Em meio a um período de crise hídrica e preços altos no mercado livre, o Brasil enfrenta um cenário de sobrecontratação de energia entre as distribuidoras.
É fato que hoje ainda não temos mecanismos suficientes que permitam às distribuidoras uma gestão eficiente da energia, razão pela qual a ANEEL abriu na última quarta-feira (28/07), a Consulta Pública nº 046/2021, para discutir a possibilidade de exigência de garantias financeiras para a participação nos certames relativos ao Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), coordenado pela CCEE.
O aprimoramento proposto pela ANEEL visa mitigar os efeitos advindos da inadimplência de agentes compradores no mecanismo, verificado desde o início das operações de compra por meio dele em 2019.
Conforme dados divulgados pela ANEEL, houve uma inadimplência média de 2,04% no MVE em 2019 e 2020, porém com a constatação de inadimplências maiores que 30% arcadas por algumas distribuidoras em determinados meses.
Relembrando o MVE:
Regulamentado pela Resolução Normativa ANEEL nº 904/2020, o MVE permite que as distribuidoras negociem com participantes do ACL a energia contratada para atendimento de seu mercado regulado e, posteriormente, constatada como excedente.
Após a negociação por meio do MVE, os compradores devem realizar o pagamento pela energia em liquidação financeira específica. A ANEEL sugere, nesta Consulta Pública, a criação de duas etapas de exigência de garantias para a realização de compras no MVE: uma para participação no mecanismo, a ser cobrada de todos os participantes do certame – compradores em potencial, e outra de fiel cumprimento do contrato, para aqueles que vierem a adquirir a energia excedente das distribuidoras.
Hoje, a Resolução Normativa ANEEL nº 904/2020 prevê a aplicação de penalidades no caso de inadimplência, incluindo o possível desligamento do comprador da CCEE, porém não estabelece cobertura para o custo de oportunidade perdido pelos vendedores – lacuna que seria preenchida pelas garantias sugeridas na consulta pública.
A Consulta Pública nº 046/2021 estará disponível para contribuições entre 28/07 e 10/09/2021 e o Grupo CPFL já inicia as discussões sobre o tema.
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