Um pouco mais sobre Gás Natural

O destravamento do mercado de Gás Natural é uma das prioridades do governo para a retomada da economia após a pandemia da COVID-19

O Projeto de Lei 6.407/2013, também conhecido como PL do Gás, estabelece as novas diretrizes para o setor de gás natural com mudanças estruturais necessárias para viabilizar a pretendida abertura desse mercado, o que se espera que ocorra com os desinvestimentos que vêm sendo realizados pela Petrobrás desde o anúncio de sua desverticalização no segmento em 2016.

Dentre as modificações propostas pelo referido Projeto de Lei está a alteração do regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no país, em que os gasodutos passarão a ser regidos por sistema de autorização. A nova redação do PL determina, ainda, acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural – UPGNs e terminais de GNLs, além de prever mecanismos de independência de atividade de transporte e redução da concentração na oferta de gás.

Essas são algumas das alterações propostas e, com isso, espera-se um maior número de supridores de gás natural, transportadoras de gás atuando de maneira independente, com aumento significativo da segurança jurídica desse setor. Todas essas medidas tendem a tornar o ambiente mais favorável à atração de investimentos e, com isso, redução dos preços finais praticados pelo mercado desse insumo tão importante para muitos setores econômicos.

Apenas para relembrar a trajetória desse PL, ele foi apresentado em 2013 pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e ficou engavetado na Comissão de Minas e Energia – CME da Câmara dos Deputados por dois anos, até ser arquivado em 2015. No mesmo ano, o projeto foi desarquivado a pedido do próprio autor e, em 2016, a ele foram apensadas propostas construídas no “Gás para Crescer”, programa do Governo Federal criado para fomentar a indústria do gás. Desde então, o PL tem tramitado vagarosamente no Congresso. Contudo, com o advento da crise econômica decorrente da crise sanitária da COVID-19, passou-se a considerar o setor do gás como uma das possíveis alternativas para a retomada econômica, razão pela qual o projeto voltou a tramitar.

No fim de julho/2020, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu novo relator para o PL, o Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), após o que a Câmara aprovou requerimento de urgência da matéria, o que significa que ele poderá ser aprovado em Plenário. O parecer preliminar apresentado pelo relator da proposta é favorável e deve ser votado em breve.

Dada a importância para o nosso mercado, continuaremos monitorando o tema e manteremos nossos clientes sempre informados.