para o regime de exploração de gasodutos, ao invés do modelo atual de concessão por leilões, torna o processo mais simples e evita a verticalização por empresas que atuam em todas as etapas da cadeia, formando sociedades para transporte, produção e comercialização. As emendas incialmente propostas pelo Senado foram agora rejeitadas pela Câmara.
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