Pelo modelo atual de contratação de energia, a cobertura de consumo e o certificado de lastro estão unidos, o que gera, de acordo com especialistas, distorções na precificação. Entre outras razões porque não ficam claros fatores como o valor da contribuição para a adequabilidade do sistema.
Outro componente relevante é a exigência ou implementação de obrigação de certificados de capacidade, as chamadas garantias físicas de potência. Atualmente, elas não representam somente a contribuição máxima dos empreendimentos em relação ao suprimento de energia do sistema, mas, na prática, atuam também como elemento balanceador dos contratos de energia, por exemplo como componente do índice custo-benefício (ICB) nos leilões e como critério de rateio para o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O efeito é um certo desequilíbrio nas contratações, uma vez que qualquer alteração impacta todas as funcionalidades. Soma-se a esse cenário o aspecto de que, hoje, a receita dos agentes geradores aparece vinculada à garantia física, o que gera obstáculos para atualização dessa grandeza.
Mas de que forma essa distorção econômica pode ser solucionada? A resposta é: por meio da separação entre lastro e energia, iniciativa capaz de equilibrar a valoração dos tributos das fontes e a alocação dos custos e riscos inerentes ao setor elétrico. A mudança é considerada uma das vertentes da evolução do sistema elétrico brasileiro, no mesmo grupo de iniciativas como a abertura do mercado e a formação de preços horários.
No caso específico da separação de lastro e energia, há discussões de alto nível desde 2017 com a Consulta Pública nº 33, motivadora de amplo debate sobre o assunto. Dois anos depois, outra Consulta Pública (83/2019) trouxe avanços objetivos. Determinante também é o tratamento do assunto como prioridade no Grupo de Trabalho criado em abril de 2019 pelo Ministério de Minas e Energia para viabilizar a modernização do setor elétrico.
O próximo passo envolve a aceleração de medidas para viabilizar a separação entre lastro e energia, corrigindo distorções como sobretarifação e repasse de custos para os consumidores finais cativos. O principal resultado tende a ser a adoção de regras claras e equânimes para todos os agentes, sem distinção a respeito do ambiente que atuem ou comercializem a energia produzida.
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