Com o cenário da crise hídrica atual, diversas alternativas para garantir o suprimento de energia elétrica estão sendo implementadas pelo Ministério de Minas de Energia, em conjunto à outros órgãos oficiais, através de Decretos e Portarias.
Entre as medidas citadas na quarta-feira, 25 de agosto, pelo MME, destacam-se as seguintes frentes:
- Portaria nº22/2021 – Implica nas diretrizes para a Redução Voluntária de Energia Elétrica, com vigência prevista até 30 de abril de 2022, direcionada para os consumidores livres, consumidores modelados sob agentes varejistas, os agentes agregadores (agentes consumidores, comercializadores e geradores) e consumidores parcialmente livres. O objetivo é fazer o setor industrial apresentar ofertas para a redução do consumo energético, e assim contribuir para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica.
- Decreto n°10.779/21 – Medidas de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal, na qual a meta inclui diminuir o gasto energético até 20% entre setembro de 2021 e abril de 2022. As medidas previstas neste decreto são advindas de discussões da Câmara de Regras Excepcionais da Gestão Hidroenergética. O cumprimento das medidas estará disponível na internet com um comparativo de cada entidade durante os meses propostos.
- Resolução nº 2, de 31 de agosto de 2021, MME – Define as diretrizes do programa de incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica para os consumidores regulados, que tem por público alvo, os chamados “clientes cativos”, atendidos pelas Distribuidoras.
É importante destacar que até o momento o MME não está considerando o racionamento.
Caso queira relembrar o cenário da crise hídrica e as decisões já tomadas em relação a esta, deixamos abaixo alguns textos de destaque no nosso blog:
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